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Direitos Humanos

Mulheres presas enfrentam obstáculos para exercer maternidade em SP

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Relatório do programa Mães em Cárcere da Defensoria Pública do estado de São Paulo, divulgado hoje (6), revelou que a maioria das mulheres em prisão domiciliar cumprem as condições impostas pela Justiça e não tem conduta que as faça voltar a cumprir pena em regime fechado.

“Conclusões importantes que a gente pode tirar é que a maioria dessas mulheres que cumprem prisão domiciliar, elas trabalham ou estudam, elas não cometem faltas disciplinares, nem deixam de cumprir algumas das condições impostas e a maioria não regride para o regime fechado”, disse a defensora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude Ana Carolina Schwan.

Apesar desse resultado, pesquisa do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) mostrou que os dispositivos previstos em lei não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à prisão domiciliar, conforme descrito no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que ampliou as possibilidades dessa modelo de prisão para mulheres presas provisoriamente quando gestantes, mães de crianças com até 12 anos, ou cujos filhos sejam portadores de deficiência.

Para a pesquisadora do ITTC, Irene Maestro, existe uma forte resistência do Judiciário em aplicar a prisão domiciliar. Segundo ela, nas audiências de custódia, 83% das mulheres que eram potenciais beneficiárias tiveram o direito negado. No curso do processo, enquanto elas estavam presas no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, 80% das potenciais beneficiárias não conseguiram a prisão domiciliar.

Mães em Cárcere

No ano passado, mais de 3,1 mil mulheres foram atendidas dentro do programa. Desde 2015, quando começou a existir, o Mães em Cárcere já atendeu mais de 15 mil mulheres. Em 2015 foram 2,5 mil mulheres atendidas. O programa busca garantir os direitos da mãe no sistema prisional e o exercício da maternidade, além do direito à convivência familiar de seus filhos. Esta é uma política voltada para toda mulher que está encarcerada e que tem um filho de até 18 anos ou maior de 18 com alguma deficiência.

“É importante dizer que Mães em Cárcere é uma política única no país, é a única defensoria que tem uma política institucional voltada para esse público. É um público que tem o número de direitos violados muito grande. É um público que carecia de uma atenção especial”, disse a defensora Ana Carolina Schwan sobre a motivação para surgimento desta política institucional.

Segundo a defensora, uma das formas de atuação da política para essas mães é fazer com que elas tenham o direito da prisão domiciliar reconhecido, no caso de gestantes ou de mulheres com filhos até 12 anos, conforme garante o Marco Legal da Infância e reforça o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641.

Aquelas que tenham filho entre 12 e 18 anos, podem ser atendidas de outras formas. “Por exemplo, vendo se ela tem algum direito a um regime menos grave ou a algum benefício de liberdade condicional; se o direito dela e da criança de visita está sendo observado; para verificar a questão se o filho está sendo cuidado por quem ela indicou; fazer a defesa dela no processo de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional, que é quando o filho dela está no abrigo”.

Segundo dados do relatório, entre as mulheres atendidas pela política da Defensoria, 57% são negras (46% se declararam pardas e 11% pretas). “Essa é uma característica não só das mulheres encarceradas, mas é uma representação da população carcerária como um todo. Para a gente, isso identifica uma questão que é muito clara com relação ao sistema carcerário que é a seletividade na punição estatal”, disse Ana Carolina.

Desafios

Ana Carolina afirma que alguns dos obstáculos enfrentados pelas mães encarceradas são que o sistema carcerário é voltado ao público masculino – faltam até absorventes para as mulheres -, e a presunção de incapacidade dessas mulheres de exercício da maternidade apenas pelo fato de elas estarem cumprindo uma pena.

“O grande desafio é a gente quebrar essa presunção [de incapacidade], ultrapassar essa presunção de que, simplesmente pelo fato de estar presa, ela não pode exercer a sua maternidade. Tanto que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece que é um direito da criança visitar os pais, ter convivência com eles, ainda que eles estejam presos”, disse a defensora.

Entre os avanços conquistados pela Defensoria, a partir do programa, Ana Carolina citou o fortalecimento da atuação em defesa dessas mulheres e diversos casos em que os defensores conseguiram garantir a convivência familiar entre mãe e filho. “No final do ano passado, o juiz determinou que assim que a criança nascesse a mãe [que estava grávida e encarcerada] não poderia ter nenhum contato com ela, a criança deveria ser encaminhada para o acolhimento”. A decisão foi revertida, a criança nasceu e pode permanecer com a mãe.

Em outro episódio, uma criança de sete dias estava com a mãe na penitenciária e o juiz determinou que ela fosse para o acolhimento em razão de um suposto risco que a mãe ofereceria para o filho. “Foi comprovado no caso que o simples fato de a mãe estar presa não era um risco para a criança”. Além disso, pelos benefícios da amamentação, que é um direito da mãe e da criança, foi decidido que era melhor para a criança ficar o período de seis meses – que é previsto em lei – junto com a mãe.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu o direito: determinou que essas crianças voltassem para o convício com a mãe dentro da penitenciária. Foram dois casos emblemáticos no final do ano passado e que foram em razão da política do Mães em Cárcere”, explicou.

Edição: Valéria Aguiar
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Direitos Humanos

Fiocruz debate questões enfrentadas pela mulher negra no Brasil

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O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizou hoje (27), o encontro virtual Mulheres negras no enfrentamento da pandemia da Covid-19, para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, comemorados em 25 de julho. A intenção foi discutir as questões enfrentadas pelas mulheres negras e suas lutas, especialmente, nesse momento de pandemia da covid-19. O encontro, que teve tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), buscou ainda ser um espaço de debate e reflexão sobre o racismo como um determinante das desigualdades sociais.

No entendimento da analista de Gestão em Saúde da Coordenação de Saúde do Trabalhador, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CST/Cogepe) e integrante do Comitê Pró-Equidade, Cecilia Barbosa, o 25 de julho é uma data fundamental para a conscientização das especificidades dos problemas enfrentados pelas mulheres negras. “Para além das demandas colocadas pelo movimento feminista pelos direitos das mulheres, a condição étnico-racial exige das mulheres negras e quilombolas um somatório de enfrentamentos do racismo e do sexismo na busca por direitos, equidade e justiça social”, afirmou.

Mulheres na agricultura familiar

De acordo com a coordenadora executiva do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA/ZM) e GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia, Beth Cardoso, o racismo também está presente na agricultura familiar. Beth destacou que conforme o censo de 2017, a maioria dos produtores familiares é formada por negros. “Estamos falando de uma categoria em que a maioria é de negros e ainda tem uma boa parte de indígenas, que a gente não pode esquecer também quando se fala em racismo”, disse. A população de pretos e pardos chega a 52,8% contra 45,4% que se consideram brancos.

A coordenadora executiva lembrou que o censo também mostrou que 90% da comida que vai para a mesa dos consumidores no Brasil tem como origem a produção na agricultura familiar. Mesmo assim, ela considera que esses agricultores têm acesso a menos recursos que o agronegócio.

Segundo ela, os dados indicam que a participação da mulher na direção de estabelecimentos ainda é uma porcentagem pequena e não chega a 20%. Para Beth Cardoso, as produtoras familiares sofrem múltiplas discriminações por serem mulheres, pobres e negras. “Essa agricultura familiar é a que tem menos recursos, geralmente vendem os produtos in natura e têm menos valor agregado aos seus produtos”.

Trabalho na comunidade da Maré

A assistente social da ONG Luta pela Paz da Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré, Dayana de Souza, disse que a instituição em que trabalha atua há 20 anos na comunidade, especialmente em atividades de esportes de boxe e artes marciais para enfrentar o contexto de violência urbana que se instaura em espaços atingidos por múltiplas violências como a Maré. “A gente tem aulas em sete modalidades e a perspectiva de todo o trabalho que a gente desenvolve é o atendimento de crianças, adolescentes e jovens na integralidade familiar”, informou.

Segundo a assistente social, o papel da mulher negra é fundamental no território da Maré. Como exemplo, ela destacou a conquista da água encanada e do saneamento básico na comunidade, que foi articulada por mulheres negras. Dayana acrescentou que o sucateamento das políticas públicas se agravou com a pandemia da covid-19. Ela citou o caso de agentes de assistência social que trabalharam na pandemia sem equipamentos de proteção individual por longo tempo.

Para a doutora em saúde pública Maria Inês Barbosa é preciso voltar a impulsionar os conselhos locais de saúde. Segundo ela, é preciso resolver também a complexidade dos desafios de atendimentos nas comunidades e das políticas de promoção da igualdade racial. Lembrou que ano que vem o país terá eleições e este é um momento para responder às indagações. “É preciso ter presente que a gente é parte de uma jornada que não começou conosco e a gente não perde a empatia. Não é fácil, mas existe o compromisso”, completou.

A live, que teve a mediação da assistente de Gestão do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e integrante do Comitê, Meony Santos, terminou com uma intervenção artística da poeta e escritora, Maiara Silva.

Edição: Claudia Felczak

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Direitos Humanos

Com o frio, SP amplia estrutura para acolher quem vive nas ruas

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Com previsão da chegada de mais uma frente fria, São Paulo deve ter novos recordes de baixa temperatura nos próximos dias, conforme alerta do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE). A previsão é que, na madrugada de sexta-feira (30), a mínima fique em torno de 3º graus Celsius (ºC). 

Uma grande preocupação na cidade é o acolhimento das quase 25 mil pessoas em situação de rua na capital, segundo censo de 2019. Levantamento do Movimento Nacional da População de Rua indica que pelo menos 14 pessoas morreram em decorrência do frio neste ano.

A prefeitura informou que fará uma força-tarefa para reforçar a rede de apoio a essa população. A partir desta quarta-feira (28) serão montadas cinco tendas em pontos estratégicos, nas quais serão distribuídos cobertores, sopa, agasalhos e kits de higiene. 

Os locais de funcionamento das tendas são: Praça da Sé e Praça Princesa Isabel, na região central; Praça Barão de Tietê, na Mooca; Praça Salim Farah Maluf, em Santo Amaro; e Praça Miguel Dell’erba, na Lapa.

Nas tendas, as equipes do Programa Consultório na Rua, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, vão estar disponíveis para eventuais atendimentos médicos. Além disso, haverá transporte para levar os que quiserem pernoitar nos centros oferecidos pela prefeitura.

Foram criadas ainda 817 vagas emergenciais em abrigos, que estarão disponíveis a partir de amanhã. Essas vagas se somam às 340 já existentes por meio da Operação Baixas Temperaturas. Parte das novas ofertas (237) está em leitos de hotéis do centro da cidade, uma reivindicação de organizações que acompanham a população em situação de rua.

A prefeitura destaca que a população pode solicitar uma abordagem social pela Central 156 (ligação gratuita nas opções 0 e em seguida 3). O pedido pode ser anônimo e é necessário informar o endereço onde a pessoa em situação de rua está, citar características físicas e detalhes da vestimenta.

O Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas segue vigente até 30 de setembro deste ano. A medida é acionada quando a temperatura atinge patamar igual ou inferior a 13ºC ou sensação térmica equivalente. Segundo a prefeitura, foram acolhidas 5,3 mil pessoas nas madrugadas em maio, 5,4 mil em junho e 4,7 mil até 25 de julho.

Condições climáticas

As temperaturas caem a partir de amanhã em decorrência da chegada de uma frente fria que vai causar nebulosidade e chuva já na madrugada desta quarta-feira. Há previsão para raios e rajadas de vento, o que aumenta a possibilidade de alagamento e quedas de árvores. A máxima não passará de 16ºC e a mínima 10ºC.

O dia também deve ficar nublado na quinta-feira (29), quando chega uma forte massa de ar polar, a qual também provocará chuva. Os termômetros variam entre 6°C e 12ºC. As simulações do CGE indicam que a temperatura mínima será de 3º C na madrugada de sexta-feira (30). A máxima nesse dia será de 13ºC.

Edição: Aline Leal

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