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Mulheres Debatem: discussão sobre igualdade e mais espaço feminino na política marcam 1ª edição do encontro

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Igualdade foi o tema discutido na primeira live da série “Mulheres Debatem”, evento virtual promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Participaram da estreia da roda de debates o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso; a membro-fundadora da Comissão TSE Mulheres, Julianna Sesconetto; a juíza federal Adriana Cruz; a cientista política Flávia Biroli; e a jornalista Petria Chaves, mediadora do encontro.

A abertura do bate-papo foi conduzida pelo ministro Barroso, que traçou uma linha do tempo da luta feminina pelo reconhecimento do pleno exercício de seus direitos políticos. “Sou parceiro nessa luta, que é uma luta antiga, uma luta secular nas sociedades patriarcais. Gosto de reconhecer também as conquistas e avanços positivos. Acho que as mulheres conseguiram percorrer um longo caminho até aqui”, afirmou o presidente do TSE.

Em sua fala, o ministro reforçou a necessidade de cobrar, por parte dos homens, mais cuidados tanto com a linguagem quanto com as atitudes para evitar que estereótipos negativos sejam perpetuados.

Igualdade

A jornalista Petria Chaves, moderadora do evento, deu início à discussão, propondo uma reflexão sobre o conceito de igualdade dentro de uma sociedade patriarcal. A juíza federal Adriana Cruz ressaltou a diferença de tratamento e oportunidades dados à população negra e transexual, que, segundo ela, são as maiores vítimas de mortes violentas no país.

“O fato de você nascer mulher, de você nascer trans determina a expectativa de vida que você tem e a maneira como você vai viver ao longo do período que te for permitido”, afirmou a magistrada, enfatizando que a desigualdade é evidenciada, inclusive, pela dificuldade que essa parcela da sociedade tem para acessar a Justiça.

Sobre a temática, a cientista política Flávia Biroli frisou a urgência em se observar as diferentes realidades da população brasileira para que a igualdade jurídica seja efetivamente atingida. “Me parece muito importante que a gente possa entender as rotinas que concretamente organizam as vidas das mulheres e que organizam de modo muito distinto se elas forem brancas, negras, pobres, assalariadas. Isso vai muito além das relações interpessoais”, complementou.

De acordo com Adriana Cruz, é preciso unir o plano individual à visão institucional do Judiciário para que o foco da discussão não seja perdido em soluções pouco práticas. “As instituições têm os seus limites; o Direito tem os seus limites. Precisamos alinhar expectativa e realidade. A gente não pode fazer tudo, mas a gente pode fazer muita coisa”, disse.

Mulheres na política

A segunda pauta discutida pelas participantes foi a ocupação feminina nas altas esferas de poder, ambiente do qual as mulheres foram historicamente excluídas. Na visão de Flávia Biroli, a cidadania política deveria ser universal, mas, na prática, funciona de maneira seletiva.

“É difícil para as mulheres constituírem uma carreira política. É difícil, inclusive, elas conseguirem se candidatar. O problema está nas inúmeras barreiras políticas e sociais que vão diminuindo as chances de mulheres se candidatarem e serem eleitas”, observou.

Para ela, o foco do debate é entender por que o espaço político-partidário é hostil com as mulheres que nele tentam ingressar. “A partir disso, vamos discutir o que elas fazem quando chegarem lá”, complementou a acadêmica.

Ao ter a palavra, Petria Chaves destacou a importância do encontro promovido pelo TSE para a construção de um diálogo produtivo com toda a sociedade brasileira. “Esta é a uma grande roda de conversa para o recebimento de sugestões e propostas. É uma comoção para gerar atitudes diferentes e transformadoras, que não fiquem só no discurso”, elogiou.

Educação

A educação, na perspectiva da juíza federal Adriana Cruz, é o único agente capaz de transformar a desigualdade de gênero, racial e de oportunidades. De acordo com ela, é preciso que as instituições ultrapassem o momento de diagnóstico e partam efetivamente para a ação. “Todas as comunicações e treinamentos precisam estar alinhados com a perspectiva de que estamos lidando com uma realidade de desigualdade de gênero, de raça, de orientação sexual e de capacidade física”, propôs.

O importante papel das universidades na formação de profissionais mais conscientes sobre a realidade brasileira também foi destacado pela magistrada: “Se nós não temos um Judiciário que nos atenda, temos que olhar para as faculdades de Direito. Que profissional é esse que está formando esse Judiciário que não está atendendo às expectativas da sociedade?”

Discurso de ódio na internet

Outro assunto abordado pelas convidadas foi a propagação de discursos de ódio na internet. Não lutar contra esse tipo de prática, segundo Flávia Biroli, não pode ser considerada uma alternativa.

“A discriminação e a violência são ativamente reproduzidas todos os dias. Quando a gente pensa nas agendas de direitos humanos, antirracistas, de gênero, está justamente se situando nesses esforços coletivos de produzir conhecimento e encontrar alternativas para a ação de transformação estrutural para interromper esses processos de reprodução e de naturalização da discriminação e da violência”, analisou a cientista política.

Sobre o “Mulheres Debatem”

Idealizada pela Comissão TSE Mulheres, a série de diálogos faz parte das ações de comemoração ao Dia Internacional da Mulher e tem como objetivo incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.

Os encontros acontecerão todas as sextas-feiras do mês de março, a partir das 15h, com exibição ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Participe e confira abaixo a agenda das próximas lives:

Dia 12/3 – Violência
Dia 19/3 – Liderança
Dia 26/3 – Gênero

BA/LC, DM

Fonte: TSE

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Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin

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Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin

No encerramento da audiência pública sobre letalidade policial, o ministro Edson Fachin afirmou que os debates realizados nos dois dias de trabalhos deixaram nítida a gravidade do problema no Estado do Rio de Janeiro, com crianças inocentes sendo vitimadas e um número inaceitável de mortes como resultado de confrontos com policiais. Ele destacou, também, a baixa efetividade da apuração de responsabilidades, num ciclo “nada virtuoso” de impunidade e de perpetuação de violações. “Mais grave, vi reconhecido que a violência tem cor, tanto em relação às vítimas da polícia quanto às vítimas entre os próprios policiais”, frisou.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que discute a política de segurança pública do Estado do Rio, Fachin afirmou que o Tribunal se manifestará sobre a compatibilidade desse estado de coisas com a Constituição Federal, mas já percebeu que, “nesse estado de coisas, nada há de constitucional”. Ele considera, no entanto, que as discussões apontarão um caminho para que as diversas instituições envolvidas (polícias, Ministério Público e Judiciário) possam dialogar para aprimorar seu funcionamento e serem mais responsivas.

O ministro considera urgente que o Estado do Rio de Janeiro adote as medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que a perícia criminal possa realizar sua tarefa de forma independente e que o Ministério Público possa investigar cada caso com transparência.

Segundo ele, é fundamental que o Conselho Nacional do Ministério Público possa acompanhar a investigação e que o Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, julgue com rapidez os casos a ele submetidos. “Sem a união, o apoio e a compreensão de todas as instituições, a tarefa que se espera pode não ser alcançada”, afirmou.

Fachin observou, ainda, que é preciso ter humildade institucional e espírito público para apreender com os erros, “que certamente serão inevitáveis”. Mas acredita que o diálogo proporcionado na audiência pública e as percepções distintas do problema permitirão construir a compreensão dos diversos papéis institucionais a serem desempenhados, “para que a segurança pública seja feita de forma mais harmoniosa com a Constituição”.

PR//CF

Fonte: STF

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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (20)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (20), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. O Colegiado deve retomar, com a apresentação de voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, a análise de um recurso interposto pelo candidato mais votado em 2020 para a prefeitura de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas de Souza. O recorrente teve rejeitada sua candidatura à reeleição ao cargo por inelegibilidade decorrente de vedação do exercício de terceiro mandato consecutivo. 

Allan Seixas foi vice-prefeito do município de 2013 a 2016. No período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, o então prefeito da cidade se licenciou, e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito para o cargo para o mandato 2017-2020 e, agora, seria reeleito, o que caracterizaria três mandatos consecutivos.

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, confirmou o indeferimento do registro de candidatura. Ele concluiu que, na condição de vice-prefeito, ao assumir a titularidade do cargo, Allan Seixas agiu por sua conta e risco, já que poderia ter optado por renunciar ao cargo para assegurar sua elegibilidade para os pleitos seguintes.

Também consta da pauta um recurso da coligação Matupá Para Todos Sempre contra acórdão do Tribunal Regional de Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que rejeitou uma ação de impugnação e manteve o deferimento do pedido de registro de candidatura de Fernando Zafonato, prefeito eleito do município de Matupá nas Eleições de 2020.

No caso, o Regional concluiu não ser possível extrair, dos documentos juntados aos autos, indícios suficientes de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito e consequente inelegibilidade do candidato. O relator do caso também é o ministro Luis Felipe Salomão.

Os ministros ainda devem concluir o julgamento de recursos (embargos de declaração) apresentados pelo deputado estadual Ewerton Carneiro da Costa, eleito em 2018 pelo estado da Bahia, e que teve seu mandato cassado pela Corte Eleitoral em razão de falta de condição de elegibilidade. O parlamentar é policial militar inativo e exercia cargo eletivo de vereador, mas obteve o deferimento do registro de candidatura, disputando o pleito sem estar previamente filiado a um partido político. 

Os embargos foram rejeitados pelos ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes, e acolhidos pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista e deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line 

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter

MC/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600402-20, Respe 0600222-82, ED RO 060001-25 e ED RCED 0603916-19

Fonte: TSE

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