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Mulher que matou marido e amante tem recurso negado e condenação de 44 anos de prisão é mantida

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Cléia Santos e o marido, Jandirlei Alves Bueno, assassinado aos 39 anos. Outras duas pessoas também foram condenadas pela participação na morte do amante dela

Condenados em primeira instância por homicídio, Cléia Rosa dos Santos Bueno, Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos recorreram da sentença e tiveram o pedido negado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo mantidas as penas aplicadas após julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá). No decorrer da apelação criminal, o MPMT se manifestou pelo não provimento dos recursos interpostos pelas defesas.

Os três foram condenados em julho do ano passado, após três dias de julgamento. Cleia Rosa dos Santos Bueno, conhecida como “Viúva negra”, recebeu a pena de 44 anos e nove meses de reclusão pelas mortes do marido Jandirlei Alves Bueno e do amante Adriano Gino, além da ocultação de cadáver da segunda vítima. Já Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos foram condenados pela morte e ocultação de cadáver de Adriano Gino, respectivamente, a 13 anos e seis meses e a 16 anos, sete meses e 15 dias de reclusão. Atuaram no júri os promotores de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, de Sinop, e Luiz Fernando Rossi Pipino, de Sorriso.

José Graciliano dos Santos pediu a nulidade do julgamento por violação do direito ao silêncio. Os três condenados ainda requereram a nulidade por inobservância da súmula vinculante nº 11, que dispõe sobre a licitude do uso de algema, sob o argumento de que não houve o preenchimento dos requisitos necessários ao uso de algemas nos recorrentes durante a sessão de julgamento do júri. E Cleia Rosa dos Santos Bueno também alegou que a decisão foi contrária à prova dos autos. Todas as teses foram rejeitadas pelo relator do processo, desembargador Gilberto Giraldelli.

No recurso, o MPMT argumentou que as mídias de gravação da sessão de julgamento comprovam que o réu José Graciliano dos Santos foi cientificado pelo juízo em plenário acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio, e optou por apresentar sua versão acerca dos fatos. Acrescentou que, após oportunizado pelo juízo ao Ministério Público a possibilidade de formular perguntas, o apelante se manteve em silêncio e que, na sequência, respondeu espontaneamente aos questionamentos realizados pela defesa, confessando a prática do homicídio triplamente qualificado contra a vítima Adriano Gino.

A respeito do possível efeito danoso do uso de algemas no júri, o MPMT afirmou que “não houve nenhuma impugnação por parte das defesas dos réus quanto à pretensão ora mencionada na ocasião do julgamento” e que “a defesa do apelante não demonstrou inconformismo contra a suposta nulidade no momento oportuno”. Por último, a respeito da divergência entre as provas e a decisão dos jurados, o MPMT consignou que “os senhores jurados, convencidos da tese sustentada pelo Ministério Público em plenário, decidiram o mérito da causa, com acerto, diga-se de passagem, à luz dos elementos probatórios constantes dos autos”.

Entenda o caso – Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, em outubro de 2016, a mando de Cleia Rosa Bueno, Adriano Gino e outro indivíduo não identificado mataram o marido dela, Jandirlei Bueno, com golpes de faca. Em dezembro de 2017, também a mando de Cleia Rosa Bueno, que pretendia ocultar o crime anterior, Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos mataram o amante Adriano Gino, com golpes de enxada.

Segundo apurado durante as investigações, o casal Cleia Rosa e Jandirlei passava por uma crise conjugal quando ela facilitou a entrada do amante em casa para assassinar o marido, simulando um latrocínio. Com o falecimento do marido, Cleia Rosa e Adriano Gino passaram a morar juntos e, após alguns meses, a relação estremeceu e ele passou a ameaçá-la em caso de separação. Assim, tempos depois ela dopou o companheiro e acionou Adriano dos Santos e José Graciliano para matá-lo enquanto dormia.

 

 

 

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Empresários do ramo de combustíveis e de transporte são alvos de operação por fraudes no fisco estadual

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Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rondonópolis e Pedra Preta, no sul do estado e em Goiânia (GO) [Foto -PJC]

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a operação Bomba Fantasma, para desarticular uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal. Estão sendo cumpridas diversas ordens judiciais em três cidades de Mato Grosso e Goiás, entre elas 13 mandados de buscas, bloqueios de contas bancárias e de 12 veículos de investigados, sequestro de imóveis, além de outras medidas cautelares.

A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda, identificou que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba.

Investigação

Com a auditoria, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz, foi demonstrado que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado na cidade de Alto Garças, no sul do estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas.

Além do grupo formado pelos postos de combustíveis, a investigação apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.

Ordens judiciais 

Com base nas investigações, o delegado Rafael Scatolon representou pela expedição de 13 mandados de busca e apreensão, bloqueio das contas bancárias no valor correspondente ao crédito tributário (R$ 42 milhões), suspensão do escritório de contabilidade e do contador, sequestro de quatro imóveis, além do bloqueio de 12 veículos, cujos mandados, após parecer favorável da 14ª Promotoria de Cuiabá, foram deferidos pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rondonópolis e Pedra Preta, no sul do estado e em Goiânia (GO).

A operação Bomba Fantasma conta com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais (DRE), Deccor e GCCO, Delegacias da Polícia Civil em Rondonópolis, Politec-MT e Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás.

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Famílias de Várzea Grande que recebem benefício precisam manter dados atualizados

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A atualização deve ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de Várzea Grande, no bairro ou região mais próxima da residência do cidadão

A inscrição no CadÚnico é um dos requisitos para que as famílias carentes possam participar de programas sociais Federais, Estaduais ou Municipais. Por isso, é necessário que o beneficiário mantenha sempre os dados atualizados, principalmente, em caso de mudança de endereço, telefone de contato, nascimento ou alteração da renda mensal.

A atualização deve ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), de sua localidade ou bairro de abrangência. Para ter o direito de receber o benefício, o grupo familiar precisa apresentar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal de até três salários mínimos.

“É importante que as famílias procurem os CRAS para informar qualquer mudança, seja ela de endereço ou pessoal, só assim poderá manter o seu benefício, e do direito de participar também de projetos e ações sociais, desenvolvidos pela gestão Municipal, e nos mais diversos setores”, destacou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira.

A gestora lembrou ainda que para a adesão de benefícios, a exemplo do Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada, Carteirinha de Idoso, PETI, Isenção de taxas de concursos públicos, e demais programas ofertados pelos governos, nas esferas Municipal e Estadual, é necessário a apresentação do número de inscrição do Cadastro Único.

Devolução de cartões

Dos 8 mil cartões do programa ‘Ser Família Emergencial’ destinados à população carente do Município de Várzea Grande, 171 unidades não foram entregues ao beneficiário, em razão da desatualização das informações cadastrais.

Como explica a coordenadora do Programa de Proteção Básica de Várzea Grande, Bernadete Miranda, a falta de atualização cadastral inviabilizou, a 171 famílias, a entrega do cartão que garante o benefício. “Por isso a necessidade do cadastro estar sempre em dia, com todas as informações necessárias, para que a nossa equipe possa fazer o contato, principalmente, em casos excepcionais, como foi a obrigatoriedade da troca de cartões do programa ‘Ser Família Emergencial’”.

Ela explica ainda que as equipes da Secretaria de Assistência Social, que atuam nos CRAS, realizam esse trabalho durante o ano todo, e que as pessoas que têm direito ao benefício devem procurar as unidades para se inscrever ou atualizar o cadastro. “Essa é uma preocupação grande do nosso prefeito, Kalil Baracat, que nos pede para sempre buscarmos incentivar as pessoas a manterem seus dados atualizados. Só assim os benefícios estarão assegurados”, completou.

 

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