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Política Nacional

Mudanças na Previdência são injustas, concordam debatedores na CDH

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgOs dados apresentados pelo Executivo sobre a seguridade social não são reais, na opinião do presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho. Ele foi um dos debatedores na audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta sexta-feira (30).

Para Ogib, o governo e o sistema financeiro têm feito uma mobilização em massa para convencer a população de que a reforma é um “produto maravilhoso”, sem que haja deficit na Previdência. Ele teceu críticas ao relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmando que os movimentos sociais precisam ocupar as ruas para protestar contra as mudanças.

— É um projeto de destruição social, destruição da economia. Vamos ter aumento de desemprego e queda expressiva da renda. Não estive com o relator, mas sei que é um empresário, um homem que vive do mercado, e não entende o que está fazendo.

Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero discordou da justificativa do governo de que a reforma da Previdência ajudará a combater privilégios. Para ele, o novo modelo de seguridade apenas tornará os brasileiros mais miseráveis. O debatedor disse que o Senado tem sido um simples carimbador das decisões do Executivo e considerou as mudanças propostas por Tasso Jereissati “meras superficialidades”.

— A PEC paralela [sugerida pelo relator] é a grande bandeira para aprovação da PEC principal. É um tiro no escuro. Estamos aos vinte minutos do segundo tempo desse jogo e, infelizmente, trabalhando sem mobilização. Talvez, a maioria dos brasileiros morra sem se aposentar — lamentou.

Injustiça

Para a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima da Silva, os deputados que votaram favoravelmente à PEC 6/2019 defendem o mercado e são contra o povo pobre do país. Ela disse que as novas regras para a aposentadoria não promovem igualdade, mas mantêm privilégios de classes como a dos militares, por exemplo. Ao afirmar que o modelo chileno de Previdência não deve ser copiado em nenhum lugar do mundo, Fátima defendeu que os direitos dos trabalhadores brasileiros sejam mantidos.

— Aquilo que estão usando contra o servidor público como justificativa para a reforma é uma grande mentira. Essa reforma acabou com a aposentadoria especial do magistério. Uma mulher, por exemplo, precisará ter 57 anos de idade e 40 anos de contribuição, em dedicação exclusiva, para se aposentar. Significa que essa professora terá que começar a trabalhar aos 17 anos. Mas quem é que entra no serviço público com essa idade? — protestou.

Consultor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno disse que a reforma significa “a morte da Previdência”. Ele criticou a falta de menção aos portadores de deficiência física no item que trata das aposentadorias especiais. E mencionou que as novas regras ameaçam categorias de trabalhadores como os mineiros, vigilantes e operadores de máquinas de raio-X, que perderão o direito a se aposentar com menos tempo de contribuição.

Na opinião de Nepomuceno, a PEC paralela que será votada pelo Congresso é um erro. Propostas de emenda à Constituição, segundo ele, devem partir do zero, e não constar de uma proposta já em tramitação.

Interatividade

Por meio do portal e-Cidadania, internautas de vários estados encaminharam comentários e questionamentos. Guilherme Reis, do Rio Grande do Sul, considerou a reforma da Previdência um assunto importante para o país, desde que seja observada cautela para não afetar os menos favorecidos. Para Gianette Nogueira De Jesus, de Minas Gerais, a proposta é injusta e prejudica categorias já “sacrificadas”, como a dos professores.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para o ciclo de debates sobre a PEC 6/2019, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que qualquer entidade de caráter nacional pode apresentar propostas junto ao colegiado. Ele lembrou que a reforma da Previdência tem recebido contribuições de diversas entidades, e garantiu que todas as sugestões populares são acatadas, analisadas e recebem o encaminhamento necessário.

— É para usar mais esse espaço aqui. Temos a obrigação de debater e dar espaço para a população, com a certeza de que aqui essas sugestões chegam e têm andamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CRE inicia sabatina de 32 diplomatas indicados como embaixadores

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) iniciou nesta segunda-feira (21) a sabatina de 32 diplomatas indicados para chefiar embaixadas e escritórios brasileiros em 43 países e em dois organismos internacionais. Os quatro primeiros candidatos ouvidos pelos senadores devem comandar as representações do Brasil em Trinidad e Tobago, Zâmbia, Filipinas, Palau, Micronésia, Ilhas Marshall, Dinamarca e Lituânia.

mapaTRINIDAD E TOBAGO

Área: 5.128 km²

Capital: Port of Spain

População: 1.208.789 habitantes

IDH: 0,772 (64º)

PIB per capita: US$ 31.300

Exportações brasileiras: US$ 219,2 milhões

Importações brasileiras: US$ 252 milhões

mapa

Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Rodrigo do Amaral Souza é indicado para o cargo de embaixador em Trinidad e Tobago. Ele destacou a localização geográfica da república caribenha como um aspecto estratégico a ser observado pelo Brasil.

As duas ilhas que compõem o país ficam muito próximas à Venezuela e ao Canal do Panamá, por onde passa boa parte do transporte de carga entre o Atlântico e o Pacifico. Também é uma plataforma de observação interessante para examinar a presença chinesa no Caribe. É para esse país que são direcionados grandes volumes de investimento na área de construção e infraestrutura — destacou.

A indicação do diplomata (Mensagem 38/2020) foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Amaral Souza nasceu em São Paulo e tem 63 anos. Formado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas em 1979, ingressou no Instituto Rio Branco em 1982. Serviu em Buenos Aires (Argentina), Guayana (Venezuela), Bridgetown (Barbados), Santiago (Chile) e Roma (Itália). É embaixador do Brasil em Manila (Filipinas) desde 2016.

República da Zâmbia

mapaZÂMBIA

Área: 752.618 km²

Capital: Lusaka

População: 17.426.623 habitantes

IDH: 0,586 (139º)

PIB per capita: US$ 4.000

Exportações brasileiras: US$ 4,4 milhões

Importações brasileiras: US$ 24 milhões

mapa

Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Arthur Henrique Villanova Nogueira é indicado para o cargo de embaixador em Zâmbia. Ele destacou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela atual representação brasileira no país. Na área comercial, quer promover a cooperação, a realização de feiras e a prospecção de oportunidades comerciais, especialmente no agronegócio.

— Promover missões empresariais de máquinas e equipamentos de irrigação e fertilizantes. Combate à praga do milho, que é o alimento principal da Zâmbia. Existe uma cooperação que já começou na área de biocombustíveis e o desenvolvimento genético do rebanho bovino. Além disso, a tecnologia da informação e os farmacêuticos são setores promissores para os interesses comerciais brasileiros — sublinhou.

A indicação de Villanova Nogueira (Mensagem 15/2020) foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (RR-DEM). O diplomata nasceu em Belo Horizonte (MG) e tem 64 anos. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1980, ingressou no Instituto Rio Branco no mesmo ano. Atuou em Abu Dhabi (Emirados Árabes), Havana (Cuba), Montreal (Canadá), Nairóbi (Quênia) e Belgrado (Sérvia). Serve como ministro-conselheiro na embaixada de Hanói (Vietnã) desde 2016.

Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall

mapaFILIPINAS

Área: 300.000 km²

Capital: Manila

População: 109.180.815 habitantes

IDH: 0,668 (115º)

PIB per capita: US$ 8.400

Exportações brasileiras: US$ 655 milhões

Importações brasileiras: US$ 266,8 milhões

mapa

Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Antonio José Maria de Souza e Silva é indicado para o cargo de embaixador em Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall. Ele destacou que a Ásia é uma das regiões “mais vibrantes e de maior dinamismo no mundo”. O indicado também reforçou a importância do agronegócio para as relações comerciais entre os dois países.

— A ponta da nossa inserção tem sido os produtos do agronegócio. A excelência, a qualidade, os preços e a segurança sanitária fazem dos nossos produtos altamente competitivos. Obviamente, com isso começam a surgir “irritantes”. Especificamente nas Filipinas, temos esse “irritante” recente, com a suspensão das exportações brasileiras de frango. Uma das funções que vejo é estarmos permanentemente defendendo a imagem do Brasil e do agronegócio e de outros produtos para ampliar nosso mercado externo — afirmou.

A indicação de Souza e Silva (Mensagem 43/2020) teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). O diplomata nasceu no Rio de Janeiro (RJ) e tem 70 anos. Formado pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, ingressou na carreira diplomática em 1976. Serviu em Trípoli (Líbia), Nova York (Estados Unidos), Guatemala (Guatemala), Assunção (Paraguai), Islamabad (Paquistão), Buenos Aires (Argentina), Praga (República Checa), Brazavile (Congo), Díli (Timor Leste) e Maputo (Moçambique). É embaixador em Rangum (Birmânia) desde 2016.

Dinamarca e Lituânia

mapaDINAMARCA

Área: 43.094 km²

Capital: Copenhague

População: 5.869.410 habitantes

IDH: 0,923 (4º)

PIB per capita: US$ 50.100

Exportações brasileiras: US$ 298,7 milhões

Importações brasileiras: US$ 909,7 milhões

mapa

Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Rodrigo de Azeredo Santos é indicado para o cargo de embaixador na Dinamarca e na Lituânia. Ele disse que a Dinamarca tem apoiado pleitos brasileiros, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O indicado lembrou que o país escandinavo prioriza temas como direitos humanos, agenda climática, livre comércio, cooperação internacional e segurança.

— Temos muito a aprender com a experiência dinamarquesa na relação ao meio ambiente e a mudança do clima. Brasil e Dinamarca têm uma cooperação em ciência, tecnologia e inovação muito importante nas áreas de saúde, energia renovável e biotecnologia. Pretendo ter como prioridade, os seguintes temas: apoio à comunidade brasileira, atração de novos investimentos dinamarqueses para o Brasil e promoção da imagem e da sustentabilidade da agricultura brasileira — destacou.

O relatório para a indicação de Azeredo Santos (Mensagem 27/2020) foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e lido pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O diplomata tem 54 anos. Formou-se em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1986 e ingressou no Instituto Rio Branco em 1992. Atuou nas representações do Brasil em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina) e Londres (Inglaterra). É chefe do posto na embaixada de Teerã (Irã) desde 2017.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comissão externa da Câmara discutirá situação do Pantanal

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Meio Ambiente - Queimadas Diligência da Câmara dos Deputados visita áreas de queimadas no Pantanal
Parlamentares se reuniram com bombeiros e gestores locais em busca de soluções para a emergência ambiental

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados vai discutir a situação do Pantanal após as queimadas que têm atingido a região. Parlamentares que estiveram em Mato Grosso, no último fim de semana, informaram que a ideia é debater, especialmente com a população local, o futuro do bioma.

“Essa comissão já foi aceita pelo nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), estamos com 20 parlamentares de diversos estados. Ela já existe, e os trabalhos estão só começando”, anunciou o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que participou da diligência ao Pantanal com outros congressistas. “Temos de ouvir a população pantaneira, aqueles que moram aqui, que vivem o dia a dia. Nada de tomar decisões dentro de uma sala com ar-condicionado, querendo legislar sobre uma área que você não conhece”, acrescentou.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o colegiado deverá apresentar um conjunto de medidas para a recuperação do bioma, o que envolverá mudanças legislativas, recursos e políticas públicas para a região. “Estamos muito perto de perder o bioma, caso não tenhamos uma atitude muito firme na direção da sua recuperação.”

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que também visitou a região no fim de semana, disse que os parlamentares vão “trabalhar para que, no próximo ano, a gente tenha o Pantanal em sua plenitude”.

Devastação
Na diligência, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e os deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Nilto Tatto, além de Rosa Neide, Paulo Teixeira e Dr. Leonardo, visitaram as localidades atingidas pelos incêndios florestais. O grupo se reuniu com entidades, bombeiros e gestores em busca de soluções para a emergência ambiental. O fogo já consumiu mais de 2 milhões de hectares do Pantanal.

Imagens e vídeos registrados pelos parlamentares e suas assessorias mostram um Pantanal devastado, com o céu encoberto pela fumaça, o chão seco, animais mortos ou gravemente feridos e ainda sobreviventes em busca da pouca água que restou em poças.

“Vimos a vegetação toda destruída pelo fogo, a fauna desesperada por água e comida. Qualquer pocinha de água está sendo super disputada. Muitos voluntários agindo sem qualquer organização. Ausência total de governo federal e estadual”, afirmou Rodrigo Agostinho. “Ouvimos muita gente da população pantaneira: fazendeiros, indígenas, ONGs, universidades, pesquisadores, ribeirinhos, quilombolas… Cada um tem sua teoria e cada um tem certeza da sua solução. Saí muito triste com o que vi. O desafio é grande.”

Rosa Neide também apontou a ausência do governo federal no socorro à região. “Hoje, para salvar os animais, estamos contando com a mão e a consciência amiga de pessoas voluntárias. É uma situação muito triste. O Planalto não se mexeu. Ele não está olhando”, reclamou.

Paulo Teixeira classificou os incêndios de “criminosos” e disse que o fogo só será controlado pelo esforço humano caso não chova. “Terá de ter mais presença federal, das Forças Armadas, de aviões Hércules, para cessar imediatamente o fogo”, cobrou.

Ainda de acordo com Teixeira, uma política de prevenção deve envolver proprietários, prefeituras, voluntários, governos local e federal.

Pauta verde
Em meio às notícias de queimadas e desmatamentos dos biomas brasileiros, um grupo de trabalho criado pelo presidente Rodrigo Maia para analisar a chamada “pauta verde” deve sugerir ao menos seis proposições, entre elas o Projeto de Lei 3961/20, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias.

Pela proposta, o governo brasileiro fica proibido de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental.

Reportagem – Noéli Nobre

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