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Economia

Mudanças na OMC devem promover “jogo equânime”, diz chanceler

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Em palestra para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (8) que o Brasil pretende atuar para promover uma reforma na Organização Mundial de Comércio (OMC). De acordo com ele, devem ser adotadas alterações no âmbito da entidade para proporcionar um “jogo equânime”.

“Queremos contribuir decisivamente para a reforma da OMC em áreas fundamentais para garantir que a OMC continue proporcionando um campo de jogo equânime”, enfatizou o chanceler.

Segundo Araújo, há uma série de propostas para aperfeiçoar o sistema de disputas comerciais e na área agrícola. “Estamos começando a apresentar propostas para reforma na OMC sobretudo na área agrícola e de solução de controvérsias. Tentamos nos engajar mais nesse processo.”

Distorções

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araujo, durante encontro com o Xeique Abdullah bin Zayed Al Nahayan

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, destaca a posição brasileira sobre as eventuais mudanças na OMC e  as negociações para o ingresso na OCDE – José Cruz/Agência Brasil

Para o ministro, é necessário estabelecer regras que tornem o comércio internacional mais equilibrado.

“Nós temos, no caso da OMC, atacar instrumentos distorcivos, que prejudicam a nossa economia. A nossa competitividade. Alguns desses instrumentos são praticados por países desenvolvidos outros por países em desenvolvimento. Alguns são praticados por ambos, como no caso dos subsídios agrícolas, por exemplo”, destacou.

Em março, durante visita aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o presidente norte-americano, Donald Trump, sobre a possibilidade de o Brasil abrir mão do tratamento diferenciado concedido a países em desenvolvimento pela OMC em troca do apoio ao ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A OCDE reúne 36 integrantes, que representam os países mais industrializados, e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros.

Araújo disse considerar Trump uma inspiração, assim como Ronald Reagan, que presidiu os Estados Unidos de 1981 a 1989. “Eu admiro muito o presidente Trump e as mudanças que ele introduziu. Mas em grande medida eu acho que nós somos mais reganistas. Precisamos pensar muito no exemplo do presidente Regan.”

Brics

Araújo também defendeu que o Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, assuma uma posição mais pontual. “A nossa concepção de Brics não é muito diferente da que vem sendo adotada nesse foro que é a de evitar que Brics sejam um fórum de discussão sobre temas geopolíticos porque é difícil que haja consenso”, ressaltou.

Para o chanceler, o bloco tem mais pontencial se restringir a atuação em temas específicos. “O Brics tem que ser muito mais isso, uma espécie de incubadora de projetos e não tanto um fórum de discussão”, acrescentou.

Pela terceira vez, o Brasil vai sediar a Cúpula do Brics, nos dias 13 e 14 de novembro, em Brasília. Líderes e chanceleres dos cinco países participarão do encontro. Em 2010, a reunião também ocorreu em Brasília e, em 2014, em Fortaleza.

Sob a presidência rotativa do Brasil, as prioridades do Brics devem ser concentradas nos acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, incentivos para a economia digital, combate aos ilícitos transnacionais e financiamentos para atividades produtivas.

 

Edição: Renata Giraldi

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Economia

Governo atualiza programação orçamentária

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A Presidência da República editou o Decreto Nº 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2020. Esta atualização envolve os gastos que o Executivo pretende realizar ao longo do ano.

Entre outras determinações, o decreto determina, entre outras coisas, o cronograma mensal de pagamento entre junho de 2020 e dezembro de 2020 relativo às dotações da Lei Orçamentária de 2020 e os restos a pagar das maioria das fontes de receita, excetuando, entre outras, a participação da União na capital de empresas, emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator. 

O decreto determina o pagamento, entre outros órgãos, da Presidência da República, de ministérios como o da Agricultura, da Economia, da Educação, da Defesa e da Saúde; agências como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

O novo decreto atualiza o anterior, N° 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que havia definido os dispêndios do ano por órgãos no total e a cada mês, bem como as emendas individuais, de bancada e de comissão.

 

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Projeto que suspende reajuste de planos de saúde e remédios será votado na terça

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votação virtual do senado
Leopoldo Silva / Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o autor do projeto de lei

Foi adiada para terça-feira (2) a votação do projeto de lei que suspende o reajuste de preços de medicamentos, planos de saúde e seguros privados por 120 dias. O PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 46 emendas de senadores, nove delas protocoladas nesta quinta-feira (28).

Vários senadores e líderes pediram o adiamento da votação, argumentando que o tema é complexo e que foram apresentadas muitas emendas ao texto. Essa solicitação teve o apoio do autor do projeto, Eduardo Braga, e do relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Confúcio Moura já havia elaborado seu relatório, mas novas emendas foram apresentadas depois disso. Assim, o relator disse que vai redigir novo relatório, aproveitando as sugestões das novas emendas e propondo um texto substitutivo para ser votado na semana que vem.

De acordo com o autor do projeto, o Poder Executivo enviou ao Congresso no final de março uma medida provisória (a MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho.

Segundo Eduardo Braga, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos  planos e seguros privados de assistência à saúde. 

Braga afirma na justificativa da proposta que é importante evitar aumento de preços em um momento em que os efeitos econômicos causados pela crise do novo coronavírus (Sars-CoV-2) têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.

Leia ainda:  Auxílio virou empréstimo? Saiba quem precisará devolver os R$ 600 em 2021

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