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Economia

Mudanças em alíquotas previdenciárias terão efeito nulo sobre contas públicas

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Considerando-se apenas a União, efeito das mudanças nas alíquotas é mais distributivo do que fiscal”, avalia estudo da IFI

As novas regras de contribuição previdenciária propostas na reforma da Previdência devem ter efeito nulo sobre as contas públicas. De acordo com estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a arrecadação no regime dos servidores públicos crescerá R$ 25,5 bilhões nos próximos dez anos, só com a mudança nas alíquotas. Mas, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as perdas serão de ao menos R$ 23,1 bilhões no mesmo período.

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A reforma propõe um sistema de alíquotas
progressivas, parecido com o do Imposto de Renda (IR). No INSS, o novo regime faria com que os que ganham menos contribuíssem com menos: a menor faixa de contribuição cairia de 8% para 7,5%. Como o sistema tem um teto (hoje de R$ 5.839,45), a maior tributação efetiva seria de 11,68%. Já no caso dos servidores, que hoje recolhem 11% (com variações dependendo do caso), poderiam pagar até 16,79%.

“Vê-se, portanto, que, de acordo com as estimativas oficiais, o ganho de receitas obtido pela União com as mudanças no seu regime próprio foi praticamente todo compensado pela perda de receita no RGPS
[Regime Geral da Previdência Social]. Assim, considerando-se apenas a União, o efeito das mudanças nas contribuições é mais distributivo do que propriamente fiscal”, avalia o estudo da IFI.

O documento também destaca que o governo perderá em arrecadação de IR. No caso dos servidores públicos, isso ocorrerá porque as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável, ou seja: a mordida do Leão pesaria sobre um montante menor, com perdas de R$ 7,1 bilhões entre 2020 e 2029. Já no caso do INSS, o governo deixaria de arrecadar de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,2 bilhões, porque boa parte dos trabalhadores com renda mais baixa estarão isentos.

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Esse é o segundo relatório da IFI, que é ligada ao Senado, sobre reforma da Previdência
. O governo prometeu a parlamentares abrir todos os dados da proposta, inclusive o detalhamento sobre quanto cada mudança gerará em economia, no primeiro dia de tramitação do texto na Comissão Especial. Antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Economia

Mercados informal e ilegal no Brasil geram o mesmo que o PIB da Suíça

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Trabalho informal cresce no Brasil
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Trabalho informal cresce no Brasil

A economia informal já movimentou R$ 1,3 trilhão este ano, o equivalente a 16,8% do PIB brasileiro. O valor é também semelhante ao PIB de países como Suécia e Suíça. É o que aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtido com exclusividade pelo GLOBO.

O levantamento mostra que a economia subterrânea — que concentra desde as atividades legais não registradas realizadas por ambulantes e autônomos até os mecanismos ilegais como sonegação, pirataria e contrabando — já mostra tendência de alta. O índice voltou ao patamar de 2017.

Na passagem de 2019 para 2020, o indicador caiu de 17,3% para 16,7% em razão dos impactos da crise sanitária nos trabalhadores e serviços informais. Agora, o lento início da normalização da atividade econômica acaba por estimular o avanço da informalidade.

Mercado fragilizado

Segundo dados da Pnad do IBGE referentes ao trimestre encerrado em setembro, o Brasil tem uma taxa de informalidade de 40,6%. “Estamos percebendo que a atividade econômica está voltando ao normal em 2021, mas a economia não se recupera, com índices apontando recessão técnica. A informalidade voltou a operar de forma mais rápida que o mercado formal, e o índice voltou a crescer”, diz Edson Vismona, presidente do ETCO.

O resultado desse movimento é a volta a um padrão de informalidade de 2017, momento em que o indicador começou a subir de forma mais intensa por causa da crise econômica iniciada em 2014. O mercado de trabalho, que desde 2016 mantém a marca de dez milhões de desempregados, ficou ainda mais fragilizado com a pandemia.

Pouco depois do início da pandemia, em maio do ano passado, a empreendedora Alana Villela, de 36 anos, optou por deixar a agência de marketing onde trabalhava e hoje presta seus serviços de produção para empresas e influenciadores de forma autônoma. Ela trabalha na informalidade.

“A regularização acaba fazendo com que você lucre menos. Tudo tem uma burocracia. Por isso que muitas vezes a gente faz tudo de boca. Sejam R$ 50 ou R$ 10, neste momento isso faz falta”, conta.

Informalidade em alta

Com a economia patinando, a tendência é que o percentual de informais suba, mesmo com mecanismos que ajudem a combater a informalidade, como a facilidade de registro de atividades pelo Simples e a reforma trabalhista, explica Vismona.

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“Há condições de a gente recuperar mercado para a formalidade mas, com a nossa economia em situação difícil, a informalidade tende a crescer. É como se fosse uma gangorra. Quando a economia vai bem, a informalidade cai. Já quando a economia entra em um processo de recessão, a informalidade sobe. É o que vimos na nossa curva histórica”, afirma.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista do Ibre/FGV, avalia que o Brasil tem uma taxa de economia subterrânea intermediária. É pior do que a de países desenvolvidos, cujos índices estão em torno de 10% — caso dos Estados Unidos, com estimativa entre 11% e 12% em 2020, com base em dados referentes a 2018 —, mas melhor do que de países que estão na faixa dos 30% a 40% — como a Turquia, cuja taxa está em torno de 30%, segundo dados do FMI de 2019.

Conjuntura ruim

Barbosa Filho lembra que, não fosse a sobreposição de crises econômicas, o país seguiria uma trajetória de melhora gradual do indicador, dado que a ampliação da escolaridade média dos brasileiros nos últimos anos contribui para a formalização do trabalhador.

Outros fatores importantes são também a expansão do mercado de crédito, que incentiva a formalização das empresas, e a melhora da eficiência arrecadatória por parte da Receita Federal, com a implantação das notas fiscais eletrônicas (NFes), o Simples e o MEI.

“Apesar de os fatores estruturais estarem indo em uma direção correta, o fato de vivermos uma situação conjuntural ruim impede que essa melhora ocorra no nosso dia a dia. O efeito de um baixo crescimento e as constantes crises dificultam o declínio da economia subterrânea”, afirma.

O IES foi criado em 2003, com o objetivo de mensurar a produção e comercialização de bens e serviços, que não é reportada oficialmente ao governo.

A FGV utiliza um modelo desenvolvido nos EUA, chamado de “Underground Economy”, calculado pela média de dois fatores: o indicador monetário, que mensura equação de demanda por moeda, e o indicador do mercado de trabalho informal, que inclui percentual de trabalhadores sem carteira assinada e da renda do trabalho informal. 

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Economia

Rendimento da poupança vai mudar com provável alta da Selic; entenda

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Poupança pode render mais
Arquivo/Agência Brasil

Poupança pode render mais

Com a provável elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 9,25% nesta quarta-feira  (8), o Banco Central também estará alterando o cálculo do rendimento da poupança. Essa alteração acontece porque a poupança tem dois cálculos diferentes dependendo do patamar da Selic.

Se a taxa básica estiver abaixo de 8,5%, o cálculo é um, se estiver acima, outro. Num primeiro momento, no entanto, a mudança de patamar terá pouco impacto no resultado final para o poupador.

No cenário atual, com os juros a 7,75% ao ano, a poupança rende 70% do valor da Selic mais a Taxa Referencial (TR), uma taxa calculada pelo Banco Central que leva em conta, entre outros fatores, o patamar da Selic. Como ela está zerada, o rendimento da poupança seria de 5,53% ao ano.

Já com a taxa básica de juros em 9,25%, o rendimento é de 0,5% ao mês mais a TR. Em 12 meses com a taxa nesse patamar, o rendimento passaria a 6,17% ao ano mais a TR. Se o cálculo continuasse pelo método anterior, o rendimento seria de 6,45%.

Como a Selic está muito próxima do limite de 8,5%, a TR não será muito alta e, por isso, a diferença entre os dois cálculos ainda seria pequena.

Projeções da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) mostram que R$ 10 mil na poupança por 12 meses com Selic em 9,25% renderiam R$ 617 mais a TR. Já com a Selic em 7,75%, o rendimento em um ano seria um pouco menor, de R$ 553.

Aumento da TR

Miguel Oliveira, diretor-executivo da Anefac, explica que à medida que a Selic for aumentando – a projeção do mercado é de 11,25% em 2022 – a TR acompanha o movimento e o rendimento também.

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“Se houver alteração do TR (nesse primeiro momento) vai ser mínima, coisa marginal. Agora, se a Selic for acima de 12%, você começa a ter uma incidência maior de TR”, disse.

Esses rendimentos ficam abaixo da inflação deste ano, que está em 10,73% no acumulado de dois meses em novembro. Ou seja, ao final do ano, o dinheiro perderia valor.

Outras opções

Segundo a planejadora financeira e professora da FGV, Myrian Lund, o patamar de 8,5% é o equilíbrio entre as duas formas de correção e, por isso, a mudança não faz tanta diferença.

“A taxa de 8,5% seria o ponto de equilíbrio, tanto por um sistema quanto pelo outro você vai ter a mesma rentabilidade, não tem uma mudança na taxa significativa”, explicou Lund.

A planejadora financeira ressalta que há outras opções de investimento no mercado com retorno melhor do que a poupança e que deveriam ser consideradas.

“Se você quer ter um ganho acima da inflação, tem que mudar sua aplicação. Se você quiser ter liquidez diária, tem o tesouro Selic, ou CDB do banco, RPC da cooperativa, você ganha mais com liquidez diária”, orientou.

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