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Mudança no novo Fethab destina recursos para a saúde

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Deputados aprovaram, em segunda votação, mudança na lei que garante 10% da arrecadação para a saúde pública

Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei 358/2019, que altera a Lei 7.263, de março de 2000 – que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A alteração do novo Fethab, aprovado em janeiro, é de apenas um item que destina 10% da arrecadação para o setor da saúde pública.

O artigo 1º do PL aprovado acresce o artigo 18-D à Lei 7.263, com a seguinte redação: “excepcionalmente, durante o exercício de 2019, enquanto presente a situação de calamidade financeira decretada pelo chefe do Poder Executivo, os recursos previstos no inciso I do artigo 14-I da lei serão destinados, exclusivamente, para o custeio da saúde pública estadual”.

O recurso deverá somar cerca de R$ 150 milhões este ano, já que a projeção do governo é arrecadar R$ 1,5 bilhão sobre o Fethab. O valor retirado que será destinado à saúde seria para o MT Participações, autarquia do Estado que é responsável por formalizar Parcerias Público Privadas, as chamadas PPP´s.

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O novo Fethab, aprovado em janeiro, que prevê uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão por ano pelos próximos quatro anos. Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.

Agora, com a aprovação do PL 358/2019, outros 10% vão para a saúde pública e os 60% restantes serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

POR: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Fonte: ALMT
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Eleição suplementar para o Senado deve ter custos em torno de R$ 9 milhões e acontecerá entre março e junho

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De acordo com o presidente do TRE-MT, a escolha do novo senador e suplentes deve ocorrer em 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho [F-Ednílson Aguiar/O Livre]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou que a eleição suplementar para escolha do novo senador, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) na noite de terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve custar em torno de R$ 9 milhões e deve ocorrer nas seguintes datas: 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho.

A definição, porém, só ocorrerá após a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, Selma continua no cargo. “Após esta publicação, haverá uma reunião para deliberar uma data das novas eleições”, destacou o magistrado. “A determinação é que se faça em 90 dias e para se realizar em outubro, estaríamos descumprindo a decisão. Do ponto de vista político ficaria o seguinte: todos Estados tem 3 senadores e ficaria muito tempo com a força política do Estado reduzida a 2 senadores”, completou.

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Giraldelli comentou ainda que a eleição suplementar deverá custar entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões, com a possibilidade desses valores serem custeados por Selma e seus suplentes.

Selma Arruda foi cassada em sessão do TSE por 6 votos a 1. Ela foi condenada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

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João Batista pede apoio de servidores contra proposta previdenciária

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Foto: Marcos Lopes

Sobre o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos, aprovado pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, presidido pelo governador Mauro Mendes (DEM), o deputado estadual João Batista (Pros), em suas redes sociais, conclamou todos os servidores públicos para que: “estejam juntos na luta em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores”.

O deputado alertou que a alteração afetará os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

“Estamos trabalhando aqui na ALMT juntamente com os demais parlamentares, na tentativa de amenizar os prejuízos que a minuta causará na previdência estadual. Precisamos do apoio e engajamento dos servidores de todas as categorias, que estejam juntos conosco nesta luta, não aceitaremos nenhum direito a menos”, destacou João Batista.

De acordo com o parlamentar, que também é presidente da CPI da Previdência, a previsão é que o texto seja enviado ainda nesta semana, para a Assembleia Legislativa. “Acho desnecessário o governo encaminhar essa proposta agora. Não precisava trazer esse estresse para o servidor no fim de ano, ele já está com o salário pago atrasado, sem a recomposição e mais essa dor de cabeça neste momento delicado”, defende o parlamentar.

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João Batista ainda julga como “muito radical” a reforma da previdência estadual que o governo apresentou. “A questão da idade para aposentar, tempo de contribuição. São vários pontos em que devemos mexer, mas primeiro estamos trabalhando junto com o funcionalismo para a gente poder dizer em que parte a gente vai intervir”, adianta.

“O Fórum Sindical tem feito reuniões periódicas e está fazendo um estudo para apresentar sugestões e flexibilizar essa proposta do governo. Nós vamos ouvir o servidor para ver o que o contempla para fazermos nossas proposições”, completa João Batista. 

Fonte: ALMT
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