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Mudança na Petrobras pode ferir Lei das Estatais

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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras
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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras

Terceiro nomeado para comandar a Petrobras no governo de Jair Bolsonaro, Caio Paes de Andrade assume a empresa sem experiência no setor, o que pode levar à judicialização da sua nomeação por ferir a lei das estatais, e em meio a uma nova onda de críticas do presidente à política de preços da empresa, que está atrelada ao mercado internacional. Os repasses e altas recorrentes do preço na bomba afetam a popularidade do presidente, que busca a reeleição.

Esse movimento do mercado externo é mais pressionado pela guerra na Ucrânia, que elevou o preço do petróleo no mundo todo. O governo também trava uma queda de braços com os estados para conseguir reduzir o preço dos combustíveis na marra, sobretudo do diesel, que contamina mais a inflação já acelerada.

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Por fim, ele assume a estatal quando o governo decide começar os estudos para a privatização da empresa. Citada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras tem pouca chance de sair do papel neste governo. Veja os desafios do novo presidente da Petrobras.

Falta de experiência no setor

Paes de Andrade não tem experiência no setor, conforme exige a Lei das Estatais. Essa não foi a primeira indicação de alguém sem o currículo necessário para o cargo: o general Joaquim Silva e Luna também não tinha atuado no setor de petróleo e possuía curta experiência no setor de energia. 

O novo comandante da Petrobras traz como trunfo o vasto conhecimento de política econômica e alinhamento com outras pastas, principalmente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia). Mas a falta de experiência no setor energético pesa negativamente e pode promover uma judicialização da sua nomeação por ferir a lei das estatais.

Política de preços é criticada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro elevou o tom das críticas à política de preços da Petrobras, que classificou de “crime”. Ele também disse que o lucro da estatal, que marcou resultado de R$ 44,6 bilhões no primeiro trimestre era um estupro. As sucessivas altas nos preços dos combustíveis já tinham levado o presidente a trocar o ministro Bento Albuquerque – no início deste mês, ele demitiu Bento Albuquerque e substituiu por Adolfo Sachsida. A preocupação do presidente é com o impacto do preço dos combustíveis em sua popularidade, já que tentará a reeleição em outubro. 

A política de preços da Petrobras mantém paridade com a cotação do petróleo no mercado internacional. Isso quer dizer que a medida que o preço do petróleo sobe lá fora, repasses são feitos por aqui. O resultado é que gasolina e diesel acabam custando mais caro. O presidente cobra mudanças, mas não diz o que poderia ser feito. No Congresso, havia um projeto que promovia mudanças na política de preços da estatal e a criação de um fundo de estabilização de preços, que não era bem visto pela equipe econômica. 

Guerra da Ucrânia e mercado de petróleo

O preço dos combustíveis na bomba aqui no Brasil depende da cotação do petróleo no mercado internacional, que atualmente está mais pressionado pela guerra da Ucrânia. A Rússia é um dos grandes países produtores de petróleo e vem sofrendo diversas sanções econômicas por causa da invasão da Ucrânia, num contexto em que a oferta mundial da commodity já não acompanhava a demanda na retomada da economia no pós-pandemia. Todos esses fatores fazem com que a cotação do barril de petróleo suba. 

Além da oscilação do preço da commodity, o câmbio também vai afetar o custo final dos combustíveis no Brasil. Após um período de queda do dólar, em março, a moeda americana voltou a subir, o que faz com que esse custo fique ainda mais pressionado. A Petrobras não represa esses aumentos e repassa a elevação dos custos ao consumidor final. 

ICMS e tributação do setor

Na composição do preço dos combustíveis, os tributos têm peso grande. Nesse momento, o governo trava uma disputa com os estados para tentar diminuir o custo dos combustíveis na bomba. Após zerar Pis e Cofins, tributos federais, do diesel até o final do ano, o governo mira em mudanças mais substanciais no ICMS, principal tributo estadual e que influencia mais o preço final.

A nova empreitada está em curso no Congresso, onde o governo articula a aprovação de uma proposta que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis a 17%. Se aprovada, a medida trará impactos significativos nas contas públicas de estados e municípios, que poderão perder até R$ 100 bilhões em arrecadação. Esses entes já sugerem que seja rediscutida a tributação do setor, com sugestão de cobrança de impostos mais elevados de petrolíferas, por exemplo.

Processo de privatização

Prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras será ponto central na agenda do novo presidente da estatal. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos e não deve avançar neste governo.

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já solicitou o início dos estudos para o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), primeira etapa. Interlocutores da Economia avaliam que Paes de Andrade terá atuação importante junto a Sachsida nesse processo.

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Economia

Brasil deve ter a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos

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A temporada de cruzeiros 2022/2023 deverá ser a maior dos últimos dez anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil, sigla para Cruise Lines International Association). No período de 29 de outubro de 2022 a 20 de abril de 2023, oito navios devem navegar por 160 roteiros, ofertando 674 mil leitos.

Além dos oito navios de cabotagem, que navegam entre portos marítimos sem perder a costa de vista, 35 de longo curso vão viajar em águas nacionais. A entidade avalia que a demanda reprimida deve se reverter em vendas.

As oito embarcações partirão dos portos de Itajaí (SC), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Santos (SP), percorrendo 160 roteiros e 486 escalas em 17 destinos, incluindo Buenos Aires, Montevidéu e Punta del Este. 

Ofertas de leitos

Juntos, os navios Costa Firenze, Costa Fortuna, Costa Favolosa, MSC Armonia, MSC Musica, MSC Fantasia, MSC Seashore e MSC Seaview vão ofertar 647 mil leitos, o que permite ultrapassar a quantidade de viajantes embarcados na temporada antes da pandemia de covid-19.

Os navios de longo curso saem de destinos internacionais e têm parada no Brasil para depois seguir o itinerário. Para a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, isso coloca “o país de volta na rota de importantes companhias marítimas de todo o mundo”. 

De 7 de outubro de 2022 a 17 de maio de 2023, 35 navios de longo curso farão 309 paradas em 45 destinos em 15 estados, incluindo Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A expectativa é que o movimento gere impacto econômico para a economia nacional.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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Economia

Guedes é convocado novamente para depor na Câmara

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Comissão convoca ministro da Economia para falar de tributação na Zona Franca de Manaus
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Comissão convoca ministro da Economia para falar de tributação na Zona Franca de Manaus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes , para tratar de dois decretos (10.979/22, 11.047/22) que reduziram a tributação sobre um conjunto de produtos manufaturados. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.

Foram aprovados dois requerimentos de convocação, apresentado pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), que preside a comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). A data da audiência pública com o ministro ainda será definida.

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Os deputados querem debater com Guedes o impacto das medidas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles alegam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o Brasil não considerou as especificidades da ZFM.

Na avaliação dos parlamentares, os decretos reduziram a competitividade da região, comprometendo o seu futuro. O deputado Sidney Leite disse que o ministro tem se mostrado contra o modelo da Zona Franca de Manaus. “A vinda dele aqui ao Parlamento não é no sentido de constrangê-lo. É a gente chegar a um bom termo”, disse Leite

Afirmação semelhante foi feita pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), 1º vice-presidente da comissão. “Essa convocação é para forçar o diálogo. Não queremos impor nada ao ministro, mas que ele sente na mesa. Ele não pode construir uma política econômica sem ouvir a Câmara e o Senado”, disse.

Os dois decretos estão atualmente suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a uma ação ajuizada pelo Solidariedade. A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.

A decisão suspende os efeitos apenas sobre a redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.

Convocação anterior

O ministro Paulo Guedes foi alvo de outra convocação recente, esta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do reajuste para policiais federais.

A audiência pública com o ministro, porém, foi cancelada duas vezes, a última por força de um recurso do deputado Neucimar Fraga (PP-ES), vice-líder do PP, acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) .

Fraga argumentou que a convocação de Guedes foge da área de atuação da Comissão de Segurança Pública, por se tratar de questões orçamentárias, temática de outros colegiados da Casa.

Convite

Também nesta quarta-feira (6), a Comissão de Minas e Energia aprovou um convite para discutir a política de preços dos combustíveis com o ministro da Economia. O requerimento do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pedia a convocação de Guedes, mas o colegiado optou por convidá-lo.

Fonte: IG ECONOMIA

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