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Mato Grosso

MTI promove encontro sobre desburocratização e melhoria da eficiência na gestão estatal

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Servidores de diversos órgãos públicos de Mato Grosso se reuniram durante evento para discutir os aspectos das Leis de Licitações (n° 8666/93) e das Estatais (n°13.303/2016), consideradas as principais legislações utilizadas para contratações de bens e serviços no setor público. A intenção foi debater as diferenças entre as leis e auxiliar os servidores no gerenciamento dos riscos inerentes à contratação pública.

O “Encontro IBGP Cuiabá-MT – aspectos controversos das Leis de Licitações” foi promovido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao longo desta terça-feira (10.12).

Durante o evento foram realizadas palestras e painéis apresentadas pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Sandro Bernardes, que abordou sobre a Lei das Estatais, a inaplicabilidade do dever de licitar para empresas estatais e as principais falhas em processos de licitações e contratos no setor público.  Isto porque a Lei das Estatais, criada para substituir a Lei das licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda gera dúvidas.

Em Mato Grosso, o Desenvolve MT, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Empresa Mato-grossense especializada em Parceria Público Privada (MT Par), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), além da MTI, são empresas e sociedades de economia mista que devem aderir à Leis das Estatais.

Assessora jurídica, Ana Rosa, vice-presidente, Cleberson Gomes e presidente, Kleber Geraldino

De acordo com o diretor-presidente interino da MTI, Kleber Geraldino, essa lei é uma oportunidade de fomentar as empresas para trazer mais eficiência ao serviço público, uma vez que traz a possibilidade de formalização de parcerias estratégicas. A MTI é uma das primeiras empresas públicas do país a adotar a referida lei e já formalizou duas parcerias estratégicas, com a RW3 Tecnologia, representante da Google no Brasil, e com a Oi/SA.

“A MTI se adequou às regras e obrigações da nova lei e buscou potencializar as oportunidades que ela proporciona. Hoje já temos parcerias firmadas, por meio de um processo rigoroso e com segurança jurídica de nossas ações. Tal fato nos coloca em posição de referência nacional na formação de parcerias estratégicas. Inclusive fomos os pioneiros no assunto aqui no Estado”, afirmou.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, reforçou a importância da Lei das Estatais para a reestruturação das empresas estatais e a necessidade de que essa legislação seja amplamente debatida, uma vez que se trata de um regramento novo.

“Essa lei está abrindo portas e, quem sabe, salvando instituições. Sem a lei, dentro do projeto de reforma administrativa do Estado, era bem capaz que os rumos das estatais mato-grossenses fossem outros. Felizmente, com o advento da lei n°13.303/2016, essa posição tem sido mudada gradativamente. A MTI tem firmado parcerias consideradas sólidas, com alguns representantes comerciais de renome mundial, inclusive”, disse.

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra

O secretário-controlador geral do Estado (CGE), Emerson Hideki Hayashida, também destacou a necessidade de se discutir ainda mais a fundo a Lei das Estatais e suas diferenciações, uma vez que ela desburocratiza e flexibiliza aquisições, diferentemente da Lei das Licitações, caracterizada por grande formalidade.

“Este é um momento de aprendizado dessa nova legislação que está causando várias discussões. Também estamos aqui para aprender com os colegas. Então, quero parabenizar a MTI por provocar essa discussão. Para vocês que estão na ponta executando, este é o momento de tirar dúvidas”, disse.

Além das leis de contratações, o evento também contou com palestras voltadas à área de tecnologia e de como ela pode ser utilizada para dinamizar e desburocratizar a administração pública. Também foram apresentados os projetos desenvolvidos e implementados pela MTI para o avanço do “Governo Digital” em Mato Grosso.

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Mato Grosso

Governo distribui 361 mil kits de alimentação escolar às famílias de estudantes da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) segue entregando kits de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino. Desde o mês de maio, quando começaram as entregas nas escolas, 361,3 mil kits, que contêm itens da cesta básica, frutas, leite, biscoitos, frango congelado, entre outros, são distribuídos às famílias.

Em junho ocorre a segunda etapa de distribuição dos alimentos para os estudantes que necessitam da merenda escolar nesse período em que não são ofertadas as aulas presenciais. Ao todo, são distribuídos 300 mil kits, sendo um para cada família dos estudantes, com investimentos na ordem de R$ 13,5 milhões em recursos federais e estaduais.

A distribuição dos kits é feita diretamente pelas escolas, conforme orientativo encaminhado pela Seduc. As unidades de ensino organizam o cronograma de distribuição observando os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, respeitando as medidas de segurança epidemiológica e sem causar aglomeração de pais nas unidades.

O pagamento dos kits com os alimentos é feito com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme Artigo 2º da Resolução nº 02 de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pelo menos 30% do recurso é destinado para a aquisição de produtos da agricultura familiar.

Na Escola Estadual Alcebíades Calhao, localizada no bairro Quilombo, foram entregues 205 kits nesta segunda etapa. A escola se organizou, fazendo o agendamento com os pais para evitar aglomeração, e a entrega foi realizada em dois dias.

O diretor da escola, Thiago Baldrigh, explica que a comunicação para avisar aos pais sobre a entrega dos kits foi feita via whatsapp. “Aqui na escola nós temos 21 grupos de whatsapp, que foram divididos por turmas e todos os pais estão adicionados nesses grupos. Dos 600 alunos que atendemos, 205 famílias se manifestaram solicitando a cesta com os alimentos”.

Para o diretor, possibilitar a entrega dos kits às famílias dos alunos foi muito importante e gratificante. “Os sorrisos e os agradecimentos que recebemos mostraram que, nesta época de pandemia, contribuir é o melhor que podemos fazer”, ressaltou o diretor.

Na Escola Professora Paciana Torres de Santana, localizada no bairro Residencial Coxipó, em Cuiabá, foram entregues 520 kits. Segundo o diretor da escola, Emanuel Frank de Oliveira, um carro de som percorreu todo o bairro avisando a comunidade da entrega dos kits.

“Sem dúvida nenhuma a entrega desses kits foi a melhor coisa que o governo fez nesse momento para a comunidade escolar, pois ajudou muito. A nossa comunidade é muito carente e já estava passando necessidades”, observou o diretor.

Para os estudantes que moram na zona rural ou em comunidades indígenas, locais de difícil acesso, a Seduc está entregando os kits in loco.

A equipe da superintendência de Políticas de Diversidades Educacionais (Sude) da Seduc não mede esforços para atender todos os 12 mil alunos matriculados nas 71 escolas indígenas, que atendem todas as 43 etnias que vivem no Estado.

“Quase sempre, é preciso percorrer quilômetros de estrada de chão e de barco para chegar até as localidades onde ficam os alunos. É um esforço que vale a pena para não deixar nenhum aluno sem o kit”, destaca a superintendente da Sude, Lucia Santos.

É o caso da etnia Guató, localizada na região do Pantanal.  A Seduc leva os kits até Porto Jofre, em Poconé (a 100 quilômetros de Cuiabá), percorrendo 275 quilômetros de carro, sendo 150 quilômetros de estrada de chão, e depois mais 60 quilômetros de barco. “Um caminho percorrido por asfalto, terra e água até chegar à casa dos alunos”, completa a superintendente.

Primeira Etapa

Na primeira etapa de entrega dos kits, que foi realizada no mês de maio, o Governo do Estado entregou 55,7 mil kits de alimentação escolar a estudantes da rede pública estadual de ensino. Para tanto, foram investidos R$ 2,7 milhões, recurso estadual que foi disponibilizado exclusivamente para a aquisição dos kits.

Além do recurso estadual, também foram investidos mais R$ 537 mil de recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que já estavam disponíveis nas contas do Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), totalizando a entrega de 61.358 kits.

Fonte: GOV MT

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Governo já entregou 361 mil kits de alimentação escolar às famílias de estudantes da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) segue entregando kits de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino. Desde o mês de maio, quando começaram as entregas nas escolas, 361,3 mil kits, que contêm itens da cesta básica, frutas, leite, biscoitos, frango congelado, entre outros, foram distribuídos às famílias.

Em junho ocorre a segunda etapa de distribuição dos alimentos para os estudantes que necessitam da merenda escolar nesse período em que não são ofertadas as aulas presenciais. Ao todo, são distribuídos 300 mil kits, sendo um para cada família dos estudantes, com investimentos na ordem de R$ 13,5 milhões em recursos federais e estaduais.

A distribuição dos kits é feita diretamente pelas escolas, conforme orientativo encaminhado pela Seduc. As unidades de ensino organizam o cronograma de distribuição observando os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, respeitando as medidas de segurança epidemiológica e sem causar aglomeração de pais nas unidades. 

O pagamento dos kits com os alimentos é feito com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme Artigo 2º da Resolução nº 02 de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pelo menos 30% do recurso é destinado para a aquisição de produtos da agricultura familiar.

Na Escola Estadual Alcebíades Calhao, localizada no bairro Quilombo, foram entregues 205 kits nesta segunda etapa. A escola se organizou, fazendo o agendamento com os pais para evitar aglomeração, e a entrega foi realizada em dois dias.

O diretor da escola, Thiago Baldrigh, explica que a comunicação para avisar aos pais sobre a entrega dos kits foi feita via whatsapp. “Aqui na escola nós temos 21 grupos de whatsapp, que foram divididos por turmas e todos os pais estão adicionados nesses grupos. Dos 600 alunos que atendemos, 205 famílias se manifestaram solicitando a cesta com os alimentos”.

Para o diretor, possibilitar a entrega dos kits às famílias dos alunos foi muito importante e gratificante. “Os sorrisos e os agradecimentos que recebemos mostraram que, nesta época de pandemia, contribuir é o melhor que podemos fazer”, ressaltou o diretor.

Na Escola Professora Paciana Torres de Santana, localizada no bairro Residencial Coxipó, em Cuiabá, foram entregues 520 kits. Segundo o diretor da escola, Emanuel Frank de Oliveira, um carro de som percorreu todo o bairro avisando a comunidade da entrega dos kits.

“Sem dúvida nenhuma a entrega desses kits foi a melhor coisa que o governo fez nesse momento para a comunidade escolar, pois ajudou muito. A nossa comunidade é muito carente e já estava passando necessidades”, observou o diretor.

Para os estudantes que moram na zona rural ou em comunidades indígenas, locais de difícil acesso, a Seduc está entregando os kits in loco.

A equipe da superintendência de Políticas de Diversidades Educacionais (Sude) da Seduc não mede esforços para atender todos os 12 mil alunos matriculados nas 71 escolas indígenas, que atendem todas as 43 etnias que vivem no Estado.

“Quase sempre, é preciso percorrer quilômetros de estrada de chão e de barco para chegar até as localidades onde ficam os alunos. É um esforço que vale a pena para não deixar nenhum aluno sem o kit”, destaca a superintendente da Sude, Lucia Santos.

É o caso da etnia Guató, localizada na região do Pantanal.  A Seduc leva os kits até Porto Jofre, em Poconé (a 100 quilômetros de Cuiabá), percorrendo 275 quilômetros de carro, sendo 150 quilômetros de estrada de chão, e depois mais 60 quilômetros de barco. “Um caminho percorrido por asfalto, terra e água até chegar à casa dos alunos”, completa a superintendente.

Primeira Etapa

Na primeira etapa de entrega dos kits, que foi realizada no mês de maio, o Governo do Estado entregou 55,7 mil kits de alimentação escolar a estudantes da rede pública estadual de ensino. Para tanto, foram investidos R$ 2,7 milhões, recurso estadual que foi disponibilizado exclusivamente para a aquisição dos kits.

Além do recurso estadual, também foram investidos mais R$ 537 mil de recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que já estavam disponíveis nas contas do Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), totalizando a entrega de 61.358 kits.

Fonte: GOV MT

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