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Mato Grosso

MTI inicia fase de testes do aplicativo Nota MT e programa poderá ser lançado em junho

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O Nota MT prevê a distribuição de prêmios para os contribuintes que tiverem sido sorteados no programa

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) já iniciou a fase de testes do aplicativo para celulares e do portal do programa Nota MT, idealizado pelo Governo do Estado para estimular o cidadão a solicitar o CPF no documento fiscal eletrônico e, por consequência, possibilitar o aumento da arrecadação no Estado e fomentar a concorrência leal entre os estabelecimentos.

O Nota MT prevê a distribuição de prêmios para os contribuintes que tiverem sido sorteados no programa, sendo que 20% desse valor será destinado a instituições sociais previamente cadastradas. Serão sorteados 1.005 prêmios, sendo mil prêmios no valor de R$ 500 e outros cinco de R$ 10 mil. Além desses, serão sorteados também 10 prêmios especiais de R$ 50 mil, divididos em dois sorteios que serão realizados em datas especiais a serem divulgadas.

De acordo com o analista da MTI responsável pelo projeto, Reginaldo Gomes de Arruda Júnior, dois grandes desafios do projeto já foram vencidos. O primeiro foi o curto prazo para o desenvolvimento, bem como a necessidade de resguardo do sigilo fiscal e da transparência no processo do sorteio.

“Precisamos proteger as informações pessoais dos consumidores. Boa parte das informações de uma nota fiscal não é necessariamente pública. Foi necessária a criação de um sistema de autenticação, através da validação de identidade em bases de dados de outros órgãos, como a Receita Federal. Já os sorteios, por envolverem premiações em dinheiro, devem dispor de elevado grau de segurança e transparência. Hoje a entidade mais reconhecida na transparência em sorteios é a Caixa Econômica, através de suas loterias”, disse.

Tanto o aplicativo quanto o portal do programa vão contar com diversas funcionalidades, de modo a permitir o cadastro do cidadão, com dados pessoais, e-mail e endereço. Além disso, o contribuinte terá o acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês, e o acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações.

O contribuinte também receberá uma notificação caso tenha sido sorteado, bem como terá acesso a uma área destinada a esclarecimento de dúvidas, para acesso à legislação sobre o Nota MT e até para denunciar os estabelecimentos que porventura se negarem a emitir nota fiscal ou a incluir o CPF do contribuinte no documento fiscal.

O superintendente de Tecnologia da Sefaz, Ricardo Crudo, explica que com o programa Nota MT outros tipos de serviço poderão ser oferecidos à população, o que vai possibilitar que os cidadãos tenham conhecimento dos preços praticados pelo comércio em todo o Estado, por exemplo.

“Com o início da operação do Programa Nota MT e o consequente aumento de informações na base de dados de Notas Fiscais, outros tipos de serviço poderão ser disponibilizados para a sociedade e para o Governo, tais como a pesquisa de menor preço de produtos entre estabelecimentos e a pesquisa de valores de referência para licitações públicas”, disse.

De acordo com o vice-presidente da MTI Cleberson Gomes, todo o trabalho está sendo realizado para disponibilizar uma ferramenta simples e acessível, que possa realmente estimular os mato-grossenses a exigir a emissão da nota fiscal com o CPF incluído e, por via indireta, contribuir para a redução no número de estabelecimentos que descumprem a legislação fiscal.

“A complexidade do projeto da Nota MT é enorme. São serviços, a parte de administração, o portal, a integração com os sistemas da Sefaz, entre outras funcionalidades. Mas conseguimos com capacidade técnica e atitude desenvolver esse grande resultado. É um produto de alto nível e de qualidade.”, informou.

Após concluído o desenvolvimento do aplicativo para celulares e o portal do programa Nota MT, os projetos tecnológicos serão entregues para a Secretaria de Fazenda, que já prevê que em junho o programa Nota MT seja lançado para uso da população. Inclusive, o programa já foi apresentado aos líderes empresariais do setor comercial de Mato Grosso, que aprovaram a iniciativa.  O aplicativo estará disponível para celulares com sistema Android e IOS.

 

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Mato Grosso

Audiência pública para apresentação de metas fiscais é adiada

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a audiência pública para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020, programada para esta terça-feira (29.09), foi transferida para a próxima semana. Dessa forma, o evento será realizado quarta-feira (07.10), às 14h, por meio de videoconferência.

A alteração da data atende pedido da Assembleia Legislativa, devido à sessão extraordinária que será realizada na mesma data e horário.

Durante a audiência pública a Sefaz explanará sobre o comportamento da receita e das despesas no período, as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A apresentação do relatório será perante a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Bombeiros militares realizam prisão em flagrante por crime ambiental

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A equipe da base descentralizada Bombeiro Militar de Apiacás (mil quilômetros de Cuiabá), realizou uma prisão em flagrante na tarde de domingo (27.09).

Três pessoas, sendo um adulto e dois adolescentes, estavam praticando ato de queimada ilegal na chácara Santo Antônio. O crime foi flagrado durante ronda ostensiva, após os agentes avistarem grande volume de fumaça. Ao chegar no local, a guarnição flagrou ato de queimada ilegal em pastagem.

Imediatamente foi dada voz de prisão aos mesmos e, não havendo resistência, os infratores aguardaram no local sob vigilância de um militar da guarnição de Combate a Incêndios Florestais (GCIF), que já havia solicitado apoio da Polícia Militar, enquanto era realizado o combate do fogo.

Com eles foi encontrado duas garrafas com combustível e tochas artesanais. Os itens foram encaminhados juntamente para materialidade do crime praticado. O fogo consumiu 20% da área até ser extinto pela GCIF.

O Corpo de Bombeiros Militar alerta que o não cumprimento do artigo 54 da Lei Federal n° 9.605, que diz “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, pode resultar em reclusão de até quatro anos, além de multa.

Fonte: GOV MT

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