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Mato Grosso

MTI inicia fase de testes do aplicativo Nota MT e programa poderá ser lançado em junho

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O Nota MT prevê a distribuição de prêmios para os contribuintes que tiverem sido sorteados no programa

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) já iniciou a fase de testes do aplicativo para celulares e do portal do programa Nota MT, idealizado pelo Governo do Estado para estimular o cidadão a solicitar o CPF no documento fiscal eletrônico e, por consequência, possibilitar o aumento da arrecadação no Estado e fomentar a concorrência leal entre os estabelecimentos.

O Nota MT prevê a distribuição de prêmios para os contribuintes que tiverem sido sorteados no programa, sendo que 20% desse valor será destinado a instituições sociais previamente cadastradas. Serão sorteados 1.005 prêmios, sendo mil prêmios no valor de R$ 500 e outros cinco de R$ 10 mil. Além desses, serão sorteados também 10 prêmios especiais de R$ 50 mil, divididos em dois sorteios que serão realizados em datas especiais a serem divulgadas.

De acordo com o analista da MTI responsável pelo projeto, Reginaldo Gomes de Arruda Júnior, dois grandes desafios do projeto já foram vencidos. O primeiro foi o curto prazo para o desenvolvimento, bem como a necessidade de resguardo do sigilo fiscal e da transparência no processo do sorteio.

“Precisamos proteger as informações pessoais dos consumidores. Boa parte das informações de uma nota fiscal não é necessariamente pública. Foi necessária a criação de um sistema de autenticação, através da validação de identidade em bases de dados de outros órgãos, como a Receita Federal. Já os sorteios, por envolverem premiações em dinheiro, devem dispor de elevado grau de segurança e transparência. Hoje a entidade mais reconhecida na transparência em sorteios é a Caixa Econômica, através de suas loterias”, disse.

Tanto o aplicativo quanto o portal do programa vão contar com diversas funcionalidades, de modo a permitir o cadastro do cidadão, com dados pessoais, e-mail e endereço. Além disso, o contribuinte terá o acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês, e o acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações.

O contribuinte também receberá uma notificação caso tenha sido sorteado, bem como terá acesso a uma área destinada a esclarecimento de dúvidas, para acesso à legislação sobre o Nota MT e até para denunciar os estabelecimentos que porventura se negarem a emitir nota fiscal ou a incluir o CPF do contribuinte no documento fiscal.

O superintendente de Tecnologia da Sefaz, Ricardo Crudo, explica que com o programa Nota MT outros tipos de serviço poderão ser oferecidos à população, o que vai possibilitar que os cidadãos tenham conhecimento dos preços praticados pelo comércio em todo o Estado, por exemplo.

“Com o início da operação do Programa Nota MT e o consequente aumento de informações na base de dados de Notas Fiscais, outros tipos de serviço poderão ser disponibilizados para a sociedade e para o Governo, tais como a pesquisa de menor preço de produtos entre estabelecimentos e a pesquisa de valores de referência para licitações públicas”, disse.

De acordo com o vice-presidente da MTI Cleberson Gomes, todo o trabalho está sendo realizado para disponibilizar uma ferramenta simples e acessível, que possa realmente estimular os mato-grossenses a exigir a emissão da nota fiscal com o CPF incluído e, por via indireta, contribuir para a redução no número de estabelecimentos que descumprem a legislação fiscal.

“A complexidade do projeto da Nota MT é enorme. São serviços, a parte de administração, o portal, a integração com os sistemas da Sefaz, entre outras funcionalidades. Mas conseguimos com capacidade técnica e atitude desenvolver esse grande resultado. É um produto de alto nível e de qualidade.”, informou.

Após concluído o desenvolvimento do aplicativo para celulares e o portal do programa Nota MT, os projetos tecnológicos serão entregues para a Secretaria de Fazenda, que já prevê que em junho o programa Nota MT seja lançado para uso da população. Inclusive, o programa já foi apresentado aos líderes empresariais do setor comercial de Mato Grosso, que aprovaram a iniciativa.  O aplicativo estará disponível para celulares com sistema Android e IOS.

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Mato Grosso

Intermat regulariza quatro bairros de Nova Xavantina e entrega 156 títulos

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Moradores do município de Nova Xavantina (652 km distante de Cuiabá) receberam 156 títulos definitivos do Insituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na tarde desta sexta-feira (21.02), na Câmara Municipal. A entrega foi resultado da regularização fundiária urbana de quatro bairros, a Cohab Jardim Tropical I e II, que teve 58 casas registradas, e os conjuntos habitacionais Meu Lar e Morar Melhor, com 98 títulos.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a titulação de áreas é um importante mecanismo de desenvolvimento regional das cidades, e está sendo a prioridade do governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária que é de competência do Estado.

Todos os títulos entregues são registrados em cartório, de forma gratuita aos beneficiários, com o objetivo central de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário. A regularização foi feita em parceria com a prefeitura municipal de Nova Xavantina.

“Ter o documento legal de propriedade da sua casa traz dignidade para as pessoas, que passam a ter o seu direito reconhecido. Estamos levando os esforços de regularização do Intermat para as cidades do interior com o objetivo central de resolver o problema dessas pessoas, que aguardam há muitos anos para ter o seu direito reconhecido”, conta o presidente.

Conforme o diretor de Regularização Fundiária Urbana, Robinson Pazetto Junior a necessidade da população de regularização é antiga, o processo de regularização da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/MT) aguardava ao menos 25 anos para ser concluído.

“Fico feliz e honrado por fazer parte deste momento que está beneficiando tantas famílias, que querem o seu imóvel, e que estão recebendo o título devidamente registrado, dando segurança jurídica, acesso a dignidade e à moradia de uma forma segura. Agradeço de antemão a Prefeitura pelo serviço que ajudou o Intermat a desemprenhar, agradeço à Câmara de Vereadores que sempre se mostrou disposta a tocar a regularização de modo prioritário. Agradeço também a todos os servidores públicos do município”, afirma Pazetto.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Municípios da região de Tangará da Serra são beneficiados com obras em rodovias

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Vários municípios da região de Tangará da Serra, como Arenápolis, Barra do Bugres, Denise, Diamantino, Jangada, Nova Marilândia, Nortelândia e Tangará da Serra, onde residem mais de 200 mil pessoas, estão recebendo, desde o ano passado, uma série de obras nas rodovias estaduais que os circundam.

“Estamos pavimentando, restaurando e conservando trechos que começam em Jangada e vão até Itanorte. Já estamos fazendo a chamada para a rodovia entre Santo Afonso e Tangará da Serra e trabalhando na recuperação da Serra de Deciolândia. Toda a região está sendo beneficiada pelo Governo Mauro Mendes”, explica o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Entre Jangada e Barra do Bugres, por exemplo, a restauração e revitalização do trecho de 45 km da MT-246, entre o rio Currupira e Barra do Bugres já está quase concluída. Segundo dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), faltam apenas 10% para o seu término, enquanto os trabalhos no trecho de 35 km entre o rio Currupira e Jangada estão com 57% de execução.

A revitalização da MT-358, entre Tangará da Serra e Itanorte, está com 68% dos trabalhos realizados; mais da metade (53%) da restauração de 47,8 km da MT-240, entre Arenápolis e o distrito de Novo Diamantino, pronta; e 35% da operação tapa buracos e roçada do trecho entre Barra do Bugres e Tangará da Serra (nos entroncamentos entre a MT-358 e MT-343), feitos.

Os 60 quilômetros da MT-343 entre o distrito de Assari e Denise, cuja restauração é aguardada há mais de cinco anos por mais de 10 mil moradores que dela se beneficiarão diretamente, já está com mais de um terço executado.

No trecho de 4,2 km da Serra de Deciolândia, estão sendo executados trabalhos de contenção e de recuperação de dispositivo de drenagem. Também foi sinalizado. Segundo equipe técnica da Sinfra, o resto da rodovia até a BR-364, aproximadamente 14 km, está sem buracos e com sinalização vertical e horizontal, enquanto em outro trecho, de 17 km entre o perímetro urbano de Tangará da Serra e o rio Sepotuba, a operação tapa-buraco foi concluída.

Governo parceiro

Para o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato Sobrinho, o governador Mauro Mendes tem sido “nosso grande parceiro. Com apenas um ano de sua administração, temos uma estrada ligando Barra do Bugres a Jangada que está uma maravilha. Hoje vamos a Cuiabá com menos de duas horas de viagem. As obras entre Barra do Bugres e Denise estão sendo executadas e o trecho entre Barra do Bugres e Tangará da Serra está sendo todo recuperado. Sem falar no empenho do governador em concluir o asfalto entre Barra do Bugres e Cáceres”.

Representante da região, o deputado estadual Dr. João diz que todas estas obras são uma grande conquista e põe fim ao sofrimento da população que ansiava por elas. “Em meu primeiro ano de mandato, articulei junto ao Governo do Estado a autorização de R$ 104 milhões para investir na região, cujas rodovias estavam repletas de buracos. Muitas estavam abandonadas e foram retomadas pela atual administração”.

Fonte: GOV MT
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