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Mato Grosso

MT realiza notificação remota para evitar desmatamento ilegal

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Para evitar a propagação do desmatamento e exploração florestais ilegais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou o trabalho de notificação remota via ligação telefônica. O objetivo é alertar os proprietários de imóveis para que as infrações ambientais não prossigam.

A primeira ligação foi feita nesta quarta-feira (04.12) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para notificar um proprietário de uma área no município de Cáceres (217 km a Oeste de Cuiabá).  Seguindo o roteiro pré-estabelecido pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Carvalho explicou ao proprietário que o Estado está utilizando tecnologia de imagens por satélite para detectar desmatamentos logo no início e o orientou a paralisar as atividades imediatamente e a buscar a regularização junto ao órgão ambiental.

Após o telefonema, as imagens utilizadas para constatar a infração ambiental e relatório técnico são enviadas ao e-mail indicado no sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (Simcar).  

Na opinião do secretário, a notificação remota será um importante trabalho preventivo. A secretária de Estado de Meio Ambiente ratifica o posicionamento: “Nosso objetivo é evitar o desmatamento. Então, quando identificarmos o menor sinal de irregularidade já vamos agir para que o dano não prossiga”.

A analista de meio ambiente Laurienne Borges explica que os dados enviados à Sema por meio dos alertas da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal são cruzados com as demais bases de informações da secretaria, como Simcar e Sistema de Licenciamento Ambiental (Simlam) para mineração dos dados para diferenciação entre desmates legais dos ilegais, investigação de movimentações fraudulentas de créditos e identificação de possíveis infratores. Após esse processo, são identificados quais casos receberão a notificação remota, quais serão alvo de fiscalização em campo, entre outras ações administrativas.

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Constelação

Para identificar as alterações na cobertura vegetal com precisão, as equipes da Sema utilizam a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. O Estado é beneficiário da ferramenta adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

O Estado é monitorado diariamente com resolução espacial de três metros por meio da constelação de nano satélites Planet. A plataforma conta ainda com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica, como no Cerrado e Pantanal.

A ferramenta permite detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, possibilitando a notificação remota imediata em casos de infrações. Com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria é autuar e embargar 100% das áreas em que forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscalização a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento.

Programa REM Mato Grosso

Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2019 o Estado acumula redução de 86% no desmatamento da Amazônia.

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Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.

Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o Estado se comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788 km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões pela Polinter

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

Leia Também:  Ações da Polícia Militar resultaram em enfraquecimento das organizações criminosas, avalia coronel

Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

Leia Também:  Detran-MT notifica 81 condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

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Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

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Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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