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Mato Grosso

MT Prev arrecada R$ 1,3 bilhão a menos que o necessário para pagar aposentados

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A estimativa do Mato Grosso Previdência (MT Prev) é de que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que em 2018. Com contribuições previdenciárias, a autarquia arrecada em média R$ 170 milhões ao mês e tem como despesa cerca de R$ 260 milhões.

O levantamento mostra ainda que o déficit financeiro da previdência, ou seja, o valor retirado dos cofres do Estado para pagar aposentadoria de servidores estaduais, saltou cerca de 6 mil porcento nos últimos 10 anos. Em janeiro de 2009, o governo aportou R$ 1,3 milhão, já em junho de 2019, utilizou dos cofres cerca de R$ 112 milhões.

Em entrevista ao programa de Rádio Jornal da Capital, na manhã desta sexta-feira (19), o diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro, afirmou que o fato de o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais não ser autossustentável prejudica a situação financeira do Estado.

“Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou.

Conforme o presidente, ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%.

Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária.

Ele também citou que o envelhecimento da população é um fator determinante. “Há estudos que mostram que daqui 30 anos, as pessoas com 65 anos de idade irão triplicar, e a taxa de natalidade permanece constante. Então existe um hiato muito grande, que será coberto com recursos que são drenados na área fim do governo”.

Reforma nacional

Conforme o presidente, o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, explicou.

Ele contou ainda que estão discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só para os Estados diante da necessidade de que todos os entes públicos possam avançar e conter o déficit.

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Mato Grosso

Sesp-MT abre credenciamento para recolhimento de materiais inservíveis

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Gerência de Patrimônio Mobiliário, divulgou o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para recolher e destinar de forma adequada bens móveis inservíveis. A iniciativa vai abranger todas as instituições de segurança pública do estado.

A entrega da documentação das associações interessadas começou nesta terça feira (29.09) e seguirá até 28 de novembro de 2021, para a Gerência de Patrimônio Mobiliário, que fica na sede da Sesp, na Rua Júlio Domingos de Campos, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A ação é sem fins lucrativos e tem como objetivo liberar espaços físicos dentro dos órgãos públicos. As associações e cooperativas de catadores que desejarem participar devem enviar a documentação exigida pelo edital em envelope lacrado, rubricado no fecho e identificado com o nome do interessado em suas partes externas, podendo encaminhar via correio ou outro meio similar de entrega.

Não será permitida a participação de um mesmo representante para mais de uma associação/cooperativa. Os documentos enviados via telex, telegrama, fac-símile (fax), e-mail, entre outros, serão desconsiderados.

As associações/cooperativas também devem ser formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, serem reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e terem equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para a realização e destinação adequada da coleta, que envolve o processo de triagem, classificação, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis.

Após o processo de aprovação das documentações apresentadas, um sorteio será realizado pela Comissão Especial de Desfazimento, que definirá a ordem de classificação das associações ou cooperativas. A primeira entidade sorteada terá preferência na execução do serviço e as demais integrarão o cadastro reserva seguindo a ordem cronológica de credenciamento.

Execução do serviço

Depois da assinatura do Termo de compromisso, as associações terão o prazo de 15 dias para começar a execução do serviço, podendo ser realizado o recolhimento dos materiais mensalmente ou de acordo com a necessidade de cada órgão solicitante.

Os bens inservíveis e irrecuperáveis serão recolhidos nas cidades polos de Mato Grosso: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Sorriso, Juara, Sinop, Juína, Alta Floresta, Vila Rica e Barra do Garças. 

Os veículos utilizados para o transporte dos materiais devem estar adequados, levando em consideração a capacidade de carga, o material a ser transportado e as normas de trânsito aplicáveis. O uso de maquinários e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados é obrigatório durante o processo de coleta.

Materiais inservíveis

Serão considerados os materiais inservíveis e irrecuperáveis pela Comissão Especial de Desfazimento tudo aquilo que não possa ser reaproveitado devido à contaminação por agente patológico, radioatividade, infestação por insetos, natureza tóxica ou veneno. Ou ainda que apresente perda das características em razão da inviabilidade econômica de recuperação.

Esses materiais recolhidos serão destruídos para não oferecerem ameaças vitais às pessoas e riscos de prejuízos ecológicos. O termo de desfazimento desses conteúdos deverá conter no mínimo três assinaturas da Comissão Especial, sendo uma delas dos membros da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS) da Sesp-MT.

Clique aqui para ter acesso ao edital, que também está disponível no site http://www.sesp.mt.gov.br/editais

(Sob supervisão da jornalista Nara Assis)

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Vazio sanitário do algodão começa nesta quarta-feira (01.10) em Mato Grosso

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O vazio sanitário do algodoeiro começa nesta quarta-feira (01.10) em Mato Grosso, conforme Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 001/2016. Durante 60 dias fica proibida a existência de plantas vivas de algodão com risco fitossanitário no Estado, com o objetivo de prevenir a proliferação de pragas, em especial o bicudo-do-algodoeiro, principal doença que afeta a cultura.

Mato Grosso está dividido em duas grandes regiões: região I, que vai do Sul até o Vale do Araguaia e tem o período de vazio de 1º de outubro até 30 de novembro; e região II, Norte e Oeste, que tem o período de vazio sanitário de 15 de outubro até 14 de dezembro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, mais uma vez o Estado conta com a parceria dos produtores rurais. “Sabemos da importância da cultura do algodão para Mato Grosso e também da responsabilidade de todos os agricultores neste período. Tenho certeza que faremos um ótimo trabalho em conjunto para que a próxima safra seja de mais sucesso”, afirma.

“É importante que os produtores realizem a destruição dos restos culturais do algodão e que mantenham suas lavouras livres de plantas de algodão com risco fitossanitário, estando sempre alerta às novas rebrotas, haja visto a característica perene das plantas de algodão, que são de difícil destruição”, alerta Ana Paula Vicenzi, coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT).

Durante o período de vazio sanitário a previsão é fiscalizar, pelo menos duas vezes, todas as propriedades produtoras de algodão do Estado. O descumprimento da medida fitossanitária pode acarretar aplicação de multa ao produtor rural, além do comprometimento da produção das propriedades na próxima safra.

Fonte: GOV MT

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