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MT leiloa concessão de rodovias por 30 anos; contratos somam R$ 6 bilhões e pedágio será de R$ 8,25 e R$ 7,90

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MT leiloa concessão de rodovias por 30 anos; contratos somam R$ 6 bilhões e pedágio será de R$ 8,25 e R$ 7,90

O Governo de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (26), na sede da B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, na cidade de São Paulo, o leilão de concessão de três lotes de rodovias estaduais, totalizando 512,2 quilômetros.  Este foi o segundo maior leilão de rodovias do Brasil, perdendo somente para o Governo de São Paulo, que concedeu 1.273 quilômetros de malha rodoviária.

Foram leiloados três lotes de rodovias: Lote 1, com 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop; o Lote 2, com 233,2 quilômetros, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte; e o Lote 3, com 140,6 quilômetros da MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga.

As concessões têm prazo de 30 anos e o critério de julgamento das vencedoras durante o leilão foi o de menor valor da tarifa de pedágio, tendo como critério de desempate o maior valor de outorga, cujo valor mínimo estabelecido em edital era de R$ 50 mil.

O Lote 1, entre Tabaporã e Sinop, teve como vencedor o Consórcio Via Norte Sul, que ofertou o menor valor de tarifa, de R$ 8,25.  Este consórcio disputou o lote com o consórcio Via Brasil MT-220, que perdeu por ofertar uma tarifa de R$ 8,30. O valor do contrato soma R$ 1,173 bilhão.

O Lote 2, entre Jangada a Itanorte, teve o consórcio Via Brasil MT-246 como vencedor, com uma oferta de tarifa de R$ 7,90. Este consórcio foi o único na disputa por este lote. O valor do contrato é de R$ 3,103 bilhões.

Já o Lote 3, entre Primavera do Leste e Paranatinga, foi o único lote em que houve disputa entre os consórcios participantes, Via Brasil MT-130 e Primavera MT-130. Ambos ofereceram o mesmo valor de tarifa, de R$ 7,90, e o desempate foi realizado com a oferta de maior valor de outorga pelos consórcios.

O consórcio Via Brasil MT-130 ofereceu R$ 50 mil de outorga; já o consórcio Primavera MT-130 ofertou R$ 1 milhão, sendo considerado o vencedor deste lote. Com a maior oferta da outorga, o ágio sobre a outorga mínima estabelecido em edital foi de 1.900%. O valor desse contrato é de R$ 1,719 bilhão.

Ao todo, os contratos somam quase R$ 6 bilhões, com uma taxa de retorno de 9,2%. Os investimentos previstos para serem aplicados na melhoria dos três lotes das rodovias ao longo do prazo de concessão são da ordem de R$ 3,341 bilhões.

O resultado final do leilão dos três lotes foi homologado com a batida do martelo realizada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Para o governador Mauro Mendes, a concessão de mais esses lotes de rodovias assegura ao Estado novo fôlego para que possa realizar mais obras de pavimentação e, por meio de investimentos em infraestrutura rodoviária, proporcionar o desenvolvimento de Mato Grosso.

“Ficamos muito felizes, pois o grande objetivo almejado pelo estado de Mato Grosso é a transferência à iniciativa privada da manutenção desses lotes rodoviários de nosso estado. Está no eixo de nossa estratégia deste e dos próximos anos a construção de 2,14 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e definitivamente o Estado não tem condições de continuar implementando investimentos na construção e, ao mesmo, alocar recurso também para a manutenção”, afirmou.

Mauro Mendes ressaltou ainda que o Governo já está estudando realizar a concessão de novos lotes de rodovias e ampliar a malha rodoviária repassada à responsabilidade da iniciativa privada. Com a concessão realizada hoje e a posterior formalização dos contratos, o Governo de Mato Grosso somará 1.435,6 quilômetros de rodovias concedidas.

“Todos conhecem a importância que o Estado tem na logística e no mundo do agro, um estado com dimensões continentais. Somos hoje o maior PIB agrícola deste país, neste que é o maior setor em que o Brasil é um player competitivo ao redor do mundo. Isso cria grandes oportunidades em nosso estado”, garantiu.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, afirmou que foi excelente o resultado do leilão e considerou uma demonstração importante de como Mato Grosso está sendo bem visto pelo mercado investidor, como um estado pujante, com uma administração responsável e comprometida com o futuro de Mato Grosso.

“Mato Grosso mostrou ao Brasil que o mundo empresarial está olhando para o Estado. Os três lotes ofertados tiveram interessados e hoje nós temos menos 512,2 quilômetros de rodovias para fazer manutenção. Com isso, durante esses 30 anos de concessão, será garantida a qualidade da rodovia, do trânsito, geração emprego, renda, impostos e o Estado podendo investir mais em novas obras. Hoje foi uma demonstração inequívoca de que o Estado está consertado e está no caminho certo”, encerrou.

O representante do consórcio Via Brasil MT-246, Mário Marcondes, avaliou o leilão como positivo e um sucesso, apesar de o consórcio ter concorrido na disputa dos três lotes, mas ter vencido somente o Lote 2. O consórcio Via Brasil já é o responsável por duas concessões em Mato Grosso, das MT-320 e MT-208, em Alta Floresta, e da MT-100, em Alto Taquari.

“Nós viemos para esse leilão com uma estratégia bem definida, que era ganhar um lote. Já temos duas concessões em Mato Grosso. Vencemos e não houve a disputa que esperávamos, em razão de termos ido sozinho justamente no maior lote. Então, consideramos que estava de bom tamanho, dentro do nosso planejamento de investimento para 2021, e resolvemos recuar da disputa nos outros dois lotes. O Lote 2, que vencemos, é o maior lote. Ele sozinho é praticamente maior do que a soma dos dois lotes. Para Mato Grosso, foi importantíssimo esse leilão, principalmente nesses eixos que serão integrados com concessão”, avaliou.

Todo o processo de concessão foi conduzido pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e assessorado pela B3. Já os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica referentes aos três lotes, bem como as respectivas minutas de edital e contrato, foram realizados pela Secretaria-adjunta de Logística e Concessões da Sinfra, junto ao Grupo Houer Concessões.

Além das autoridades presentes, também participaram do leilão o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Watterson, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Sinfra, Rogério Magalhães, a Superintendente de Gestão de Concessões da Sinfra, Andreia Domingues e o  assessor jurídico da Sinfra, José Ricardo Elias.

 

 

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Derrubada de veto da RGA do Judiciário pela AL vai gerar perda de R$ 1,3 bilhão ao Estado, alerta governador

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Mauro Mendes lembra que Lei Federal impede qualquer beneficio salarial até o final deste ano [Foto –Mayke Toscano]

Questionado sobre a polêmica em torno do veto ao projeto do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM), garantiu em coletiva à imprensa, nesta terça-feira (26), que só o Executivo pode tratar desse tipo de matéria e que a garantia está em uma lei federal e no STF.

“Existe uma lei federal, lei 173, que aprovou o auxílio emergencial e lá tem uma regra clara, claríssima, que diz que nenhum aumento de pessoal pode ser dado até o final de 2021, sob pena de quem o fizer ter que devolver todo dinheiro que recebeu a título de auxílio emergencial”, destacou o governador.

Conforme Mauro Mendes, “se nós dermos aumento aqui, a título de qualquer poder, nós vamos ter que devolver, só o Estado, mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões para o Governo Federal. Tem algum cabimento isso gente, tem alguma lógica, submeter ao Estado uma penalidade gigantesca dessa”, desabafou.

Segundo o governador democrata, “o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre essa matéria. Quem pode mandar matéria de aumento de reposição salarial para a Assembleia é o chefe do Executivo. O Supremo já decidiu esta matéria. Qualquer proposta de recuperação, de reposição inflacionária tem que partir do Executivo”, reforçou.

“Nós aqui, Assembleia, Judiciário, que é o executor do cumprimento das leis deste País, tem que cumprir a lei maior que é do Supremo Tribunal Federal. Se eles querem fazer diferente disso, eu lamento, seria uma grande perda de tempo e de energia, mas eu confio no bom senso, talvez eles não tivessem essa informação. Nas razões do nosso veto está dito isso e que não é possível, diante de algo tão óbvio, que eles vão fazer diferente”, adiantou.

Sobre o fato de a não reposição da RGA acarretar em movimentos grevistas, Mendes foi direto: “pode fazer greve, não tem problema, você quer que eu sujeite o Estado a ter que devolver R$ 1,3 bi. Acha que vai resolver fazer greve, vou dar aumento e pagar uma multa de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Não vou sujeitar o Estado a isso. Vocês que pagam impostos, isso vai sair do bolso de vocês, do nosso bolso”, completou.

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Câmara prova pedido de empréstimo de R$ 120 milhões para obras de pavimentação em Várzea Grande

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Prefeito também adiantou que quer retomar o empréstimo no valor de R$ 50 milhões, paralisado no final de 2020 junto à Caixa Econômica Federal para ampliar os investimentos em infraestrutura

Demonstrando sintonia com os vereadores, membros do Poder Legislativo, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB)recebeu 10 projetos apreciados e aprovados em sessão extraordinária, durante o período de recesso
parlamentar, lembrando que todas as propostas estão dentro do que é melhor para a cidade de Várzea Grande e para sua população.
“São projetos de Lei fundamentais que tratam dos interesses coletivos da população e da cidade como pedido de empréstimo da ordem de R$ 120 milhões para obras de pavimentação de ruas e avenidas: Alteração do Orçamento de 2021: Reforma da Previdência e o conjunto de leis compostos pelos: Plano Diretor; Perímetro Urbano; Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Sistema Viário; Código de Postura e Código de Obras e Edificações,”, disse o prefeito ao recepcionar os projetos apreciados e aprovados e determinando a sanção e publicação dos mesmos.
Falando em nome de todos os 21 vereadores, o presidente da Casa de Leis Municipal, Fábio Tardin assinalou que o prefeito Kalil Baracat acompanhado pelos secretários foi ao encontro de todos os vereadores, independente de cor partidária e fez uma explanação de suas justificativas para a apreciação urgente dos projetos e o quanto os mesmos são fundamentais.
Tardin exortou o prefeito a continuar vendo o Legislativo não apenas como um Poder independente que tem seu papel primordial em fiscalizar o Executivo, mas como aliado e interessado em combater as desigualdades que existem em uma cidade de 300 mil habitantes.
“Os últimos anos foram de desenvolvimento exemplar e de resultados mais do que positivos, durante a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos e o importante agora é não deixar este momento retroceder e continuar em uma gestão ainda melhor”, disse o presidente Fábio Tardin.
Agora a meta é acelerar os entendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF) que será o banco financiador do empréstimo para que no primeiro semestre deste ano o mesmo seja assinado. “Com essas obras estaremos atendendo não apenas a questão do trânsito, mas também de saúde pública com o fim da poeira, sem contar a valorização da cidade e dos imóveis.
Kalil disse que fez questão da presença dos vereadores para mostrar que vai executar a risca todos os compromissos de forma republicana com nosso povo e com seus representantes, os vereadores. Que esta seja a primeira de várias reuniões que irão garantir o bom relacionamento entre a Prefeitura e a Câmara.
O prefeito também adiantou que quer retomar o empréstimo no valor de R$ 50 milhões, paralisado no final de 2020 junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para ampliar os investimentos em infraestrutura. “Além da capacidade de endividamento da Prefeitura e desses empréstimos já sinalizados, estamos buscando novas parcerias a exemplo das reuniões que tivemos com os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, o deputado federal Neri Geller, coordenador da bancada federal
do deputado estadual Eduardo Botelho, que sinalizaram emendas para Várzea Grande”, informou o Chefe do Executivo.
“Quero agradecer a cada um dos vereadores aqui presentes que aceitaram o nosso convite na pessoa do presidente Fabio Tardim. Vocês entenderam a importâncias dessas leis para a sociedade várzea-grandenses e a importância de mantermos um diálogo franco e aberto sobre os problemas a serem solucionados. Saibam que estarei sempre à disposição para o diálogo e nossa equipe técnica pronta pra esclarecer dúvidas”, afirmou o prefeito.
O vereador Cleyton Nassarden, mais conhecido como Sarinha sinalizou que: “o recurso proveniente da operação de crédito será destinado para obras sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes. Ação extremamente importante para a população de Várzea Grande, além é claro da continuidade do programa de pavimentação executado pela gestão anterior”, avaliou o vereador.
“Temos que dar este crédito e voto de confiança ao novo prefeito. O recurso é importante sim e iremos fiscalizar a aplicação para que as obras sejam entregues. Também foi importante essa reunião para conversar não somente com o prefeito mas também com os secretários das pastas responsáveis”, disse o vereador Bruno Lins Rios (PSB).
Durante a reunião o prefeito Kalil Baracat também lembrou aos vereadores sobre a importância de cada um manter suas indicações para a pavimentação dos bairros da cidade. “Também já fui vereador e sei da importância de cada legislador manter seu compromisso com a população que o elegeu. O vereador tem que mostrar serviço fiscalizando os recursos públicos e indicando onde eles serão melhor aplicados conforme reivindicação da população”, concluiu.

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