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MT institui campanha de prevenção e combate à dor crônica

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Pensando em amenizar a rotina de milhares de pessoas que convivem com dor crônica, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), criou a Lei 10.974/19, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate à Dor Crônica em Mato Grosso.

Publicada no Diário Oficial no último dia 25, a nova lei prevê a campanha no âmbito da rede pública estadual de saúde, com apoio de especialistas da iniciativa privada.

Dessa forma, a campanha deverá promover ações de diagnóstico e tratamento da dor crônica nas unidades de saúde; criar sistema de acompanhamento e gerenciamento de informações sobre o paciente, através de um cadastro específico; capacitar profissionais da área da saúde, inclusive, equipes de Saúde da Família, clínicos gerais, algologistas, acupunturistas, nutricionistas, psicólogos e enfermeiros especializados. Oferecendo cursos, treinamentos, seminários e estágios para atendimento, diagnóstico e tratamento de pacientes.

Além disso, determina a realização de exames para detectar a dor crônica e direcionar o tratamento adequado, ainda no estágio inicial; desenvolver pesquisas sobre o tema, visando à melhoria da qualidade de vida do cidadão, por meio de convênios com universidades e hospitais universitários; criar campanhas educacionais sobre a dor crônica, sintomas, tratamento e locais de atendimento.

Outro grande avanço se refere à ampla divulgação sobre o tema através de cartilhas e folhetos; divulgação dos endereços das unidades de atendimento; bem como a firmação de parceria com entidades privadas. O governo do estado terá 90 dias para regulamentar a nova lei.

Botelho destaca que a dor crônica tem sido para muitos um verdadeiro fardo, que se torna impossível de carregar. Normalmente se inicia de um problema aparentemente simples, mas que se torna de difícil solução com o passar do tempo, levando os pacientes a sérios problemas, que vão do isolamento social a até mesmo a tentativa do suicídio. 

A estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que aproximadamente 30% da população mundial sofre com a dor crônica. Alguns especialistas determinam que, para que a dor seja considerada crônica, ela deve persistir por pelo menos seis meses, entretanto, outros consideram crônica a partir do momento que ela persiste mais tempo do que o normal para curá-la. O caminho mais indicado é a mudança no estilo de vida, desde os aspectos nutricionais, com uma dieta balanceada, até as atividades de lazer, mantendo uma vida mais ativa saudável. 

“Apesar de ser um problema de difícil solução, a dor crônica pode ser cuidada e administrada de maneira saudável. Mesmo quando não é possível encontrar uma cura definitiva para o problema, é sempre possível buscar melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Esta lei poderá ajudar muito nessa questão”, afirma Botelho.

Fonte: ALMT
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Língua Brasileira de Sinais poderá ser incluída no currículo das escolas de MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas de Mato Grosso. A autoria do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 4/20) é do  deputado estadual Paulo Araújo (PP), e foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na sessão plenária da última quarta-feira (19). A intenção do parlamentar é promover o aprendizado de Libras para as crianças nas escolas e proporcionar a quebra de barreiras as pessoas com deficiência auditiva que precisam lidar diariamente com a desinformação. A oferta de Libras no currículo é muito importante para a concretização do sistema educacional inclusivo.

“O desenvolvimento inclusivo das escolas é um processo contínuo que se fortalece quando inscrevemos na Constituição Estadual, diretrizes fundamentadas nos princípios de igualdade de oportunidades, não discriminação, acessibilidade, participação e inclusão, respeito à diferença”, reiterou Araújo.

O PEC insere o inciso I do artigo 238 da Constituição Estadual que passa a vigorar com a seguinte redação: "proporcionar atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização e dos recursos e condições de acessibilidade aos estudantes alvo da educação especial, conforme legislação federal".

A justificativa trata ainda sobre o artigo 2º, que acresce inciso ao artigo 209 da Constituição Estadual, garantindo o ensino regular de Libras, como disciplina de idioma nos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, médio e profissional, sendo a matrícula facultativa para estudantes não usuários de Libras e não sendo ela concorrente com a matrícula de outra língua estrangeira.

Paulo Araújo frisou que a proposta visa garantir, no âmbito das escolas públicas, as condições para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o uso de recursos de acessibilidade e o ensino de LIBRAS pelos sistemas de ensino, inserindo dispositivos na Constituição Estadual que atendem ao disposto na legislação brasileira.

“Sempre estive em defesa dos interesses da sociedade, em especial, na área da saúde pública, das pessoas que necessitam de cuidados especiais, pela inserção de politicas de inclusão como esta que pode proporcionar aos estudantes uma melhor qualidade de vida. Esses são dispositivos que estabelecem o compromisso da gestão pública com a organização e oferta de atendimento as necessidades educacionais específicas de estudantes com deficiência”, argumentou Paulo Araújo.

Consta ainda na proposta que após um ano da publicação do Decreto, os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas no Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão de libras e à realização da tradução e interpretação de libras.

Fonte: ALMT
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Governador anuncia 3 mil novas vagas em presídios e compra de 4 mil pistolas

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Anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes durante evento do Bope

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), irá criar pelo menos mais três mil vagas nos presídios estaduais até o final dessa gestão, em 2023.
A garantia foi dada pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (20), durante o evento que marcou os 32 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) de Mato Grosso.

De acordo com o chefe do Executivo, a criação de novas vagas nas unidades prisionais faz parte do programa “Tolerância Zero”, que será lançado no próximo mês.

O programa prevê uma série de medidas de enfrentamento à criminalidade do Estado e de reforço às ações da Segurança Pública.

“O programa vai se chamar Tolerância Zero porque é assim que nós nos sentimos, já sem tolerância para a criminalidade. E estaremos com a tolerância ainda menor com quem desrespeita a lei e o cidadão de bem desse Estado”, afirmou o governador.

Atualmente, a população carcerária de Mato Grosso está em torno de 12 mil presos, mas a capacidade das unidades prisionais é de 6.669 vagas em 53 estabelecimentos.

Uma das unidades que irá contribuir para a ampliação das vagas é a Penitenciária de Jovens e Adultos em Várzea Grande, com 1008 vagas. A obra está em andamento e a entrega deve ocorrer neste semestre. Somente a reforma na Penitenciária de Mata Grande e a conclusão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo devem gerar outras 600 vagas ainda neste ano.

“O Tolerância Zero fará investimentos relevantes nos presídios. Iremos abrir novas alas inclusive de segurança máxima para deter os criminosos de alta periculosidade”, ressaltou.

Mendes lembrou que, em 2019, a Sesp fez uma grande força-tarefa de vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE) e retomou o controle da unidade, cortando regalias e irregularidades.
Conforme o governador, ações como essas impedem o avanço das facções e promovem aumento da segurança e bem-estar social.

“O Tolerância Zero será também um grande programa de infraestrutura na Segurança Pública. Já autorizei a compra de quatro mil pistolas Glock, que são as mais modernas disponíveis. Também vamos adquirir viaturas, motocicletas e outras tecnologias, na medida das possibilidades diante da recuperação financeira, de modo a melhorar a eficiência do Estado na Segurança”, destacou.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, explicou que o programa trata, principalmente, do endurecimento do Estado quanto ao crime organizado, estabelecendo novos padrões de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar.

“O programa cumpre uma promessa de campanha do governador e está no plano de governo para esta gestão. Nosso principal objetivo é evitar que o crime organizado se instale de forma permanente no Estado e para isso, diversas medidas estão sendo tomadas. Posso citar a criação de delegacias especializadas, como a Delegacia de Combate à Corrupção, a compra de novas viaturas e armamentos, além da instalação do inquérito digital, que vai melhorar a atuação da Polícia Civil”, pontuou Bustamante.

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