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MT diminui desmatamento e recebe R$ 36 milhões para fortalecimento da produção sustentável

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De acordo com o Inpe, Mato Grosso reduziu desmatamento em 86% de 2004 a 2019

O Estado de Mato Grosso recebeu parte do segundo desembolso do Programa REM (do inglês, REDD+ para pioneiros). O valor de 8 milhões de euros (R$ 36,8 milhões na cotação desta sexta-feira (24), investimento realizado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), já está depositado na conta do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), responsável por gerenciar os valores.
A outra parte do segundo desembolso, um total de 10 milhões de libras (R$ 54,6 milhões), está prevista para ser enviada em março pelo Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
Para garantir a segunda parcela, Mato Grosso não poderia ultrapassar o limite de 1788km2 de área desmatada. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que determina a taxa anual de desmatamento consolidada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), apontou que Mato Grosso totalizou 1.490km2 de área desmatada em 2018 (agosto de 2017 a julho de 2018).
De acordo com a coordenadora do Programa Rem Mato Grosso, Lígia Vendramin, os recursos serão investidos no fortalecimento da produção sustentável. “Nesta fase, nossa prioridade é investir nos projetos para os beneficiários do programa, entre os quais estão os indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e médios produtores”, reforça a analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A confirmação do depósito do segundo desembolso foi feita durante a 25ª edição da Conferência da ONU sobre o Clima (COP25). “À exemplo do Programa REM Mato Grosso, identificamos durante as reuniões novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável. Além de resultados expressivos na redução do desmatamento, Mato Grosso tem estruturadas importante políticas públicas com foco em desenvolvimento sustentável, a exemplo doo Instituto Produzir, Conservar e Incluir, tornado o Estado mais atrativo para novos investimentos”, projeta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Monitoramento diário

A repartição dos recursos destinados pelos dois governos europeus, prevê o fortalecimento institucional por meio de investimentos em ações já realizadas por Mato Grosso para combater o desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas. Em 2019, o programa Rem Mato Grosso investiu na aquisição da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens da constelação Planet para monitoramento diário e de alta resolução espacial de todo Estado.
O sistema detecta o início do desmatamento a partir de um hectare e envia alertas semanais dos indícios de desmatamento. A plataforma é utilizada pela Sema, Corpo de Bombeiro Militar, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e demais órgãos parceiros. O monitoramento permite ação rápida dos órgãos ambientais e forças de segurança para cessar o desmatamento, além de permitir a autuação remota de 100% dos casos de desmatamento ilegal. Todas essas ações estão previstas na terceira fase do Plano de Ação para Prevenção Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT).

Pagamento por resultado

O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC’s) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.
A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

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Mato Grosso registra terceiro caso suspeito de coronavírus; pacientes estão em isolamento domiciliar e monitorados

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Pacientes encontram-se sem complicações clínicas

Três casos suspeitos de coronavírus foram notificados nesta sexta-feira (28), pelo Estado de Mato Grosso. A notificação ocorreu por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e o reconhecimento da suspeita foi realizado pelo Ministério da Saúde. Os casos começaram a ser registrados na última quarta-feira (26) e ainda são investigados pela equipe técnica.

Em Mato Grosso, os três casos que levantam a suspeita do COVID-19 estão em Glória D’Oeste (1), Alto Taquari (1) e Sorriso (1). Os pacientes apresentam sintomas relativos à doença respiratória e possuem histórico de viagem para países onde há a circulação do novo vírus. Os quadros clínicos encontram-se estáveis e sem complicações clínicas que exijam internações. Os casos estão em isolamento domiciliar e seguem monitorados diariamente pelos serviços de saúde local e pela SES.

“Não há motivo para pânico. Em contato direto com o Ministério da Saúde, a SES realiza o monitoramento dos casos suspeitos, estrutura as ações do Plano de Contingência e acompanha o contexto estadual e nacional. O Brasil e Mato Grosso estão preparados para enfrentar o novo vírus”, tranquiliza o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Em razão de sobrecarga da Plataforma Ivis, as três suspeitas de Mato Grosso serão atualizadas nos próximos dias pelo site do Ministério da Saúde. As amostras desses casos passarão pela análise do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen), onde serão examinadas as possibilidades de vírus respiratórios. Mediante os resultados, o material será enviado para um dos laboratórios de referência nacional.

O caso do município de Sorriso foi informado pela vigilância municipal na tarde da última quinta-feira (27) – após a divulgação da última Nota Informativa do Estado – e, imediatamente depois das orientações, foi realizada a investigação, coleta de amostra e envio do material ao Lacen.

Aumento de casos suspeitos

O Ministério da Saúde confirmou, no dia 26 de fevereiro, o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Diante da ampliação dos países com transmissão local e a confirmação do primeiro caso no Brasil, Mato Grosso passou a identificar possíveis casos suspeitos e o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública ampliou a ação de monitoramento no estado.

Este acompanhamento ocorre na rotina dos serviços do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), que divulgará as atualizações diárias do monitoramento do COVID-19. Essas informações são relativas ao período das 12h do dia anterior até as 12h do dia da publicação.

Recomendações

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infeccções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;

Utilizar lenço descartável para higiene nasal;

Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;

Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;

Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;

Manter os ambientes bem ventilados;

Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;

Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

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Detran nega irregularidade em credenciamento de empresas para implantação de placas modelo Mercosul

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De acordo com o Detran mais de 10 empresas estão credenciadas para a confecção das novas placas

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) emitiu nota nesta sexta-feira (28) onde nega qualquer irregularidade no credenciamento de empresas que oferecem a nova placa de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul.

A suspeita foi levantada pela Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares de Mato Grosso (Afaplacas), que apontou irregularidade em uma portaria publicada pela autarquia no dia 11 de fevereiro, que flexibilizaria o cumprimento da Resolução 780/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata do novo sistema de placas de identificação veicular.

No comunicado, o órgão estadual afirma que após determinação do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), foram implantados no último dia 17 de fevereiro procedimentos e regras para a adequação, confecção e credenciamento de empresas que oferecem a nova placa de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul, atendendo às determinações previstas na Resolução n° 780 de 26 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A resolução do CONTRAN divide as atividades e o credenciamento entre fabricantes e estampadores. Os fabricantes de placas, que atualmente totalizam 23 (vinte e três), são credenciados pelo DENATRAN e estão situados nas regiões Sul e Sudeste do país. Os fabricantes são obrigados a confeccionar as placas contendo: fundo em branco, película refletiva, descrição e bandeira do Brasil, o brasão do Bloco Mercosul, a borda de acordo com a categoria do veículo, além de já estampada com o QR CODE (Código de segurança e rastreabilidade).

“Já os estampadores são credenciados pelos DETRAN’s e tem que adquirir as placas com qualquer um dos 23 (vinte e três) fabricantes credenciados pelo DENATRAN. Ou seja, nos Estados não ocorre o processo de produção da placa, mas somente a estampagem das 4 letras e dos 3 números” destaca a nota.

Portanto o novo modelo de emplacamento permite a rastreabilidade sistêmica das placas desde a fabricação até a instalação nos veículos, permitindo a realização da vistoria do veículo e emissão do CRV com as informações da nova placa, além da verificação de autenticidade por meio de sistema eletrônico, interligado ao DENATRAN e ao SERPRO.

O Detran-MT editou a Portaria n° 061/2020/GP/DETRAN-MT em cumprimento à Resolução 780/2019 do CONTRAN e seguindo a determinação do DENATRAN prontamente promoveu todas as ações visando garantir a continuidade da prestação dos serviços em todo o Estado. A portaria n° 085/2020/GP/DETRAN-MT estabeleceu unicamente prazo para que as empresas pudessem providenciar a adequação predial, nada se referindo à alteração do fluxo de segurança do processo de confecção do novo modelo de placa.

O Detran-MT também deu início à contratação de empresa especializada que realizará estudo de preço de mercado para confecção da nova placa, buscando proteger os cidadãos e proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras.

A autarquia informa ainda que até o momento, das 117 empresas credenciadas pelo Detran-MT para confecção das placas cinzas, mais de 88% delas já realizou pedidos espontâneos para habilitação e confecção da nova placa.

O objetivo da autarquia é garantir o direito de escolha ao cidadão oferecendo a pluralidade da oferta do serviço, estimulando a competitividade de mercado e aplicação de preços justos. O Detran-MT sustenta a legalidade dos atos normativos publicados e de forma alguma interferiu na normativa determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

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