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MT deve receber R$ 600 milhões do leilão do pré-sal, mas secretário não conta com recurso para fechar orçamento

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Rogério Gallo destacou a importância desse recurso, mas trabalha para fechar as contas deste ano, sem esse bônus

O secretário da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, disse na manhã desta quarta-feira (9) durante entrevista ao jornal Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, que o governo de Mato Grosso espera receber pelo menos R$ 600 milhões dos recursos arrecadados com o leilão de campos de pré-sal.

O leilão está previsto para o dia 6 de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 10.9 bilhões. O texto prevê a distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para os municípios. Iniciando 2019 com um deficit de R$ 1,7 bilhão, Gallo afirmou que os R$ 600 milhões serão bem vindos para aliviar o caixa do Estado

“Se esse recurso vier, será muito bem-vindo. Esperamos que tudo dê certo e que esse dinheiro ingresse, porque será muito importante para os estados e municípios fecharem seus exercícios. […] Isso, se ocorrer, nos daria algo em torno de R$ 600 milhões até o final do ano”, afirmou.

De acordo com a proposta da cessão dos recursos do pré-sal, a parcela do leilão destinada aos estados deve ocorrer misturando os critérios da divisão de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e da Lei Kandir.

Gallo revelou que em, em reunião nesta semana, em Brasília, os representantes do Ministério da Economia afirmaram que deve haver uma compensação da Lei kandir e do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), prevista para o dia 27 de dezembro deste ano. “O governador Mauro Mendes esteve em Brasília ontem (8) para articular que isso ocorra esse ano, no entanto, nosso planejamento é fechar o orçamento sem ele”, disse.

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Deputado Nininho destaca a importância dos líderes comunitários de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nesta terça-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou do encontro no Palácio Paiaguás com o governador Mauro Mendes (DEM) e lideranças comunitárias, para apresentação das demandas atendidas no ano de 2019, e na oportunidade ouviu os líderes comunitários e as necessidades pontuadas pelo segmento.  

De acordo com o parlamentar, a iniciativa do governador é inteligente, pois a aproximação com os lideres comunitários traz a população para perto da gestão pública. “Tem muita coisa nos bastidores que a população não tem conhecimento, muitas vezes sabe apenas o que está na imprensa. Reuniões como esta mostra para o cidadão o que é possível ou não, o que pode entrar no orçamento ou não, isso é governar com a participação da população”, ratificou Nininho.

 Durante a apresentação, o governador Mauro Mendes ressaltou o respeito e a atenção pela área social, segundo ele, sentimento que é compartilhado pela primeira-dama Virgínia Mendes.

“Nós respeitamos e temos consideração por este trabalho voluntário, feito com muita paciência, muito trabalho, mas com amor. Tudo o que a gente faz com amor é muito prazeroso e hoje é com muito prazer que recebemos vocês”, destacou Mauro Mendes.

O chefe do Executivo lembrou das medidas “amargas” para 'consertar' o Estado. “Eu não estou aqui para governar para a minoria de ricos do estado, mas para a população que mais precisa. O agronegócio teve que contribuir com o Fethab, a indústria teve que contribuir, o comércio e os servidores também tiveram que contribuir, porque pegamos um estado que consumia mais de 84% dos recursos com a própria folha. E o que o cidadão quer é que esse imposto volte para ele em segurança, saúde e em uma escola melhor”, explicou.

A reunião contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; do secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado; da secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, e de seus adjuntos; e dos deputados Max Russi, Carlos Avallone e Paulo Araújo.

Fonte: ALMT
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CCJR analisa 13 matérias em reunião extraordinária

Publicado

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou sete projetos de lei, um projeto de emenda constitucional e cinco vetos durante reunião extraordinária realizada na tarde de terça-feira (18). Todos os vetos receberam parecer pela derruba dos deputados presentes no encontro.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) foi o relator do Veto Total nº 14/2020, aposto à proposta que permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais. Ele também iniciou a divergência que determinou aprovação pela derrubada dos vetos nº 16/2020 e nº 17/2020. “Destinar 2% da arrecadação de ICMS de bebidas alcóolicas e cigarros para o tratamento de dependentes químicos é uma medida muito positiva, não havia razão para o governo vetar”, argumenta o parlamentar sobre o Veto nº 17.

Autor do Projeto de Lei nº 254/2019, alvo do Veto nº 17/2020, o deputado Sebastião Rezende (PSC) defende a importância da matéria, que determina a realização de avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual. “A estrutura precisar passar por essa análise. Nós precisamos que tenha uma lei específica tratando desse tema, fazendo com que isso seja obrigatório. São vidas que estão ali, num determinado momento uma cobertura pode ser rompida causando uma tragédia”, ilustra o vice-presidente da CCJR.

Também membro da comissão, o deputado Silvio Fávero (PSL) comemorou a aprovação de parecer pela derrubada do Veto nº 18/2020, aposto a projeto de sua autoria (PL nº 614/2019), que cria o programa social 'Creches da Terceira Idade'.  “Esse projeto não é novidade. Já existe em outros estados”, ressalta Fávero. Ele ainda critica a atitude do governo de vetar a iniciativa e avalia que existem recursos suficientes para colocar a proposta em prática.

Os parlamentares ainda votaram pela derrubada do Veto Parcial nº 15/2020. Mas os pareceres podem ser alterados pelo Plenário. “No Plenário é diferente. Os vetos vão ser analisados por todos os deputados e como o veto é de votação secreta, nós não sabemos qual será o posicionamento dos demais parlamentares”, explica Sebastião Rezende.

Dos oito projetos analisados na reunião, sete receberam parecer favorável. Entre eles o Projeto de Emenda Constitucional nº 31/2019. A proposta acrescenta artigo à Constituição Estadual para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Fonte: ALMT
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