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Justiça

MPT-RJ ouve paraguaios resgatados em trabalho análogo à escravidão

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O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ouviu, nesta segunda-feira (11) cinco dos 23 paraguaios resgatados em uma fábrica clandestina de cigarros em Campos Elísios, na Baixada Fluminense, que viviam em situação análoga à escravidão.

Os trabalhadores foram encontrados durante uma operação deflagrada na sexta-feira (8) pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, em conjunto com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Secretaria de Estado de Polícia Civil e auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. Além dos paraguaios, havia um brasileiro na mesma situação.

A data da volta dos 23 trabalhadores para o Paraguai só será definida após a conclusão dos depoimentos prestados às autoridades brasileiras. A cônsul adjunta do Paraguai no Rio, Lourdes Britez, acompanhou hoje os depoimentos na sede do Ministério Público do Trabalho, no centro do Rio. Conforme o MPT-RJ cada depoimento durou cerca de uma hora e 15 minutos.

O Ministério Público do Trabalho informou que foi acionado na sexta-feira pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro para acompanhar o caso dos 24 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão.

De acordo com o MPT-RJ, os homens foram aliciados no Paraguai sob a falsa promessa de trabalho em condições dignas e salário de R$ 3 mil por mês. “Durante a viagem, realizada de ônibus, os trabalhadores tiveram os celulares confiscados pela quadrilha, sob alegação de que a cidade do Rio de Janeiro é muito perigosa e de que o trabalho era sigiloso, e foram levados até o local de trabalho com os olhos vendados.”

As apurações indicam que o grupo trabalhou durante três meses de domingo a domingo, em dois turnos de 12 horas de trabalho, com direito a 20 minutos de intervalo. “Nesse período, receberam apenas R$ 500 de pagamento, foram proibidos de sair do local e não tiveram contato com suas famílias. Dormiam em um alojamento sem ventilação, no segundo andar da fábrica”, informou ainda o MPT-RJ, que considerou as condições ambientais do local de trabalho perigosas, com fios expostos e maquinário com problemas técnicos.

O MPT-RJ está convencido de que a condição de trabalho era degradante, havia jornada exaustiva, cerceio da liberdade de ir e vir e trabalho forçado, caracterizando trabalho análogo à escravidão. “Os resgatados foram imediatamente atendidos pelo Projeto Ação Integrada e alocados em um hotel, custeado com recursos das ações civis públicas ajuizadas pelo MPT-RJ”, completou.

Segundo o MPT, se o empregador não for identificado, os procuradores vão buscar o pagamento das verbas trabalhistas e indenização aos trabalhadores por meio da venda do maquinário encontrado na fábrica. A Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que todos os equipamentos que estavam na fábrica já foram levados de lá para a Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, que concentra delegacias especializadas.

Além do MPT-RJ a questão do trabalho análogo à escravidão está sendo apurada, por meio de inquérito, pela Polícia Federal, que esclareceu “não se manifestar sobre investigações em andamento”.

O retorno dos trabalhadores ao Paraguai será feito por avião, e as passagens serão custeadas pelo consulado paraguaio no Rio de Janeiro. Um dos 23 paraguaios tem mandado de prisão por tráfico de drogas expedido pelo então juiz Sérgio Moro e não poderá deixar o Brasil.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu hoje (12), com pedidos de vista (mais tempo de análise), o julgamento de uma série de recursos contra decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes em investigações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.

Os recursos eram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um intervalo de tempo para votar remotamente, sem debate ao vivo. Nesses casos, os julgamentos haviam começado às 00h01 desta sexta-feira (12) e deveriam seguir até 19 de agosto, mas foram interrompidos em poucos minutos pelo pedido de vistas de Mendonça. Não há previsão para a devolução dos processos para julgamento.

Único a votar até a interrupção, Moraes confirmou suas decisões anteriores e votou por negar todos os recursos, dois dos quais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em busca de respaldo dos pares para alguns de seus posicionamentos jurídicos, Moraes havia decidido liberar em conjunto, para referendo do plenário do Supremo, ao todo 20 recursos em quatro investigações envolvendo Bolsonaro ou apoiadores do presidente.

Processos

Em um desses inquéritos, Bolsonaro é investigado por ter associado, numa de suas lives pelo Facebook, a vacina contra a covid-19 ao contágio do vírus HIV. A PGR não concorda com a abertura desse inquérito, sob os argumentos de que já apura o caso internamente, e de que não caberia ao STF abrir uma apuração por conta própria, sem que o Ministério Público tenha solicitado.

Moraes votou pela rejeição do agravo da PGR, afirmando que o órgão “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.

O ministro argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não possui exclusividade sobre investigações criminais. No caso, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que possui legitimidade para tal, entendeu Moraes.

Em outro inquérito, Bolsonaro é investigado pelo suposto vazamento de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal sobre ataques às urnas. Nesse caso, Moraes também disse ser legítima a continuidade das investigações no Supremo, ainda que por solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não da PGR.

O ministro afirmou ser “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”.

No voto, Moraes acrescentou que “o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro”.

Fake news

Moraes votou ainda por negar mais de uma dezena de recursos em outros dois inquéritos: um que apura a existência de milícias digitais para disseminar fake news e atacar ministros do Supremo; e outro que investiga atos de cunho antidemocrático, praticados durante o 7 de setembro do ano passado.

No caso do inquérito das fake news, por exemplo, empresas como o Twitter e o Facebook buscam a reconsideração de decisões que determinam o bloqueio de perfis nas redes sociais. Algumas pessoas, como os empresários Luciano Hang e Oscar Fakhoury e a deputada Bia Kicis, pedem que o plenário do Supremo autorize cópias de documentos que foram negadas por Moraes.

Em relação à investigação sobre crimes supostamente cometidos no último 7 de setembro, além de Twitter e Facebook, também o Google busca reverter determinações para o bloqueio de contas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

Ministro do TSE manda YouTube remover fala de Lula contra Bolsonaro

Publicado

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (10) que sejam removidos da plataforma YouTube vídeo contendo um discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência, chama o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, de “genocida”. A ordem de remoção atinge sete transmissões e retransmissões do discurso, incluindo a que foi publicada por canais do PT e por alguns veículos de imprensa.

A decisão liminar (provisória) atende a pedido do PL, partido pelo qual Bolsonaro disputa a reeleição. Araújo ordenou que o YouTube remova os vídeos com o discurso dentro de 24 horas após ser notificado.

O ministro escreveu que a manifestação de Lula deve ser removida, pois pode ter configurado “o ilícito propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Na decisão, o ministro também ressalta que os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Araújo ressalvou que o discurso poderá ser republicado, caso o trecho questionado pelo PL seja cortado.

Ação

Na ação, o PL destacou trecho em que Lula fala, sem citar Bolsonaro, que “o genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer para ele que vocês vão ganhar essas eleições para mim, e que nós vamos voltar”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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