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MPT chama Volkswagen a discutir responsabilidade por trabalho escravo

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MPT chama Volkswagen a discutir responsabilidade por trabalho escravo
Divulgação Volkswagen

MPT chama Volkswagen a discutir responsabilidade por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a Volkswagen do Brasil para audiência administrativa, no dia 14 de junho, para discutir a responsabilização e a indenização em razão de trabalho escravo, ocorrido nas décadas de 70 e 80, em fazenda da empresa no Pará. A investigação sobre o caso começou em 2019, depois que a instituição recebeu documentação impressa com denúncias. A audiência está marcada para 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

A documentação foi apresentada ao MPT pelo padre Ricardo Rezende Figueira, coordenador de grupo de pesquisa sobre trabalho escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). À época, o padre era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a Região de Araguaia e Tocantins.

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Os fatos teriam ocorrido na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA), de propriedade da Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen.

O procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, explica que o grupo de trabalho institucional concluiu pela responsabilidade da Volkswagen pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade. Essas violações incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas com a empresa, alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

Segundo o procurador, a fazenda é um dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970, e subsidiada pelo governo militar, sobretudo por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa).

“A fazenda estava inserida no projeto da ditadura civil-militar brasileira de desenvolvimento da Amazônia por meio de grandes fazendas.” A CVRC mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, de vaqueiro, segurança e fiscalização, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta, realizado nas frentes de trabalho, eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.

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Economia

Ministério da Economia prevê R$ 114 bilhões em desonerações até 2024

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SPE aponta impacto positivo no consumo das famílias e na produtividade
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

SPE aponta impacto positivo no consumo das famílias e na produtividade

O Ministério da Economia calculou que as medidas de redução de impostos colocadas em vigor desde 2018 somarão impacto de R$ 114 bilhões na arrecadação até 2024. Segundo nota informativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) publicada nesta quarta-feira (29), essas mudanças terão impacto positivo no PIB, na produtividade e no consumo das famílias nos próximos anos.

O estudo publicado pela pasta inclui desonerações como a redução das alíquotas da CIDE-Combustíveis e do PIS/COFINS em 2018, da desoneração do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 2021, redução do IOF em operações de câmbio, além da diminuição em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) no ano passado.

O documento repete um argumento sempre mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a alta na arrecadação de impostos, que tem registrado recordes, permite a redução de alíquotas.

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“A melhora da arrecadação permitiu que o governo federal implementasse algumas medidas permanentes de redução de tributos, mantendo-se o comprometimento com a responsabilidade fiscal. O objetivo dessas medidas foi corrigir alocações ineficientes de recursos, que contribuem para reduzir o crescimento de longo prazo da economia brasileira”, aponta a nota.

De acordo com o estudo, o efeito dessa redução tributária seria dividido em três, uma diminuição da dispersão das alíquotas tributárias intrasetoriais, redução de alíquota tributária sobre salários e redução da tributação sobre bens de consumo importado

Com esses impactos, o consumo das famílias, a produtividade e o PIB teriam efeitos positivos para os próximos anos.

“Observa-se que as medidas de política econômica de redução da dispersão das alíquotas, da redução dos encargos trabalhistas e de abertura econômica via redução das barreiras tarifárias têm impactos positivos no PIB, no consumo agregado e na Produtividade Total dos Fatores(PTF) ao longo do período considerado”, diz.

Fausto José Araújo Vieira, subsecretário de Política Macroeconômica, aponta que a redução de alíquotas, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode auxiliar os empresários a tomarem decisões que trarão mais produtividade ao negócio.

“Imagine um empresário que vai montar uma empresa de sapatos, o que você deveria avaliar? Você deveria avaliar se tem uma demanda por esses seus chinelos, sandálias e se isso vai te trazer mais lucratividade, mas muitas vezes se vai fazer um chinelo ou uma sandália, a alíquota é diferente. E qual é o problema? Em vez de você decidir montar a empresa por causa de uma questão de lucratividade futura, você tá decidindo por causa da questão de diferentes alíquotas “, disse.

O estudo também mostrou o impacto das reduções tributárias na trajetória da dívida pública. Utilizando dados do Tesouro Nacional, a SPE aponta que apesar de um impacto negativo nos primeiros anos, ao longo da trajetória até 2030 o nível de endividamento será similar ou até menor.

O impacto dependerá do quanto as reduções podem contribuir para o aumento da atividade econômica. Quanto maior for o efeito, menor é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) projetada ao longo dos próximos anos. A DBGG é o resultado do endividamento dividido pelo PIB.

Segundo a nota, sem a desoneração a dívida bruta chegaria em 69,8% em 2030. Já com desoneração e sem aumento no crescimento do PIB, ficaria em 72,3%. Com desoneração e impacto positivo de 0,3 ponto percentual (p.p) no PIB, ficaria em 70,4% e com desoneração e impacto positivo de 0,5 p.p, seria de 69,1%.

“A conclusão do estudo é que essas reduções tributárias não mudam a tendência de redução da dívida bruta e considerando alguns cenários de impacto positivo dessas desonerações sobre o crescimento do PIB, o impacto na trajetória fica ainda menor”, afirmou Pedro Calhman, secretário de Política Econômica.

Fonte: IG ECONOMIA

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Plantio de soja em Mato Grosso deve iniciar em 16 de setembro

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Mapa divulgou o calendário de semeadura que deve ser seguido pelos Estados [Foto – Lenine Póvoas]

O calendário de plantio de soja em Mato Grosso será de 16 de setembro de 2022 a 3 de fevereiro de 2023, conforme a Portaria SDA 607 de 21 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente à safra 2022/2023.

A medida atende ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), que estabelece o período de vazio sanitário para controlar o desenvolvimento do fungo causador da ferrugem asiática e racionalizar o número de aplicações de fungicidas.

“A semeadura da soja somente é permitida dentro do período do calendário de plantio, e a fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo dos fiscais e agentes do Indea”, alertou o diretor técnico, Renan Tomazele.

Vazio sanitário

Os fiscais e agentes do Indea estão atentos em relação ao cumprimento do período de vazio sanitário no Estado, período em que é proibida a presença de plantas vivas de soja, guaxas ou cultivadas, no território mato-grossense. A proibição iniciou em 15 de junho e segue até 15 de setembro.

Em 2021 foram realizadas 6.398 fiscalizações em propriedades, durante o vazio sanitário da soja. A ação alcançou 121 municípios do Estado. Ao todo, foram emitidas 166 notificações quanto à obrigatoriedade da destruição das plantas de soja e expedidos 74 autos de infração por descumprimento do vazio sanitário.

O vazio sanitário da soja foi instituído em Mato Grosso no ano de 2006, como uma medida fitossanitária para a prevenção da ferrugem asiática da soja, a fim de reduzir a sobrevivência do fungo Phakopsora pachyrhizi na entressafra e, assim, evitar a ocorrência da doença durante a safra.

A ferrugem asiática da soja é uma das principais doenças que acomete a cultura, causando desfolha precoce da planta, impedindo a completa formação dos grãos e a consequente queda de produtividade.

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