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Política Nacional

MPs de auxílio a Brumadinho perdem validade, mas recursos estão liberados

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Duas medidas provisórias que criaram auxílio emergencial para atender vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) perderam a validade esta semana. As MPs 874 e 875 de 2019, publicadas em março, criaram um auxílio de R$ 600 para atender beneficiários de três programas sociais que moram no município e que foram atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Vale no dia 25 de janeiro. Na tragédia morreram 228 pessoas.

Como ao ser editada pelo governo a MP já tem força de lei, os recursos já foram liberados às famílias.

O Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial pago em parcela única atende os participantes do Bolsa Família, do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Estes dois últimos programas atendem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A MP 875/19 institui o Auxílio Emergencial, enquanto a MP 874/19 libera um crédito extraordinário de R$ 1,368 milhão para o Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do novo benefício. Para viabilizar o pagamento do auxílio, e não afetar as metas fiscais, a MP 874 promove um corte de igual valor no custeio do ministério.

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De acordo com a MP 875, os participantes do programa Bolsa Família recebem o Auxílio Emergencial pela Caixa Econômica Federal. No caso do BPC e da RMV, o atendimento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio de R$ 600 será pago por benefício. Ou seja, uma família com dois beneficiários recebe R$ 1.200.

Empresas

Também perdeu a validade nesta quinta-feira (11), a medida provisória (MP) 876/2019 que previa o registro automático de empresas nas juntas comerciais como forma de desburocratizar o processo de abertura de novos empreendimentos.

A matéria foi aprovada na comissão mista na forma de projeto de lei de conversão e aguardava votação no Plenário da Câmara. O parecer também previa a alteração e a extinção automáticos de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Perfil fake no Tinder usa foto de ex-ministro que derrubou Geddel Vieira Lima

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Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero arrow-options
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 12.7.2016

Geddel (esq.) e Calero (dir.) protagonizaram impasse sobre obra na Bahia; ambos pediram demissão do governo Temer

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, atualmente deputado federal pelo Cidadania, denunciou nesta segunda-feira (22) o uso indevido de sua imagem em um perfil falso no aplicativo de relacionamentos Tinder.

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Em reprodução publicada no Twitter pelo ex-chefe do Minc, Marcelo Calero aparece no app com o nome de “Felipe”, de 39 anos (o ex-ministro tem 37), e descrito como um “consultor de empresas”.

“Tem um zé mané usando fotos minhas no Tinder . Atenção porque não uso nenhum app de relacionamento! Se encontrarem, peço que denunciem por favor”, escreveu o deputado aos seus seguidores.

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Nomeado ministro da Cultura por Michel Temer (MDB) em maio de 2016, Calero foi pivô da queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima , em novembro daquele ano.

O então chefe do MinC denunciou ter sido pressionado por ministros de Temer para que convencesse o Instituto do Patrimônio Histório Nacional (Iphan) a liberar a construção do empreendimento imobiliário La Vue, em Salvador, onde Geddel Vieira Lima havia comprado um apartamento, nos arredores de uma área tombada de Salvador.

Após a denúncia, o próprio Marcelo Calero pediu para deixar o governo Temer.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Proposta exige pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida em até 60 dias

Publicado

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas. Dep. Gil Cutrim (PDT - MA)
Gil Cutrim aponta falta de previsibilidade dos desembolsos

O Projeto de Lei 3147/19 determina que os pagamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida sejam feitos até 60 dias após a entrega, pela construtora, da nota fiscal. Ultrapassado o prazo, a empresa terá direito à atualização dos valores pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Decorridos 90 dias da nota fiscal, a construtora terá direito à renegociação dos preços.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Uma das dificuldades do Programa Minha Casa, Minha Vida é a falta de previsibilidade das medições e dos desembolsos de recursos em cada etapa do cronograma físico-financeiro das obras, o que dificulta a administração financeira das construtoras”, disse o autor, deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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