conecte-se conosco


Política Nacional

MPs de auxílio a Brumadinho perdem validade, mas recursos estão liberados

Publicado

Duas medidas provisórias que criaram auxílio emergencial para atender vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) perderam a validade esta semana. As MPs 874 e 875 de 2019, publicadas em março, criaram um auxílio de R$ 600 para atender beneficiários de três programas sociais que moram no município e que foram atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Vale no dia 25 de janeiro. Na tragédia morreram 228 pessoas.

Como ao ser editada pelo governo a MP já tem força de lei, os recursos já foram liberados às famílias.

O Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial pago em parcela única atende os participantes do Bolsa Família, do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Estes dois últimos programas atendem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A MP 875/19 institui o Auxílio Emergencial, enquanto a MP 874/19 libera um crédito extraordinário de R$ 1,368 milhão para o Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do novo benefício. Para viabilizar o pagamento do auxílio, e não afetar as metas fiscais, a MP 874 promove um corte de igual valor no custeio do ministério.

Leia Também:  Agenda de Desenvolvimento Social para redução da pobreza é apresentada por parlamentares

De acordo com a MP 875, os participantes do programa Bolsa Família recebem o Auxílio Emergencial pela Caixa Econômica Federal. No caso do BPC e da RMV, o atendimento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio de R$ 600 será pago por benefício. Ou seja, uma família com dois beneficiários recebe R$ 1.200.

Empresas

Também perdeu a validade nesta quinta-feira (11), a medida provisória (MP) 876/2019 que previa o registro automático de empresas nas juntas comerciais como forma de desburocratizar o processo de abertura de novos empreendimentos.

A matéria foi aprovada na comissão mista na forma de projeto de lei de conversão e aguardava votação no Plenário da Câmara. O parecer também previa a alteração e a extinção automáticos de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Nenhum ministro fará parte de novo partido, diz Bolsonaro

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (21) que nenhum dos ministros de governo irá se filiar ao seu novo partido, Aliança pelo Brasil, ainda em fase de criação. “Não vamos ter a participação do governo na criação do partido para evitar interpretação equivocada de que estou usando a máquina pública para formar um partido”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

De acordo com o presidente, a nova legenda vai respeitar a legislação. “O partido tem que estar voltado, no meu entender, para suas atribuições legais: fiscalizar o Executivo, apresentar projetos, legislar”, explicou.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil. Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Hoje, está prevista a participação do presidente no evento do lançamento da nova legenda, em Brasília. Mas, para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia Também:  Projeto prevê dedução de despesas com vacinas no Imposto de Renda

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado: termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.

O presidente da República está disposto também a viajar pelo país para ajudar na mobilização em prol da nova legenda. “Estamos aguardando a decisão do TSE. De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma [o partido] para março ou para o final do ano que vem. Depende da decisão do TSE, a gente vai ter uma dinâmica para coleta das assinaturas”, disse Bolsonaro. “Se não for possível [criar até março] eu não vou entrar nas municipais ano que vem”, disse.

 

Edição: Carolina Gonçalves

Continue lendo

Política Nacional

Bolsonaro lança partido nesta quinta e promete combater candidaturas laranjas

Publicado

source
Bolsonaro arrow-options
Valter Campanato/Agência Brasil

Bolsonaro lança hoje seu novo partido

O presidente Jair Bolsonaro lança nesta quinta-feira (21), em Brasília, o seu novo partido, Aliança pelo Brasil, com a promessa de que a legenda terá mecanismos para coibir as candidaturas laranjas.

Leia também:Polícia cogita envolvimento de Carlos Bolsonaro no caso Marielle, diz colunista

O uso de candidatas femininas de fachadas no PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, é alvo de investigação da Polícia Federal e afeta diretamente o governo. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, foi denunciado por supostamente ter desviado dinheiro do fundo eleitoral destinado às mulheres para abastecer a sua própria campanha.

De acordo com a advogada Karina Kufa, o texto final do estatuto do Aliança pelo Brasil foi fechado nesta quarta-feira e estabelece a criação de um canal de denúncias sobre irregularidades acerca das candidaturas femininas.

“Em relação à mulher, a gente pretende fazer cursos, eventos, para formação política feminina. Realmente incentivar essa pauta e também criar um canal de denúncias para evitar qualquer irregularidade, inclusive irregularidades relacionadas a candidaturas laranjas”, disse a advogada ao deixar o Palácio do Planalto.

Leia Também:  Cedes define pauta de estudos e debates do biênio 2019-2020

O estatuto , segundo a advogada, defenderá a transparências das contas da legenda e terá um capítulo à parte apenas para tratar de regras de compliance. Bolsonaro e parlamentares envolvidos na criação do Aliança acusam o presidente do PSL , o deputado Luciano Bivar , de não dar transparência ao uso de recursos da sigla e, por isso, justificam a saída da sigla que os elegeu.

O texto do estatuto e o grupo de 15 pessoas que vão compor a direção do Aliança serão apresentados na manhã desta quinta em evento em um hotel em Brasília. O presidente Bolsonaro fará um discurso na abertura.

Ainda não está confirmado se Bolsonaro assumirá de fato a presidência do partido, ou se passará a função ao seu filho, o senador Flávio Bolsonaro . Questionado, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a decisão ainda não está tomada e que Bolsonaro avalia a conveniência de acumular as funções da presidência da República com a do comando do partido.

Leia também: Salles diz que vai reduzir desmatamento na Amazônia, mas não estabelece meta

Leia Também:  Agenda de Desenvolvimento Social para redução da pobreza é apresentada por parlamentares

“Ele está disposto a liderar o partido. Não necessariamente como presidente, mas até como presidente, dependendo da sua avaliação pessoal. Ele entende que uma figura forte é necessário neste momento para o partido, mas não fechou questão neste sentido”, disse Rêgo Barros.

Bolsonaro assinou a ficha de desfiliação do PSL na terça-feira(19). Até a noite desta quarta, no entanto, o partido ainda não havia recebido o comunicado.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana