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Justiça

MPRJ anuncia substituto temporário para promotoras do caso Marielle

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O Ministério Público do Rio de Janeiro informou hoje (17) que o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), promotor Bruno Gangoni, foi designado para assumir temporariamente as atribuições da força-tarefa que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. 

A decisão vai ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (19), e Gangoni vai substituir as promotoras Simone Sibilio e Letícia Petriz, que conduziam as investigações desde o primeiro ano do trabalho e pediram para deixar o caso. O motivo da decisão das promotoras não foi informado pelo MPRJ.

O coordenador do Gaeco ficará responsável pelo recebimento de eventuais intimações e o cumprimento de prazos processuais até que sejam anunciados os novos nomes para atuar na força-tarefa.

A saída das promotoras surpreendeu e preocupou familiares de Marielle e Anderson. Familiares de Marielle e Anderson realizaram uma manifestação na porta do MPRJ na manhã da última quarta-feira, cobrando informações sobre o caso. À tarde, o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano Mattos, recebeu o grupo e a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. Segundo o órgão, o objetivo da reunião “foi tranquilizar a todos os presentes, e a sociedade em geral, sobre a continuidade das investigações”.

Após a reunião, a viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, pediu em suas redes sociais que a sociedade esteja comprometida com a resolução do caso. A vereadora, o Instituto Marielle Franco e outras organizações lançaram o Comitê Justiça por Marielle e Anderson.

“Seguiremos cobrando junto ao Ministério Público que se responda a respeito do encaminhamento das investigações. O procurador garantiu que vai ter uma parceria com o comitê, que vai nos atender de forma constante para que a gente estreite o diálogo e acredite que as investigações estão correndo no rumo certo. Não aceitaremos qualquer resposta”, disse Mônica Benício. 

No último sábado, foram condenados por ocultação e destruição de provas no caso o policial militar reformado Ronnie Lessa; sua mulher, Elaine Lessa; seu cunhado, Bruno Figueiredo; José Marcio Mantovano, conhecido como Bruno Gordo; e Josinaldo Freitas, conhecido como Djaca.

Ronnie também é acusado de executar Marielle e Anderson e está preso. Já os outros condenados tiveram penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, sendo obrigados a permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outra instituição definida pela Vara de Execuções Penais.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, os quatro deixaram o sistema prisional entre 10 e 12 de julho.

Edição: Claudia Felczak

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Justiça

MPMG acompanha situação de barragens, diz procurador-geral

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (25) que acompanha a situação das barragens das mineradoras que atuam no estado. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, declarou que tem atuado em conjunto com os governos estadual e federal para evitar novas tragédias como o rompimento da Barragem de Brumadinho, ocorrida há três anos.

De acordo com o Jarbas Soares Júnior, os problemas ocasionados pelas atividades de mineração no estado são antigos, mas as tragédias em Brumadinho e Mariana deixaram a população e as autoridades mais preocupadas com a situação. 

Segundo o procurador, o Ministério Público trabalha com os órgãos ambientais do estado e com órgãos federais na fiscalização das mineradoras para coibir que as empresas prestem informações equivocadas sobre a situação das barragens. 

“Há um sinal de alerta para as empresas, para as autoridades, para o Ministério Público em relação às barragens. Não estamos seguros de que nada vai acontecer, mas as autoridades e o MP têm cobrado, tanto que todas as empresas tiveram que certificar a situação das barragens”, disse. 

O MPMG também informou que, devido ao período chuvoso no estado, solicitou às mineradoras relatórios sobre a situação de 25 barragens em todo o território mineiro. 

Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal julgar o processo criminal que apura a responsabilidade pela tragédia. Dessa forma, o processo, que teve início na Justiça estadual, voltou à estaca zero. O MP informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a competência para julgamento no estado.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

Ministro do STF suspende parte de decreto que trata de cavernas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (24) parte do Decreto 10.935/2022, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que trata da proteção de cavernas e grutas naturais. A norma alterou outros decretos que tratavam da mesma matéria. 

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na semana passada pelo partido Rede. De acordo com a legenda, parte do decreto permitiria a exploração econômica e a diminuição da proteção da biodiversidade. 

O partido alega que, pelas regras, a classificação da relevância da cavidade natural poderia ser alterada a pedido de um empreendedor ou pelo órgão licenciador, a qualquer tempo. 

“As cavernas localizadas em áreas de licenciamento ambiental são classificadas em grau máximo, alto, médio ou baixo de relevância, o que determina regras específicas para exploração e impacto. Pela regra anterior, apenas as cavidades de relevância alta, média e baixa poderiam ser impactadas. As de máxima relevância estavam fora do alcance de empreendimentos e não poderiam ter nenhum tipo de impacto direto, nem mesmo no seu entorno imediato”, argumentou o partido. 

Ao analisar a ação, Lewandowski entendeu que a exploração econômica de áreas de maior proteção pode ocasionar danos ambientais irreversíveis. 

“A exploração das cavidades naturais subterrâneas, convém sublinhar, também pode provocar a destruição da fauna e da flora das cavernas e, consequentemente, ameaçar espécies em extinção e aumentar o risco à saúde humana com o potencial surgimento de novas epidemias ou até pandemias”, afirmou o ministro. 

Cabe recurso contra a decisão de Lewandowski, que, apesar de estar em vigor, deverá ser referendada pelo plenário do STF. 

Edição: Lílian Beraldo

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