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MPF recomenda que Dnit consulte comunidades indígenas antes de definir traçado de rodovia em Mato Grosso

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A rodovia MT-242 liga as BRs 158 e 163 e tem seu traçado na Terra Indígena Parque do Xingu

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que promova consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas interessados, no intuito de obter acordo para a definição do traçado da rodovia BR-242/MT. O órgão deve ainda assegurar a participação da Funai e do Iphan no processo de licenciamento, para viabilizar os estudos e as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão por parte dos indígenas.

A obrigatoriedade de consulta prévia para empreendimentos que impactem sobre terras ou comunidades indígenas está expressa no artigo 6º da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O MPF investiga o caso desde 2018, em inquérito civil instaurado a partir de carta apresentada por lideranças indígenas das etnias Waurá e Ikepeng e representantes da Funai, do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e da Comissão Pró BR-242/MT. No documento, o grupo apresentava proposta de alteração do traçado da rodovia na altura do curso dos rios Batovi e Jatobá, com o fim de preservar áreas consideradas sagradas (Gruta Kamukuwaká e a Pedra da Anta).

A partir do inquérito civil, foram requisitadas informações ao Dnit, que se mostrou disposto a adequar o projeto de empreendimento rodoviário. Até o momento, no entanto, não se teve notícia da realização de consulta, prévia, livre e informada às comunidades indígenas que sofrerão os impactos decorrentes da obra, nem mesmo para averiguar se o novo traçado, distante 1.600 metros do local, é adequado.

Diante disso, o MPF aguarda resposta do Dnit quanto ao acatamento da recomendação, bem como informações atualizadas acerca do andamento da licença prévia dos lotes 5 a 11 da BR-242/MT, especificamente quanto aos desvios do traçado para preservação da caverna Kamukauká e demais áreas sagradas identificadas.

 

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Política MT

Batalhão da PM de Lucas do Rio Verde receberá R$ 1 milhão em emenda parlamentar

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo deputado estadual Silvio Fávero, o governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), formalizou na quinta-feira (13), o termo para construção do 13ª Batalhão da Polícia Militar, no município de Lucas do Rio Verde.

“É muito gratificante, com muito empenho, concretizar esse sonho que vai não só reforçar a segurança pública no município de Lucas do Rio Verde, como para toda região. Agradeço a todos que se empenharam para que, juntos, pudéssemos, finalmente, dar início às obras para construção do Batalhão de Lucas”, comemorou o parlamentar.

Orçada em R$ 2,1 milhões, as obras terão a contrapartida do município, com previsão de entrega no prazo de um ano. Em uma área total de 18 mil metros quadrados, o batalhão também abrigará, futuramente, a Escola Militar que já funciona na cidade com 355 alunos. Com a nova sede, serão ampliadas para 1.200 vagas, com a destinação de outra emenda parlamentar do deputado Silvio, também no valor de R$ 1 milhão.

Em nome da Polícia Militar, o coronel PM Wancley Rodrigues, presente no ato de assinatura do termo, agradeceu Fávero por somar esforços em benefício da segurança pública de Mato Grosso, assegurando melhores condições de trabalho aos militares que atuam em Lucas do Rio Verde.

“Agradecemos o deputado Silvio Fávero por tratar a segurança pública com prioridade na atuação no Legislativo estadual. Este é um grande sonho da Polícia Militar. Essa obra dará mais qualidade ao trabalho da polícia na região e, consequentemente, mais segurança à população”, destacou o subchefe do Estado Maior, Wancley Rodrigues.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes (DEM) agradeceu o apoio do deputado estadual Silvio Fávero, a quem chamou de deputado artilheiro pelas iniciativas e leis emplacadas pelo parlamentar em favor de Mato Grosso. “Esse é o nosso deputado artilheiro! Mato Grosso agradece pela sua forte atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, declarou o chefe do Poder Executivo Estadual.

Fonte: ALMT

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Estudantes poderão receber celulares, tablets e notebooks apreendidos pela polícia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), apresentou o Projeto de Lei nº 700/2020, que prevê a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas polícias Juciária Civil e a Militar de Mato Grosso a alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade. A matéria foi apresentada na sessão de quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  

A proposta, se aprovada, vai atender estudantes que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), passaram a ter as aulas on-line. As aulas presenciais na rede estadual estão suspensas desde o dia 23 de março; e, agora, os estabelecimentos educacionais estão ofertando aulas na modalidade remota, à distância, por meio digital. Ocorre que nem todos os alunos da rede pública, possuem acesso aos meios digitais para poderem assistir as aulas.  

No texto fica estabelecido que os alunos beneficiados serão estudantes considerados em situação de vulnerabilidade, cuja a família esteja inscrita em cadastros para programas sociais do governo ou que de outra forma comprove a total impossibilidade de aquisição dos aparelhos de que trata o projeto.    

O deputado explica que a situação de muitos alunos que não possuem computadores ou celulares, o sensibilizou. “Por mais que as aulas sejam transmitidas por um canal de televisão, as atividades estão todas na plataforma digital. Queremos contribuir com a formação dos nossos jovens a partir da destinação de equipamentos que seriam queimados ou leiloados”, destacou Nascimento.  

Fonte: ALMT

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