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MPF pede reparação histórica ao povo Cinta Larga devido massacre ocorrido há 50 anos entre MT e RO

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Para o MPF, é necessária a prestação de contas como forma de justiça à história e à memória desse povo

O Ministério Público Federal (MPF) quer a reparação histórica ao povo indígena Cinta Larga, em razão das graves violações aos direitos humanos sofridas pela etnia durante a chacina que ficou conhecida como Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1963, em uma região localizada entre os estados de Rondônia (RO) e Mato Grosso (MT). Estima-se que durante esse extermínio, cinco mil indígenas foram dizimados, entre crianças e adultos.

O órgão ministerial ajuizou ação civil pública contra a União, a Funai e a empresa Arruda Junqueira e CIA Ltda requerendo à Justiça Federal que determine medidas de reparação histórica consistentes no pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão, pelos danos causados aos Cinta Larga, e a publicação de matérias e de acervo que contem a história do que esse povo sofreu nos anos 1960, principalmente em razão do Massacre do Paralelo 11.

Na ação, o MPF argumenta que o povo Cinta Larga, desde o seu primeiro contato com o não índio, vem sofrendo ataques à sua dignidade, sendo necessário promover, ao menos, a restauração da memória, tornando conhecidos os feitos atrozes que esse povo já sofreu, sobretudo com relação aos atos expostos no referido massacre. A intenção, segundo o órgão, é formar uma consciência social como meio de evitar que a história se repita.

Comissão de Inquérito – As graves violações ocorridas no Massacre Paralelo 11 foram objeto de apuração pela Comissão de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria nº 239/67, do Ministério do Interior, presidida por Jader Figueiredo. O objetivo inicial da comissão foi apurar falhas na atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão da União, criado em 1910, por meio do Decreto nº 8.072/1910, para prestar assistência aos indígenas, velar pelos seus direitos e evitar a invasão de terras indígenas.

Com a comissão instalada em 3 de novembro de 1967, Figueiredo e sua equipe teriam percorrido mais de 16 mil quilômetros pelo país, visitando mais de 130 postos indígenas, levantando provas testemunhais e documentais. O trabalho da Comissão de Inquérito ficou conhecido como Relatório Figueiredo, totalizando 20 volumes principais, com 4.942 folhas, mais 6 volumes de anexos, com 550 folhas, estando atualmente disponíveis, em sua grande parte, no sítio eletrônico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Conclusões do MPF – Nesse procedimento apuratório, o MPF concluiu que são evidentes os danos morais coletivos sofridos pelo Povo Cinta Larga em razão de condutas da União, por meio do SPI – sucedido pela Funai –, em relação ao chamado Massacre do Paralelo 11, em que pessoas contratadas pela empresa Arruda Junqueira e CIA Ltda teriam tirado a vida de inúmeros indígenas com o fim de afastá-los de suas terras para posterior exploração da área.

Para o MPF, os fatos narrados dão ensejo ao reconhecimento de ofensa aos direitos fundamentais dos Povo Cinta Larga, tendo em vista o sentimento geral do grupo quanto às violações causadas. Esses direitos, segundo o MPF, gravitam em torno da dignidade da pessoa humana, amparada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) e Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O MPF defende na ação que embora os fatos tenham ocorrido há bastante tempo, é necessária a prestação de contas pelos responsáveis pelos danos causados, como forma de justiça à história e à memória do povo Cinta Larga.

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Mato Grosso aguarda regulamentação e pesca do pintado continua permitida

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A espécie foi incluída na Portaria 148/2022 como vulnerável (VU) e permite o uso de forma sustentável

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

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Com aumento de casos, município admite retomar medidas restritivas para conter avanço da covid

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Com mais de 80 casos confirmados em aproximadamente 30 dias, órgãos municipais se reúnem para viabilizarem novas medidas para serem implantadas no município localizado a 104 km da capital Cuiabá.

Com 97 óbitos, 82 casos confirmados e 15 suspeitos, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem estudando a possibilidade de decretar novas medidas para combater o avanço da COVID-19 em Poconé. Na manhã da última quinta-feira (23), em reunião via vídeo conferencia com o Promotor de Justiça da Comarca de Poconé, Mário Anthero Silveira de Souza, o Prefeito Municipal, Tata Amaral, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Ilma Regina e a Dra. Viviane, analisaram a atual situação do município em meio a pandemia, na qual, vem constatando um aumento repentino dos casos de infectados pela covid no município.

Com isso, possivelmente nos próximos dias, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em ambientes fechados, seja uma das medidas a serem implantadas novamente em todo o âmbito municipal. A Secretaria de Saúde, pontuou todo o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes, tanto nas unidades de saúde dos bairros, como também, no laboratório municipal e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na qual diariamente, vem disponibilizando e atendendo os pacientes, com testes para COVID-19 e doses do imunizante, de forma gratuita. Atualmente, o município já aplicou aproximadamente 68.683 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três) doses da vacina.

Além do trabalho frequente das equipes de saúde, diariamente a Prefeitura por meio das redes sociais, vem divulgando o cronograma semanal de vacinação, com os horários, locais e grupos que poderão estar recebendo a dose do imunizante, de acordo com o intervalo recomendado entre uma dose e outra, de modo que a população possa se deslocar até o local e tomar a vacina. Mas segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, a procura pela imunizante estava em declínio até o início do mês de junho.

Após a reunião, o gestor municipal destacou que a colaboração da população é de suma importância neste momento, tendo em vista que as equipes estarão estudando quais as melhores medidas a serem adotadas neste primeiro momento, porém, se o aumento dos casos persistir, possivelmente, medidas mais severas deverão ser decretas no município.

 

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