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MPF investiga se RJ descumpriu decisão do STF sobre operações policiais

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Mural pintado no Jacarezinho após mortes em operação policial
Foto: Lenon Felício / LabJaca

Mural pintado no Jacarezinho após mortes em operação policial


O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação, conforme determinou o ministro do Supremo Edson Fachin, para apurar se estado descumpriu a  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo operações policiais a casos “excepcionais”.

A ordem para a abertura do procedimento foi recebida pelo MPF do RJ na sexta-feira (2). A distribuição ocorreu nesta segunda-feira (5), para o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.

A decisão do ministro, de forma cautelar, ocorreu no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”. Na mesma ordem, Fachin também atendeu a pedido dos representantes da ação e concedeu acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões.

Entretanto, o ministro fez ressalvas para casos em que “haja informações de inteligência que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPERJ), das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF”.

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Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid, operações policiais no Estado do Rio só deveriam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais”, e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.

Julgmento

Desde o dia 21 do mês passado, está em julgamento no STF um recurso apresentado à Corte que trata da realização de operações policiais em favelas do RJ durante a pandemia de Covid.

Fachin, que é relator do caso, submeteu o tema ao plenário virtual do Supremo no mesmo dia em que uma incursão policial no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, resultou na morte de 28 pessoas.

O ministro foi o primeiro a submeter o voto ao plenário e, na ocasião, já tinha dito ser favorável a um pedido dos autores da ação, PSB e organizações de defesa dos direitos humanos, para que o MPF apurasse suposto descumprimento da ordem do STF.


Três dias depois, porém, o também ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, pediu vista do processo, o que significa que informou que precisa de mais tempo para analisar o tema. O julgamento só será retomado quando o ministro disser que concluiu a avaliação.

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Advogada de médicos da Prevent Senior: ‘Mãe de Hang realizou tratamento precoce’

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Advogada de médicos da Prevent Senior: 'Mãe de Hang tomou tratamento precoce'
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Advogada de médicos da Prevent Senior: ‘Mãe de Hang tomou tratamento precoce’

Bruna Morato, advogada representante dos médicos da Prevent Senior, afirmou em depoimento da  CPI da Covid na tarde desta terça-feira (28) que a mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, Regina Hang, fez uso do “tratamento preventivo”. O apoiador do presidente Jair Bolsonaro havia afirmado em vídeo que sua mãe havia falecido sem utilizar os medicamentos do chamado ‘Kit Covid’.

“Recebeu previamente medicamentos da hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina”, afirmou a advogada contrariando as declarações do dono das lojas Havan.

Durante a pandemia, Luciano Hang postou um vídeo em suas redes sociais em que afirmava: “Quando eu levei ela para o hospital, ela já estava quase com 95% do pulmão tomado. Ela estava assintomática e quando nós pegamos, foi muito tarde. E eu me quesitono: Será que se eu tivesse feito o tratamento preventivo, eu não teria salvado a minha mãe?”

A advogada dos médicos da Prevent Senior, local onde a mãe de Luciano foi internada, afirma que “consta no prontuário, ela fez uso do tratamento preventivo. A prescrição é que ela recebeu previamente os medicamentos”.

Bruna ressalta ainda que o atestado de Regina foi alterado durante a sua internação. “Ela dá entrada com Covid, na hora que ela dá entrada seu quadro evolui para outras doenças e isso não é registado na declaração de óbito. A declaração de óbito e a certidão e óbito possuem a mesma informação sobre a morte, mas sem menção à Covid. Isso destoa da orientação do Ministério da Saúde que deveria ter Covid-19 como doença inicial”.


O empresário Luciano Hang será o depoente desta quarta-feira (29) na CPI da Covid e, em tom de provocação, o bolsonarista divulgou um vídeo em que aparece algemado para o caso dos senadores “não aceitarem aquilo que vou falar”.

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Vídeo: jovem cai de bicicleta ao ser assediada por homem em veículo

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A jovem estavam andando de bicicleta quando um carro passou bem próximo e a apalpou
Reprodução/redes sociais

A jovem estavam andando de bicicleta quando um carro passou bem próximo e a apalpou

Andressa Lustosa, estudante de direito de 25 anos, foi assediada enquanto andava de biclicleta no município de Palmas, no Paraná. A jovem publicou um vídeo de câmeras de seguranças que capturaram o momento do assédio. 

No registro, é possível ver o momento em que o carro se aproxima de Andressa e o passageiro colocar a mão para fora do veículo e apalpa o corpo da jovem. Ao ser tocada, Andressa se desequilibra e cai: 

“Infelizmente, foi muito pior do que eu imaginava! Nós mulheres não temos um minutos de paz!! Sai de casa para andar de bicicleta e volto toda machucada pra casa por uma atitude covarde dessas! Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.. estou bem, só quero que paguem pelo o que fizeram. COMPARTILHEM!!”, escreveu em publicação. 

Andressa está bem, apenas com um ferimento no ombro devido a queda e espera encontrar o responsável pelo ato o mais rápido possível. 

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