Conteúdo/ODOC - O Ministério Público Federal abriu investigações para apurar o repasse de mais de R$ 200 milhões a municípios de Mato Grosso por meio das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial do Congresso Nacional que dispensa convênios e outros instrumentos formais. A apuração atinge mais de 50 cidades do estado e segue determinação do Supremo Tribunal Federal para ampliar o controle e a transparência sobre esses recursos.
A ofensiva nacional contra as emendas Pix é relatada pelo ministro Flávio Dino, que determinou a abertura de procedimentos para verificar a legalidade dos repasses feitos sem critérios claros de fiscalização. Segundo o entendimento do STF, a forma como esses valores são transferidos pode comprometer os mecanismos constitucionais de controle do gasto público.
Entre os municípios investigados estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres, além de cidades como Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela, entre outras.
Na semana passada, Cuiabá e Dom Aquino apareceram entre os 20 municípios brasileiros que mais receberam recursos por meio dessas transferências em 2024, conforme auditoria realizada pela Controladoria Geral da União a pedido do ministro Flávio Dino. O levantamento reforçou a preocupação com a falta de transparência na destinação dos valores.
De acordo com integrantes da cúpula do governo federal, as emendas Pix reduzem a capacidade de acompanhamento e fiscalização porque não exigem planos de trabalho detalhados nem instrumentos formais que vinculem o repasse à execução específica de políticas públicas.
Além do MPF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso também passou a acompanhar de forma mais rigorosa os recursos federais recebidos pelos municípios por meio dessa modalidade de emenda, ampliando o cerco sobre possíveis irregularidades.
Diante do cenário, Flávio Dino expediu uma série de determinações a órgãos federais. À Câmara dos Deputados, foi fixado prazo para a publicação das atas das reuniões das comissões permanentes que aprovaram 5.449 emendas, além do envio imediato desses documentos à Secretaria de Relações Institucionais do Executivo, sob risco de bloqueio dos pagamentos.
À Advocacia Geral da União, o ministro determinou que sejam informados os valores empenhados e pagos entre agosto e dezembro de 2024, detalhados por tipo de emenda e órgão responsável, bem como a identificação dos agentes jurídicos envolvidos nos empenhos e pagamentos. Também foi exigida a apresentação de ofícios e atas encaminhados ao Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro.
Outra medida foi a determinação para que a Polícia Federal instaure inquérito policial para apurar os fatos, inclusive com a oitiva de parlamentares. O objetivo, segundo o ministro, é garantir o completo esclarecimento sobre a destinação dos recursos e a eventual responsabilização de agentes públicos envolvidos.
