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MPF destina R$ 676 mil da Ararath para aquisição de kits de teste rápido para diagnóstico de coronavírus em indígenas de MT

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O s testes vão atingir aproximadamente 42 mil indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) destinou recursos recuperados por meio da Operação Ararath para aquisição de kits de teste rápido para diagnóstico da covid-19 em indígenas de Mato Grosso. O valor total a ser disponibilizado é de R$ 675.952,12.

Os testes irão atender os quatro Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) existentes no estado (Xingu, Cuiabá, Caiapó e Xavante), alcançando aproximadamente 42 mil indígenas. Individualmente, o Dsei Xingu também irá receber R$ 68.348,02 destinados exclusivamente à aquisição de materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais educativos e alimentação.

Nos pedidos encaminhados à Justiça Federal, os procuradores da República enfatizam que os indígenas fazem parte de uma população vulnerável, muitas vezes devido às questões culturais, especificidades locais e baixa imunidade, pela alimentação pobre em nutrientes necessários e escassez da alimentação.

Os Dseis são os órgãos responsáveis pelo primeiro atendimento aos indígenas no que diz respeito à saúde, tanto na atenção básica quanto no encaminhamento para a atenção de média e alta complexidade, sempre fazendo o devido diálogo com os métodos tradicionais de tratamento.

Com a decisão judicial, será aberta uma conta judicial na qual será depositado o valor para que o Dseis iniciem o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir de então, o coordenador do Distrito deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.

Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, o Dsei deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso).

Destinação aos indígenas

Com a destinação de recursos para aquisição de kits de teste rápido para o diagnóstico da Covid-19 em índios de Mato Grosso, o valor total de destinação de fundos às comunidades indígenas ultrapassou R$ 1 milhão para a aquisição de materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais educativos e alimentação.

Além destes recursos, o MPF também garantiu, por decisão liminar, a distribuição de 2 mil cestas básicas mensais, enquanto perdurar a crise do coronavírus, ao povo indígena A’uwe Uptábi (Xavante), em Mato Grosso. O povo indígena A’uwe Uptábi (Xavante) tem mais de 22 mil indivíduos, sendo 778 indígenas com mais de 60 anos, 1.195 hipertensos, 910 diabéticos, 20 tuberculosos, além de 310 gestantes e 195 deficientes, distribuídos em 329 aldeias.

 

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Falta atualização cadastral pode deixar 24 mil servidores do Estado com salários bloqueados; prazo vai até dia 15

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O prazo final para a atualização cadastral é 15 de dezembro. Este ano não haverá prorrogação

A 15 dias do fim do recadastramento dos servidores e empregados públicos do Estado de Mato Grosso, somente 24.152 servidores, de um total de 48.818, concluíram a sua atualização cadastral. O prazo final é 15 de dezembro e este ano não haverá prorrogação.

A informação vem do balanço parcial do recadastramento dos servidores efetivos, comissionados e empregados públicos do Estado de Mato Grosso, divulgado pela Coordenadoria de Monitoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) por meio do informativo de recadastramento 2020.

A atualização cadastral anual tem o objetivo de manter atualizadas as informações pessoais, funcionais e de qualificação dos servidores e empregados públicos do Estado. Este ano tem uma grande novidade, a ferramenta Banco de Talentos está interligada ao sistema de recadastramento.

Além do bloqueio salarial, o servidor que não se recadastrar no prazo previsto poderá responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos. Quem inserir informações falsas também será responsabilizado por meio do PAD.

É importante lembrar que o cadastro somente será concluído após o seu total preenchimento e a validação pela chefia imediata.

Banco de Talentos

Este ano a ferramenta Banco de Talentos está interligada ao sistema de recadastramento. Ela constitui-se numa ferramenta de gestão estratégica de pessoas que possibilita conhecer as competências dos servidores e realizar cruzamentos desses perfis com a necessidade dos diversos órgãos e entidades através de um sistema de banco de dados com informações pessoais e profissionais dos servidores públicos estaduais.

Essas informações poderão ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e ficará disponível para consulta das secretarias, empresas e autarquias interessadas em determinado tipo de perfil funcional. E também serão usadas no redimensionamento da força de trabalho.

O Banco de Talentos está entre as ações voltadas para o desenvolvimento profissional do Estado. Ele faz o mapeamento do perfil de trabalho de todos os servidores públicos estaduais levando em conta seus conhecimentos e habilidades para atividades estratégicas e específicas.

Para se recadastrar clique aqui.

 

 

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Política MT

No dia Mundial de combate a AIDS, o alerta sobre prevenção, diagnóstico e tratamento precoces ganha ainda mais destaque este ano com a pandemia

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Foto: MARIA A NASCIMENTO TEZOLIN / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

O cuidar constantemente do paciente com HIV e combater o preconceito que ainda envolve a doença são desafios que persistem desde a sua descoberta e que fazem parte da bandeira de conscientização do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, celebrado todo 1º de dezembro. Mas, este ano, uma nova preocupação marca essa batalha que é a forma como a pandemia do novo coronavírus tem afetado a procura por exames e principalmente afastado portadores do HIV dos hospitais e postos de saúde.

Em Mato Grosso, este ano, foram notificados até agora 650 novos casos, sendo 412 portadores do vírus HIV e 238 com manifestação da AIDS, conforme levantamento da Secretaria de Saúde do Estado. Os números representam uma queda de mais da metade em relação ao ano passado quando foram contabilizados 1467 casos.

Esses dados, segundo a superintendente em Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes preocupam porque acendem uma alerta por representar uma diminuição nos protocolos de testagem, e consequentemente nos diagnósticos precoces que permite um tratamento mais eficaz com garantia de maior qualidade de vida para os portadores.  “A desmobilização ou interrupção dos serviços de combate ao HIV afeta significativamente quem já convive com o vírus, mas também quem ainda pode desenvolvê-lo. E pior que isso, também significa uma desafio no monitoramento que permitem desenvolver ações de controle” afirma. 

Alessandra explica que o diagnóstico e tratamento precoces do HIV são fundamentais para preservar o sistema imunológico e garantir uma boa resposta ao tratamento. “O exame que detecta a presença do vírus, leva 15 minutos para ficar pronto. E quanto ao tratamento, quanto antes iniciar o uso dos medicamentos, mais cedo o vírus se torna indetectável e não é mais transmitido por aquele paciente”, explica a superintendente.

O protocolo ofertado hoje pelo sistema público disponibiliza além centros específicos para atendimento multidisciplinar de cuidados médicos para os pacientes de AIDS, assim como também disponibiliza medicamentos bloqueadores considerados de primeira linha por causar pouco ou nenhum efeito colateral aos portadores do vírus, garantindo uma maior qualidade de vida. “Tudo isso foi comprometido com efeitos da pandemia que dificultou o acesso dos pacientes e o mapeamento e acompanhamento da doença no estado” lamenta Alessandra.

Ela alerta que as infecções por HIV ainda são um problema grave de saúde pública, que necessitam de atenção da continuidade dos programas de atendimento e monitoramento. “Se, que se deixarmos de ter o controle de infecções e descontinuarmos os programas, o número de infectados e mortes vai começa a aumentar”, alerta.

 

 

Legislações Estaduais: Muitos avanços foram feitos no tratamento da AIDS, existem leis que protegem os direitos dos infectados e muito se sabe sobre a doença e seu agente causador. Entretanto, as populações ainda têm dúvidas sobre os métodos de transmissão da doença e ainda persiste o estigma e a discriminação.

Em Mato Grosso, ao todo existem hoje 11 PLs e 6 leis que regulamentam políticas para pacientes com AIDS ou ações para evitar a transmissão da doença.

AIDS – doença causada pelo vírus HIV. Ela afeta o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças, o vírus da AIDS (HIV) destrói as células brancas do organismo, responsáveis em proteger e combater doenças no corpo humano. Com a destruição das defesas do organismo, o corpo fica bastante fragilizado e propício a ser atacado por inúmeras doenças, como pneumonias, infecções, herpes e até mesmo alguns tipos de câncer.

É importante lembrar que ser portador do vírus HIV não é a mesma coisa que ter AIDS, algumas pessoas convivem com o vírus no organismo sem que ele se manifeste. Este entre outros fatores torna difícil e muitas vezes tardio o diagnóstico da doença, por isso acima de tudo o essencial é a prevenção.

Fonte: ALMT

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