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MPF denuncia servidor do TRE e mais seis pessoas por fraudes de R$ 1,3 milhão no auxílio emergencial

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Operação foi deflagrada pela Polícia Federal no final de março em MT e mais 12 estados

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, ofereceu denúncia contra sete pessoas junto a Justiça Federal (JFMT), entre eles um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) de Goiás e um servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por fraudes em saques do auxílio emergencial.

A organização criminosa, desarticulada por meio da Operação Et Caterva, chegou a sacar mais de 1.570 auxílios emergenciais utilizando CPF falsos, totalizando um montante de aproximadamente R$ 1,3 milhão em prejuízo aos cofres públicos.

Os acusados foram denunciados por formação de quadrilha, ter cometido estelionato por 1.570 vezes, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e ativa e violação de dever funcional por 6.296 vezes, tendo como agravantes motivo torpe; abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; e em momento de calamidade, que é o caso atual da pandemia de Covid-19.

Na denúncia, o MPF ainda requer a manutenção das prisões preventivas dos denunciados, já que há provas de materialidade e autoria suficientes e não apenas indícios. No documento, que tramita sob sigilo, são apresentados trechos de conversas entre os acusados por meio de aplicativo de mensagens nas quais eles combinam como serão feitos os saques e a divisão destes.

Além da manutenção da prisão preventiva, o MPF também solicita que sejam reparados os danos causados pelo crime, em forma de indenização, no valor mínimo de R$ 1.299.293,85 de forma solidária aos denunciados. O MPF ressalta o fato de os investigados não terem apenas onerados os cofres públicos, mas também causado dano moral coletivo.

Também foi requerido o perdimento dos bens móveis ou imóveis, bloqueados e identificados como produtos do crime ou instrumentos utilizados para a realização destes, além da perda dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito.

No caso do funcionário público investigado como membro da organização criminosa, o MPF pede que, se aceita a denúncia, seja aplicado para este o artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da Lei 12.850, que prevê que, no caso de envolvimento com organização criminosa, o funcionário acusado seja afastado cautelarmente do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, se a medida se fizer necessária. Caso o acusado seja condenado, e a condenação tenha transitado em julgado, o funcionário público perderá o cargo e será interditado para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.

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Estado explica escolha pelo BRT em audiência pública nesta sexta-feira

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A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (7), às 10 horas, uma audiência pública para apresentar os fundamentos técnicos da tomada de decisão pela implantação do sistema do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, para o transporte coletivo da Região Metropolitana de Cuiabá.

A audiência será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso, e será conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

A apresentação dos dados técnicos dos estudos será feita pelo engenheiro de transportes da Sinfra, Rafael Detoni. Também irão compor a mesa o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, o procurador-geral do Estado Francisco Lopes, controlador-geral Emerson Hideki, além do procurador do Estado Wilmer Cysne Prado.

Como participar

Todos os interessados poderão acompanhar a audiência pelo Youtube do Governo de Mato Grosso. Manifestações escritas, por sua vez, deverão ser feitas pelo e-mail [email protected]. Aqueles que desejarem fazer perguntas e manifestação de forma oral, deverão seguir o passo-a-passo abaixo:

Os interessados deverão fazer sua inscrição através do link disponibilizado na descrição do vídeo da transmissão ao vivo. Esse link redirecionará o participante para um formulário do Google Forms, que deverá ser preenchido. As inscrições estarão abertas somente até o final da apresentação dos dados técnicos.

Assim que finalizada a apresentação, será encaminhado um link no e-mail indicado pelo participante, sendo que o interessado deverá clicar nesse link para ser redirecionado para uma sala de reunião virtual.  Nessa sala, o participante fará sua manifestação acerca da audiência pública. Cada participante terá até dois minutos para fazer sua manifestação de forma oral.

Serão formados blocos de três questionamentos, por ordem de inscrição, para que sejam respondidos pela equipe técnica responsável pela audiência pública. Tão logo o participante tenha seu questionamento esclarecido, ele será retirado da sala virtual, oportunizando o espaço para que outros interessados possam se manifestar.

É importante ressaltar que as perguntas e manifestações ocorrerão impreterivelmente após a apresentação técnica dos estudos do BRT. Já as manifestações por e-mail poderão ser feitas até as 23h59 desta sexta-feira, cujas respostas serão encaminhadas também por e-mail na próxima semana.

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“Essa gestão do Estado está com quase R$ 10 bilhões em investimentos”, destaca deputado

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Juarez Costa estacou a atuação do governador Mauro Mendes em consertar o Estado e investir em obras estruturantes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado federal Juarez Costa destacou o esforço da atual gestão do Governo de Mato Grosso em conseguir consertar o Estado e, em pouco mais de dois anos, ter condições de fazer centenas de obras em todas as regiões. O parlamentar participou de uma série de ações realizadas pelo governador em Sinop (500 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (6).

“Esse Governo, há pouco mais de dois anos, pegou um Estado com R$ 4 bilhões de dívidas e hoje está com R$ 10 bilhões para investir em asfalto, em hospital. Está tocando um hospital em Cuiabá, cuja obra estava parada há 34 anos. Está reformando e ampliando o Hospital Regional de Sinop, o de Sorriso, de Alta Floresta, Colíder, de Peixoto de Azevedo em parceria com o consórcio de lá”, afirmou Juarez, em entrevista ao programa Balanço Geral.

Durante a agenda no município, Mauro Mendes entregou mais de 1.600 cartões do Ser Família Emergencial, inaugurou a Escola Professor Djalma Guilherme da Silva e o novo Complexo de Delegacias da Polícia Civil no município.

Em Sinop, além das ações já citadas, o Governo de Mato Grosso também tem diversas entregas prontas e outras em andamento, a exemplo da entrega de 1.800 cestas básicas e 220 cobertores; a abertura de 29 leitos de UTI e 29 de enfermaria para covid no Hospital Regional; a entrega de  sete resfriadores de leite, 130 doses de sêmen e 15 mil mudas de café para pequenos agricultores; a construção da ponte de concreto sobre o Rio Verde, na MT-222, e o encabeçamento da ponte sobre o rio Teles Pires, na MT-222, além de fazer a manutenção de várias rodovias da região.

“Esse é um governo que a gente acredita, que a gente defende com unhas e dentes, porque a gente sabe que dá retorno aos 141 municípios de Mato Grosso. Aqui em Sinop temos muitas obras do Governo”, completou o deputado federal.

 

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