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MPF denuncia quadrilha que comercializava ouro extraído em MT e exportava para a Itália

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Só em 2019, mais de 1,5 tonelada de ouro ilegal foi comercializada pela organização criminosa [Foto – Arquivo]

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas envolvidas na comercialização de ouro extraído ilegalmente de garimpos na Amazônia (sul do Pará e norte de Mato Grosso) e exportado para a Itália.

Segunda a denúncia, da última quinta-feira (9), a organização criminosa era liderada por Bruno Cezar Cecchini, composta ainda por Luiz Alberto Madruga Vargas, Julia Leao Cecchini, Bruna Layane Carvalho Cecchini, Adriano Aguiar de Castro, José Celso Rodrigues Silva, Creudevaldo Birtche (vulgo “tucura”), Willian Ribeiro (vulgo “Cowboy”), Wilson Ribeiro Filho, além dos italianos  Giacomo Dogi e Mauro Dogi.

Por meio da empresa RJR Minas Export Ltda, o grupo comprava ouro ilícito, proveniente de garimpos ilegais no sul do Pará e no norte do Mato Grosso. O metal era adquirido de garimpeiros ilegais.

Para camuflar a origem ilícita do ouro, a organização criminosa indicava que a lavra teria ocorrido na área do título minerário regular, localizado no município de Colniza (MT), pertencente à empresa New Stone Mineração Ltda, o que se provou falso.

Peritos foram ao local e confirmaram que lavra estava inativa. Posteriormente, o ouro era revendido para a empresa CHM do Brasil Metais Ltda, de propriedade e administração dos italianos Giacomo Dogi e Mauro Dogi, que o exportava para a Itália como se fosse lícito.

Para se ter uma ideia do tamanho do esquema criminoso, só no ano de 2019, a organização criminosa comercializou mais de 1,5 tonelada de ouro usurpado da União, cujo valor seria, de acordo com a cotação atual, superior R$ 440 milhões.

O esquema criminoso foi desmantelado com a prisão, em junho de 2019, de dois funcionários da empresa RJR Minas Export Ltda. Eles foram flagrados no Aeroporto de Goiânia transportando mais de 110 quilos de ouro com notas fiscais falsas, escondidos em compartimento abaixo dos bancos de uma aeronave.

 

 

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Pintado entra na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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A proibição de captura refere-se apenas ao peixe da espécie Pseudoplatystoma corruscans, que ocorre nas Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Paraguai, Paraná e Uruguai

A Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 148, de 7 de junho de 2022,  incluiu a o Pseudoplatystoma corruscans, popularmente conhecido como “Pintado”, na Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, na categoria Vulnerável (VU).

Pseudoplatystoma corruscans refere-se apenas ao peixe da espécie de Pintado que ocorre nas Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Paraguai, Paraná e Uruguai. No entanto, as proibições se aplicam para todo o território nacional.

Para outras espécies popularmente conhecidas como Pintados e Surubins (Pseudoplatystoma punctifer e Pseudoplatystoma tigrinum) não houve proibição de pesca, devendo ser respeitados apenas as legislações vigentes quanto ao defeso e ao tamanho mínimo de captura.

As espécies constantes da Lista ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. A nova Lista, bem como as proibições associadas, entra em vigor a partir de 6 de setembro de 2022.

A imagem apresenta os seus aspectos fenotípicos para identificação do Pseudoplatystoma corruscans.

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MP aciona município para mudar traçado de estrada em área de preservação às margens do rio Cuiabá

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Órgão quer que Santo Antônio de Leverger apresente projeto com novo traçado da estrada situada às margens do rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho

A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santo Antônio de Leverger (a 34km da capital) requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho. Conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP).

O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa. No julgamento do mérito, requer a recuperação da área mediante a execução de Plano de Recuperação de Área Degradada, a realocação da estrada vicinal para fora dos limites da APP e o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos ocasionados em valor a ser arbitrado pelo juízo.

“A utilização da estrada nessa localidade representa grave fator de degradação à área legalmente protegida, uma vez que contribui para a ocupação das áreas em seu entorno, intensifica o trânsito de pessoas, animais e veículos nas proximidades do barranco, contribuindo para o agravamento dos processos erosivos”, argumentou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.

O MPMT requisitou informações ao Município sobre possível autorização para reabertura da estrada, existência de Projeto Técnico e licença ambiental, e possibilidade de definir outro traçado para a via em maio de 2020. A Procuradoria do Município respondeu somente em fevereiro de 2021, sem propor solução do problema. “O requerido apenas se limitou a apresentar uma imagem com a proposta de novo traçado para a via de acesso à comunidade, sem qualquer estudo ou de detalhamento técnico que indique a viabilidade da realocação da estrada”, narrou a ação.

Segundo a promotora de Justiça, como o Município não implementou as ações emergenciais sugeridas pelo “Projeto Verde Rio” e a manutenção da estrada continua agravando os danos ambientais, o Ministério Público propôs a ACP.

 

 

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