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Justiça

MPF denuncia cinco investigados na Operação Esquema S

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou hoje (25) à Justiça o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz e mais quatro pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro e peculato pelo suposto desvio de recursos de órgãos do Sistema S fluminense. Os fatos são investigados na Operação Esquema S, um desdobramento da Lava Jato no Rio. 

Além de Diniz, delator do suposto esquema, foram denunciados as advogadas Luiza Nagib Eluf, Marcia Zampiron e o advogado Frederick Wassef, além do empresário Marcelo Cazzo. Segundo o MPF, os desvios ocorriam por meio de pagamentos de serviços advocatícios. De acordo com a acusação, R$ 4,6 milhões teriam sido desviados do Sesc, Senac e da Fecomércio. Os fatos teriam ocorrido entre dezembro de 2016 a maio de 2017. 

Para os procuradores envolvidos nas investigações, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente prestados à Fecomércio, ao menos R$ 151 milhões teriam sido desviados em esquema que envolveria Diniz e várias bancas de advocacia.

Defesas

A defesa da advogada Luiza Eluf disse que a profissional sempre trabalhou de forma correta e transparente e que recebeu com “absoluta perplexidade” a denúncia feita pelo MPF. 

Frederico Wassef disse que não prestou serviços diretos para a Fecomércio e que foi contratado por um renomado escritório de advocacia de São Paulo. Segundo Wassef, “estão criminalizando a advocacia no Brasil”. 

“Eu não tenho e nunca tive qualquer relação comercial com a Fecomercio, não fui contratado por eles, não recebi um único centavo desta entidade e jamais negociei com eles”, declarou. 

A Agência Brasil entrou em contato com os outros denunciados e aguarda retorno. 

Edição: Bruna Saniele

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Justiça

No STF, Ricardo Salles defende reformulação do Fundo Amazônia

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender hoje (23) a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. Salles participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos. 

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo. 

O ministro disse que as propostas de mudanças no fundo foram feitas diante da constatação de que a região da Amazônia Legal, composta por nove estados, é mais rica do país em recursos naturais, mas a população vive com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. 

Salles afirmou que, de acordo com as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis. 

Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade para desenvolver a região economicamente, além de pedir alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. Porém, as mudanças não foram aceitas pelos países. 

“É preciso ter o setor privado na Amazônia. É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalham com recursos da bioeconomia e da biodiversidade, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, grilarem de terras, dentre outras”, afirmou. 

Sobre a fiscalização de atividades irregulares na região, Salles disse que o desmatamento vem aumentando desde 2012, mesmo com a aplicação dos recursos do fundo na mitigação das irregularidades. No entanto, as medidas tomadas pelo governo federal estão contendo o aumento dos índices. 

De acordo com o ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos, com nova diminuição em 2020. 

“Em janeiro de 2019, nós recebemos os órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, graves problemas orçamentários e uma desestruturação em termos de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente dito pelos partidos que ajuizaram essa ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental, que veio de gestões anteriores”, disse. 

Operação Brasil Verde 2 

Durante a audiência pública, o general José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa, divulgou os dados recentes sobre os trabalhos de cinco meses da Operação Verde Brasil 2, montada pelas Forças Armadas e demais órgãos do governo federal, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia.

Foram aplicadas R$ 1,4 bilhão em multas, 175 metros cúbicos de madeira ilegal foram confiscados, houve apreensão de 15 aviões e helicópteros, 219 tratores, 209 dragas e balsas, além de 7 mil focos de incêndio combatidos. 

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, do Tocantins e Maranhão. É a maior floresta tropical do planeta, com área equivalente a 15 países europeus. 

Edição: Bruna Saniele

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Justiça

PF combate fraudes em sistema de controle e exploração de madeira

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (23), o Amapá, uma operação para combater fraudes no sistema federal de controle e exploração de madeira no estado.

Batizada de Nó na Madeira, a operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão na capital, Macapá, e nos municípios de Ferreira Gomes e Serra do Navio.

Segundo a investigação, iniciada após recebimento de denúncias, um grupo formado por empresários do ramo madeireiro no Amapá usa um esquema criminoso para fraudar o Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal (Sisdof), que tem o objetivo de monitorar e controlar a exploração e comercialização dos recursos naturais.

“Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, receptação qualificada e receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente”, informou a PF.

Se forem condenados, os investigados poderão cumprir penas de até 17 anos de reclusão.

 

Edição: Nádia Franco

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