conecte-se conosco


Direitos Humanos

MPF denuncia 3 pessoas por assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips

Publicado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho deste ano.

A denúncia foi apresentada nessa quinta-feira (21) à Subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM), onde o processo tramita.

Segundo os cinco procuradores da República que cuidam do caso, Pelado e Lima confessaram ter participado do crime, enquanto o envolvimento de Oliveira foi caracterizado a partir dos depoimentos de testemunhas. Além disso, os procuradores anexaram à denúncia cópias de mensagens que os réus trocaram entre si.

De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Os procuradores afirmam que Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.

Ainda segundo o MPF, Bruno foi morto com três tiros – um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime

Entenda o caso

Bruno e Phillips foram emboscados e mortos no dia 5 de junho, quando viajavam, de barco, pela região do Vale do Javari. Localizada próxima à fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol oficial). A área também abriga o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava a cobertura jornalística ambiental – incluindo conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Já Pereira ocupou a coordenação-geral de índios isolados e recém contatados da Funai, antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

Em 19 de junho, a PF informou que ao menos oito pessoas já estavam sendo investigadas por possível participação no duplo assassinato e na ocultação dos cadáveres. Entre elas, Pelado, Lima e Oliveira.

Edição: Denise Griesinger

Fonte:

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Direitos Humanos

Polícia prende 36 homens por violência psicológica contra mulheres

Publicado

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu hoje (8) 36 mandados de prisão preventiva contra homens acusados de perseguição e violência psicológica contra mulheres no estado. A ação marca o Dia D da Operação Stalking, que chama atenção para formas de violência contra a mulher que vão além da agressão física.

A operação Stalking começou no dia 1º de agosto e comemora os 16 anos da Lei Maria da Penha, envolvendo as 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) do estado. Ao todo, foram expedidos 38 mandados de prisão.

A diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, Gabriela Von Beauvais, disse que a operação busca destacar os crimes de violência psicológica e perseguição, que foram incluídos no código penal no ano passado. Ela afirma que o registro de ocorrência por esses tipos de violência pode gerar medidas protetivas e prisões, que ajudam a prevenir casos de agressão física e feminicídios.

“A gente quer destacar para essas mulheres que elas podem ser vítimas de vários tipos de violência, e não só da violência física”, disse a delegada.

“Sabemos que a grande maioria dos feminicídios não se inicia em um crime de feminicídio. É uma escalada de violência que começa em uma violência moral, psicológica, em uma perseguição, e vai aumentando essa gradação de violência”.

Segundo a diretora das delegacias especializadas, entre as 55 mulheres vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, somente 18% já tinham registrado boletins de ocorrência contra seus agressores nas delegacias.

“A violência psicológica pode ser registrada. A perseguição pode ser registrada, e dá cadeia. Há prisão para esse tipo de violência. As mulheres precisam, sim, fazer seus registros de ocorrência”, destaca Gabriela.

Os resultados da operação foram apresentados por delegadas de diversas delegacias especializadas de atendimento à mulher em uma entrevista coletiva de imprensa realizada nesta manhã, na Cidade da Polícia, na zona norte do Rio de Janeiro.

Entre os relatos apresentados pelas delegadas, sem identificar as vítimas, há mulheres de diferentes classes sociais, profissões e idades, que sofreram violências como perseguição no ambiente de trabalho e em casa, mensagens e ligações insistentes, e cerceamento de suas liberdades de ir e vir.

Como resultado, as vítimas deixaram de trabalhar, de ir à igreja e até de sair de casa. Em alguns casos, os homens já ameaçavam as mulheres de morte e houve agressores flagrados em posse ilegal de armas que poderiam ser usadas em um feminicídio.

Titular da Deam de São João de Meriti, a delegada Bárbara Lomba alerta que há formas menos óbvias de violência contra as mulheres, que muitas vezes envolvem manipulações psicológicas.

“A violência psicológica aprisiona a vítima em um ciclo de violência. Muitas vezes ela é levada a acreditar que ela tem culpa pelos próprios atos. Muitas vezes os fatos não chegam à polícia porque a vítima acredita que ela causar um mal ao agressor”, pondera a delegada.

“É muito importante que a gente esclareça que as vítimas não são culpadas, elas são vítimas. Elas devem acreditar nas instituições e procurar a polícia para interromper esse ciclo de violência”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte:

Continue lendo

Direitos Humanos

Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo

Publicado

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher completa hoje (7) 16 anos. Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.

Veiculação

De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.

A ministra Cristiane Britto chamou a atenção que todas as formas de violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas. “A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, advertiu a ministra.

O Ligue 180 recebe denúncias de violências, inclusive de cunho político contra a mulher, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, ‘site’ da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Lei Maria da Penha

Sobre a Lei Maria da Penha, que está completando 16 anos neste domingo (7), a ministra Cristiane Britto destacou a importância da lei para a proteção integral da mulher. “A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, disse a ministra.

De acordo com o ministério, violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro, observou, contudo, o MMFDH .

Formulário

Ao longo desses 16 anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que serviram para seu fortalecimento. Uma delas foi a Lei nº 14.149/21, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Segundo a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz Reis, a ferramenta é essencial para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública. O formulário, informou, engloba 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. “O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas”, explicou a secretária.

O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse questionário, o risco é classificado como baixo, médio e elevado, a partir da avaliação das condições das vítimas. O formulário indica também o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

Tipos de violência

O MMFDH esclareceu sobre os tipos de violências praticadas contra a mulher: a violência física, por exemplo, é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Já a violência psicológica, conforme informa a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluidos destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Caracteriza a violência moral qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Edição: Nira Foster

Fonte:

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana