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MPF denuncia 242 por desmate ilegal em MT e cobra R$ 1,1 bilhão

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 242 ações civis públicas contra 470 réus em Mato Grosso acusados de desmatamento ilegal na Amazônia. Os danos foram causados entre agosto 2017 e dezembro de 2019. Somente em indenização, os procuradores da República pedem R$ 1,1 bilhão pelos danos causados ao meio ambiente em Mato Grosso.

Os dados constam em levantamento, divulgado nesta segunda-feira (1º), na 3ª fase do Projeto Amazônia Protege. A investigação, que apura crimes em sete estados, aponta que Mato Grosso foi o mais afetado no período, com 95,4 mil hectares de área desmatada, sendo que 63,6 mil já são alvo de ação civil pública. MPF diz que pode ajuizar outras ações além das 242 já protocoladas.

As investigações são baseadas em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos.

Além de Mato Grosso, foram propostas ações no Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

Número total

Apenas no mês de maio foram instauradas pelo MPF 1.023 ações civis públicas contra 2.262 réus em razão de desmatamentos ilegais em todos os sete estados.

Ao todo, as ações cobram mais de R$ 3,7 bilhões de indenização pelos danos, além da reparação de 231.456 hectares de floresta degradados. O monitoramento apontou total de 321 mil hectares de floresta devastados ilegalmente no biênio 2017/2019.

Em relação ao número de polígonos com área igual ou superior a 60 hectares desmatados ilegalmente entre julho de 2017 e dezembro de 2019, o Pará foi o campeão, com 373 registros. O corte raso de vegetação nativa no estado atingiu 87,9 mil hectares, sendo que 68,7 mil já são alvo das 310 ações ajuizadas até o momento.

No Amazonas, foram mapeados 284 polígonos de desmatamento, o que corresponde a cerca de 81 mil hectares. Até agora, foram propostas 215 ações no Estado, referentes a 61,5 mil hectares da área destruída. O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os polígonos de desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 64 estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).

 

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Emendas de Dilmar Dal Bosco totalizam R$ 3,8 milhões e beneficiam municípios do nortão

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A liberação de recursos de emendas parlamentares do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), através do governo do estado, garante a pavimentação e recuperação asfáltica em municípios do norte do estado. Os recursos totalizam R$ 3,8 milhões e beneficia os municípios de Guarantã do Norte, Cotriguaçu, Carlinda, Feliz Natal e Nova Santa Helena.

Conforme o parlamentar, o município de Cotriguaçu recebeu R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para pavimentação da travessia urbana. Já os municípios de Guarantã do Norte e Feliz Natal receberam R$ 700 mil reais para asfaltamento. O município de Carlinda foi contemplado com R$ 400 mil reais para pavimentação urbana e Nova Santa Helena R$ 400 mil reais para recuperação asfáltica das vias urbanas.

De acordo com o prefeito de Feliz Natal, Rafael Pavei (PSDB), já está na conta da prefeitura o recurso para asfaltamento parcial do Bairro Bela Vista, contemplando a rua das Amesclas, Castanheiras, Margaridas e Praça das Flores. “Através da emenda parlamentar e contrapartida do município no valor de R$ 22 mil reais, vamos conseguir asfaltar 11.389,88 mil metros quadrados do bairro”, comemorou o prefeito.  

O prefeito de Cotriguaçu, Cotcharapa (DEM), informou que a pavimentação inicia no entroncamento da MT 170 até a entrada da cidade, uma extensão de seis quilômetros. Segundo ele, a contrapartida do município é de R$ 2 milhões. “Graças ao empenho do deputado Dilmar é possível realizar essa importante obra de infraestrutura que vai beneficiar muito a população”, enfatizou.  

Já em Guarantã do Norte, o prefeito Érico Stevan (DEM) afirmou que serão executados 9.125,16 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica nas ruas Alcides Moreno Capelini, Sapucaias, Amendoeiras e Jequitibás com contrapartida através de recursos próprios do município no valor de R$ 125.442,16 mil reais.  “Com a parceria do deputado Dilmar estamos diminuindo o déficit de pavimentação asfáltica da cidade”, destacou.

Em Nova Santa Helena, a prefeita Terezinha Guedes Carrara (DEM) destacou que com o valor da emenda será possível aplicar lama asfáltica em todas as ruas verticais e horizontais do município que já estão pavimentadas.

Segundo a prefeita de Carlinda, Carmem Martines (DEM), são mais de 20 anos de emancipação e o município não tem cinco quilômetros de asfalto. Para ela, este recurso é uma grande conquista. “Desde o ano de 2017, o deputado luta para conseguir colocar essa emenda e para que fosse liberado o recurso”, ressaltou. “Estou ansiosa para dar ordem de serviço da obra”, completou.

A prefeita informou que com a emenda de R$ 400 mil reais e mais R$ 9 mil reais de contrapartida do município, serão pavimentadas as ruas Palmeiras, Figueiras e Ipês pista direita e esquerda. Totalizando 6.128 mil metros quadrados.
 
Dilmar considera este valor uma conquista para a região. “Conheço a realidade desses municípios e entendo o anseio de cada prefeito e vereadores. Trabalhamos constantemente para que as cidades mato-grossenses sejam atendidas em seus pleitos e assim ajudar na melhoria da qualidade de vida do cidadão. Fico feliz em saber que o dinheiro já foi liberado”, enfatizou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho indica ao contratação de médicos formados no exterior para atender a saúde pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 

 

 

Na sessão matutina desta quarta-feira (08), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, defendeu, por meio de indicação ao governo do estado, a contratação de médicos formados no exterior para atender as unidades de saúde pública estaduais.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar citou o exemplo do Estado de Sergipe, que por meio de uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado permitiu à Justiça conceder liminar para contratação de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, que ainda não passaram pelo exame Revalida, para atuar na assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19.

De acordo com o texto, é de conhecimento da população que os médicos formados no exterior aguardam o exame Revalida desde o ano de 2017. 

“Neste momento, Mato Grosso passa por uma situação crítica com o aumento da contaminação. Precisamos de medidas austeras para resolver o problema, a contratação temporária é uma saída”, justificou Nininho.

Nininho disse que teve uma conversa com o governador Mauro Mendes sobre a possibilidade de aplicar, em Mato Grosso, a experiência do estado sergipano, e disse acreditar que esta seja a maneira eficaz para atender e tranquilizar a população. 

“O governador me informou que Mato Grosso conta com mais 50 leitos de UTI devidamente instalados, sendo 20 no Hospital Santa Casa e 30 no Hospital Metropolitano. Nesta quarta-feira, cinco a dez leitos serão ativados na Santa Casa, o restante por falta de recursos humanos não será possível liberar, talvez a contratação dos médicos enquanto perdurar a pandemia seja a solução para atender a baixada cuiabana e se estender aos municípios polos de saúde”, ratificou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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