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MPF cobra esclarecimentos de ex-deputado federal sobre não pagamento de multa de R$ 1,3 milhão por condenação no mensalão

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De acordo com a PGR, Pedro Henry induziu STF ao erro, se comprometendo a pagar valores para obter benefícios, e não honrar compromisso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o ex-deputado federal Pedro Henry – condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – para explicar o não pagamento da multa integrante da pena a ele imposta. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.

No entanto, como foi beneficiado pelo indulto presidencial de 2014, o ex-parlamentar foi posto em liberdade e, agora, sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida. Na época da condenação, foram impostas duas multas a Henry, que somavam R$ 1,3 milhão.

No documento, encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral alerta para o fato de a conduta de Pedro Henry ser contrária à boa-fé objetiva, desrespeitando o comando judicial com o intuito de apenas obter benefícios. Dodge explica que o parcelamento da multa foi determinado pelo STF como condição à concessão do livramento condicional e, posteriormente, do indulto. “Ao recolher uma única parcela que apresentou nos autos perante esta Suprema Corte como comprovação do cumprimento dessa exigência, para, tão logo implementado o benefício, deixar de pagar, voluntariamente, as parcelas subsequentes sem nenhuma justificativa plausível, o executando simplesmente induziu, desta forma, esta Suprema Corte em erro”, avalia a PGR.

Essa sequência de fatos, segundo a PGR, realça que o descumprimento do acordo foi deliberado, e que Pedro Henry pretende desvirtuar o instituto do indulto. “O fato de haver indulto também sobre a pena de multa não pode afastar a necessidade do pagamento que o condenado assumira espontaneamente com a Fazenda Pública estadual, para cumprir a obrigação de forma parcelada”, complementou. Dodge entende ainda ser oportuno que haja julgamento, pelo Plenário, do agravo regimental feito pela defesa, para que sejam delineadas, especificamente para o sentenciado, as consequências do inadimplemento deliberado da pena de multa.

 

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Polícia Federal

PF prende duas pessoas por tráfico internacional de drogas.

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Guarulhos/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, prendeu duas pessoas por tráfico de drogas internacional no Aeroporto Internacional de São Paulo, entre a noite de ontem (6/12) e a madrugada de hoje (7/12).

Na primeira ação, policiais federais que fiscalizavam os passageiros na fila do check-in de voo para Addis Abeba, na Etiópia, entrevistaram uma brasileira que, em razão de suspeitas, foi conduzida a uma sala reservada para revista de suas bagagens. Na mala da suspeita os policiais encontraram 12 quilos de cocaína embalados em 81 pacotes de suco em pó. A mulher, que tinha como destino final de sua viagem a cidade de Maputo, no Moçambique, recebeu voz de prisão.

Em outra ação, servidores da Receita Federal, com auxílio de cães farejadores, identificaram uma mala que havia sido despachada para o voo destinado a Addis Abeba, na Etiópia, e acionaram a PF para comunicação da suspeita. Os policiais encontraram o passageiro já no interior da aeronave e o conduziram para acompanhar a inspeção em seus pertences. Dentro da mala foram encontradas embalagens com camisas sociais que ocultavam pacotes com cocaína, cujo volume total somou 5 Kg. O suspeito, nacional da África do Sul, foi preso em flagrante.

Os presos serão apresentados à Justiça Federal onde responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Comunicação Social – Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Tel: (11) 2445-2212

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Policial

Motorista é preso com carga de pasta base de cocaína avaliada em R$ 2,8 milhões

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A ação ocorreu em um trecho da BR-174, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade [Foto – Gefron]

Um motorista foi preso na noite desta segunda-feira (6) com 152 peças de pasta base de cocaína, pesando aproximadamente 157 quilos. A ação ocorreu em um trecho da BR-174, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá), na região de fronteira com a Bolívia. O prejuízo ao crime é de mais de R$ 2,8 milhões.

Segundo informações do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), durante patrulhamento, os agentes flagraram uma caminhonete modelo Ford F-1000, de cor prata, sem placa traseira e com sinais de adulteração.

Os militares, então, identificaram que o motorista não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor relatou que pegou a droga em uma região conhecida como Marphil, na Bolívia, que levaria até Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá) e que receberia R$ 10 mil pelo transporte do entorpecente.

O suspeito e o entorpecente apreendido foram encaminhados para Polícia Federal, em Cáceres, para registro do boletim de ocorrência.

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