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MPF cobra esclarecimentos de ex-deputado federal sobre não pagamento de multa de R$ 1,3 milhão por condenação no mensalão

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De acordo com a PGR, Pedro Henry induziu STF ao erro, se comprometendo a pagar valores para obter benefícios, e não honrar compromisso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o ex-deputado federal Pedro Henry – condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – para explicar o não pagamento da multa integrante da pena a ele imposta. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.

No entanto, como foi beneficiado pelo indulto presidencial de 2014, o ex-parlamentar foi posto em liberdade e, agora, sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida. Na época da condenação, foram impostas duas multas a Henry, que somavam R$ 1,3 milhão.

No documento, encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral alerta para o fato de a conduta de Pedro Henry ser contrária à boa-fé objetiva, desrespeitando o comando judicial com o intuito de apenas obter benefícios. Dodge explica que o parcelamento da multa foi determinado pelo STF como condição à concessão do livramento condicional e, posteriormente, do indulto. “Ao recolher uma única parcela que apresentou nos autos perante esta Suprema Corte como comprovação do cumprimento dessa exigência, para, tão logo implementado o benefício, deixar de pagar, voluntariamente, as parcelas subsequentes sem nenhuma justificativa plausível, o executando simplesmente induziu, desta forma, esta Suprema Corte em erro”, avalia a PGR.

Essa sequência de fatos, segundo a PGR, realça que o descumprimento do acordo foi deliberado, e que Pedro Henry pretende desvirtuar o instituto do indulto. “O fato de haver indulto também sobre a pena de multa não pode afastar a necessidade do pagamento que o condenado assumira espontaneamente com a Fazenda Pública estadual, para cumprir a obrigação de forma parcelada”, complementou. Dodge entende ainda ser oportuno que haja julgamento, pelo Plenário, do agravo regimental feito pela defesa, para que sejam delineadas, especificamente para o sentenciado, as consequências do inadimplemento deliberado da pena de multa.

 

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Natasha Slhessarenko se reúne com prefeito Miguel Vaz e Marino Franz em Lucas do Rio Verde

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Em agenda no município de Lucas do Rio Verde, a pré-candidata ao Senado, Natasha Slhessarenko (PSB) esteve reunida com o prefeito do município Miguel Vaz (Cidadania), com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro e com os ex-gestores Marino Franz (Republicanos) e Osvaldo Martinello. Na pauta foi discutida a pujança da cidade localizada no norte do estado e também as propostas da pré-candidata.

Apesar da pandemia de covid-19, Lucas do Rio Verde foi a terceira cidade que mais empregou pessoas no país. Com o agronegócio forte, outros setores se destacaram, como a construção civil e o comércio. A maior parte da população da cidade é composta por pessoas em idade economicamente ativa. Conforme o prefeito Miguel Vaz, 75% dos habitantes de Lucas estão na faixa etária dos 16 aos 49 anos.

Natasha apresentou aos gestores sua proposta voltada à primeira infância. De acordo com a médica pediatra e patologista clínica, é preciso dar atenção especial às crianças de 0 a 6 anos. Se neste período, se elas contarem com atenção integral, sem passar “fome” de alimento, afeto e estímulo, serão adultos saudáveis tanto física como emocionalmente. Para isso, Natasha destaca que é preciso garantir à gestante todo acesso ao acompanhamento médico durante o pré-natal, os exames devem ser realizados dentro do prazo previsto, além de dar suporte também ao parceiro dessa grávida. Pontuou ainda que ao nascer, a criança deve ter o apoio de um pediatra para que não corra risco de faltar oxigênio no minuto de ouro – aquele logo depois que o bebê deixa a barriga – porque isso prejudica o desenvolvimento do cérebro infantil.

“É preciso focar nos primeiros anos, principalmente até os 2 anos. Os circuitos que não são estimulados são cortados, o que chamamos de poda neuronal. Uma vez cortadas, essas podas não se restabelecem mais. Daí teremos pessoas delinquentes, violentas. O mundo está assim hoje porque falta amor”, disse Natasha, que externou o desejo de fazer um projeto-piloto em Lucas do Rio Verde com essa abordagem para primeira infância. Esse tipo de ação já ocorre, por exemplo, em Recife (PE).

A pré-candidata ainda destacou que quer representar todos os seguimentos do estado, mas que sua bandeira maior é a medicina e a defesa do Sistema Único de Saúde. Ressaltou que é preciso melhorar a gestão e os investimentos no SUS. Recordou que em função da pandemia há uma demanda represada de cerca de 1,6 milhão de procedimentos, entre cirurgias e exames e que a essa fila precisa ganhar transparência.

“Não temos compromisso com ninguém e as nossas portas estão abertas para você. Tem excelentes referências e conhecemos as suas raízes. As mulheres precisam participar mais da política. Essa participação está fraca. Temos que ter mais mulheres”, ponderou o prefeito Miguel Vaz.

Depois de ouvir as propostas, Marino Franz apresentou à Natasha o complexo industrial FC, instalado em Lucas do Rio Verde, que gera 10 mil empregos diretos e produz farelo, óleo e etanol de milho, além de energia. A médica destacou a importância para Mato Grosso de avançar com a agroindustrialização. Esse caminho, segundo Natasha, é uma forma de gerar empregos e assim dar melhores condições de vida para a população mato-grossense, distribuindo as riquezas geradas pelo agronegócio.

No município a pré-candidata ainda esteve reunida com Helmute Lawisch e o empresário e ex-vice-prefeito de Lucas, Osvaldo Martinello, que afirmou estar “surpreso com o perfil novo” trazido por Natasha para o cenário político mato-grossense.

 

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Emanuel diz que VLT ou BRT não é briga política com Mauro e quer debater com segmentos e prefeito de Várzea Grande

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Prefeito diz que assunto VLT será incluído na reunião sobre o Plano Diretor, para que o segmento produtivo possa se posicionar sobre o assunto [Foto – Gustavo Duarte]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou à imprensa nesta quarta-feira (25), que a sociedade não tem o direito de ficar omissa em relação a definição sobre o modal de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande, se VLT ou BRT. E mais ainda, que é preciso dar um choque de atitude em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. Conforme Pinheiro, “essa não é uma briga do prefeito com o governador, é uma briga pelo povo cuiabano”.

“A sociedade não tem o direito de ficar omissa, de ficar em silêncio. Acho que tem agora que sacudir, dar um choque de atitude em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. O segmento organizado da sociedade precisa opinar, precisa comparecer ao debate. Precisa ressurgir”.

Conforme o prefeito, “o debate não pode acontecer só quando o seu segmento é atingido. No momento que você fala do transporte público, de virar a página do transporte público e do desenvolvimento econômico da Capital, com bilhões de reais já investidos, a sociedade não tem o direito de ficar omissa, de ficar em silêncio e achar que isso é briga do prefeito com o governador”, argumentou.

“Isso é briga política nada, é minha briga por Cuiabá, é minha briga pelo povo cuiabano, pelo transporte coletivo de qualidade, de virada de página, então não vou perder a oportunidade e vou segurar pelos cabelos uma oportunidade única, talvez única, de trazer para Cuiabá o que há de melhor, de mais moderno e sustentável nos termos de transporte coletivo”.

Segundo Emanuel Pinheiro, “a população cuiabana merece o que há de bom e de melhor. Não podemos perder essa oportunidade. Então quero chamar atenção do segmento organizado da sociedade, das instituições, da Assembleia Legislativa, que até agora ficou num silêncio ensurdecedor . Aliás,  nunca vi isso na minha vida nos quatro mandatos de deputado estadual que passei na Assembleia Legislativa”.

O prefeito disse que defende uma bandeira. “Eu defendo uma causa. Uma bandeira. Vamos realizar seminários, simpósios, discussões, trazer especialistas para cá. Vou dedicar boa parte do meu tempo agora para falar sobre BRT e VLT”.

Para o prefeito cuiabano, o debate sobre o modal está contaminado. Ele adiantou que pretende conversar com o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, sobre o assunto. “Eu quero conversar com o Kalil porque o debate está muito contaminado. Parece que quem defende o VLT vai ficar do lado do Emanuel, que é contra o governador. Não é isso, esqueçam essa briga. Eu quero defender é a população cuiabana, quem mais precisa do transporte público”.

 

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