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Política MT

MPE prepara criação de verba adicional de insalubridade para servidores do órgão em MT

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estuda a criação de um projeto de lei que permite o pagamento de um adicional de periculosidade para os membros do órgão.

Um ofício, assinado pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, discute e analisa a possibilidade da realização de uma proposta de lei sobre esse pagamento.

O procurador-geral ainda não se manifestou sobre o projeto.

A remuneração seria paga no valor de 30% sobre o salário que já recebem. A justificativa do MP é de que o pagamento reconhece que os membros do órgão desempenham funções que são consideradas de risco ou perigosas.

Atualmente, o salário inicial de um promotor é de R$ 28 mil, com a inclusão do benefício o valor passaria para R$ 36,4, caso o PL seja aprovado, no entanto, os valores seguiriam as regras presentes pelo vinculo da CLT.

O projeto seria encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que pode ou não aprová-lo.

O adicional de periculosidade, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria dado para promotores e procuradores e, em alguns casos, também para servidores do órgão.

A medida já é discutida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP), que recentemente enviou um requerimento ao procurador para que já elaborasse um projeto de lei.

 

 

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Jayme Campos engaveta ações contra senador e filho do presidente no Conselho de Ética

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Jayme ao lado dos senadores Flávio Bolsonaro e Davi Alcolumbre

O GLOBO – A duas semanas do fim de seu mandato como presidente do Conselho de Ética do Senado, não tem pressa para despachar os casos de Chico Rodrigues (aquele do dinheiro na cueca) e de (aquele das rachadinhas). Diz Campos: “Sou legalista. Estou seguindo os passos”.

Campos argumenta que espera pareceres da Advocacia do Senado sobre as representações. Essa etapa, porém, não é obrigatória (e rima com protelatória).

Vai terminar sem decidir se eles serão arquivados ou seguirão ao conselho?. Desconversa Campos: “A culpa foi da pandemia”.

Jayme Campos diz que não tem a intenção de compor o novo Conselho de Ética, mas, se for indicado pelo partido, aceitará. Os colegas estão na torcida por ele.

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Política MT

Emanuel cobra contribuição do agronegócio para o desenvolvimento dos municípios da Baixada Cuiabana

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Questão foi levantada pelo prefeito de Cuiabá nesta sexta-feira ao ser eleito
presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá [Foto – Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em discurso de posse como presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá, na sexta-feira (15), subiu o tom em relação ao agronegócio mato-grossense. Conforme Pinheiro, é necessário discutir o agronegócio. Pinheiro quer que o agronegócio, um dos mais importantes setores da economia mato-grossense, retorne mais divisas para os municípios da Baixada Cuiabana.

“O agronegócio está explodindo, um vetor importantíssimo para a balança comercial e desenvolvimento do País, por isso, é necessário entender o que a nossa região está ganhando com o boom do agronegócio. É necessário discutir o agronegócio. Temos que ver o que o agronegócio está retornando para a Baixada Cuiabana”, questionou.

“Preparamos esse desenvolvimento para o Estado, renunciamos investimentos para a nossa região. Precisamos de uma distribuição melhor de renda”, disse o prefeito.

“Não sou contra a concentração de renda, mas é preciso distribuí-la melhor. Os municípios do Vale do Rio Cuiabá precisam ter esse tema em pauta”, destacou.

“Só entendo o processo desenvolvimentista da região da Grande Cuiabá com um plano de desenvolvimento integrado entre os 13 municípios consórcio. Nós temos história, tradição”, afirmou.

Criado em dezembro de 2005, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá é formado por Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Com uma área aproximada de 76 mil quilômetros quadrados, esses municípios somam mais de 1 milhão de habitantes.

 

 

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