O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou contra os pedidos feitos pela defesa do empresário João Gustavo Ricci Volpato e do advogado João Miguel da Costa Neto para retirada das tornozeleiras eletrônicas impostas pela Justiça.
Ambos são réus em ação penal decorrente da Operação Sepulcro Caiado.
A manifestação foi apresentada pelo promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado).
Deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025, a operação apura o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). João Volpato é apontado como um dos principais articuladores do suposto esquema.
No pedido encaminhado à Justiça, o advogado João Miguel alegou necessidade de retirada do equipamento eletrônico para a realização de uma cirurgia de hernioplastia. Contudo, o promotor ressaltou que nenhum documento médico foi apresentado comprovando a recomendação ou urgência do procedimento.
O representante do Ministério Público também citou decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou pedido semelhante ao advogado Themis Lessa da Silva, outro investigado no âmbito da mesma operação.
De acordo com o MPE, não houve qualquer alteração processual que justificasse a revisão das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo é assegurar a aplicação da lei penal e preservar a regularidade da instrução criminal.
“O cumprimento correto das medidas não autoriza sua revogação, mas reforça a necessidade de manutenção, uma vez que se trata de obrigação legal, e não faculdade dos investigados”, destacou o promotor.
“A tornozeleira é instrumento essencial para fiscalizar o cumprimento da proibição de saída da comarca sem autorização judicial, garantindo maior controle das demais restrições impostas”, acrescentou.
A operação
Também foram alvos da operação a mãe e o irmão de João Volpato, Augusto Frederico Volpato e Luiza Rios Ricci Volpato, respectivamente, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e o servidor do TJ Rodrigo Moreira Marinho.
Segundo o Gaeco), João Volpato apresentava-se como empresário do ramo de factoring e atuava como autor direto em diversos processos judiciais fraudulentos pelas empresas Labor Fomento Mercantil, da qual Augusto Frederico é sócio, e a RV Cobrança.
As investigações identificaram que os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor do TJ Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.
Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.
A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos, embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.
