conecte-se conosco


Política MT

MPE pede demissão de servidor da AL que ganhou estabilidade ilegalmente e tem salário de R$ 12 mil

Publicado

Servidor ingressou na Assembleia sem prestar concurso público e progrediu na carreira ilegalmente, acusa o MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o servidor S.L.A.F. e a Assembleia Legislativa para investigar possíveis ilegalidades e nulidades de atos administrativos que concederam estabilidade funcional e progressão de carreira concedidos ao mesmo, cujo salário mensal é de mais de R$ 12 mil. A ação é assinada pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio.

De acordo com a ação do MPE, o servidor começou no Legislativo em 6 de julho de 1978 como auxiliar de serviços gerais e efetivado pelo regime celetista em 2 de fevereiro de 1981, conforme documento de declaração de opção pelo FGTS.

No período de fevereiro de 1985 e agosto de 1986, S.L.A.F. foi transferido de cargo por duas vezes, passando a auxiliar de agente administrativo e depois para a função de artífice legislativo, onde permaneceu até a promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988.

O servidor conseguiu a estabilidade em 1º de março de 1990, ainda como artífice legislativo, cargo no qual permaneceu até 28 de abril de 1994, “quando, por meio do Ato nº 279/MD/94 ele foi ilegalmente transposto ao cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo, cargo completamente diferente do anterior e com funções absolutamente diversas”, diz trecho da ação do MPE.

Leia Também:  Governo põe fim a boatos e garante continuidade do Minha Casa, Minha Vida

“A partir da estabilidade deferida […] o correto seria o servidor ficar paralisado no cargo que ocupava quando da promulgação da Constituição Federal, ocorrida em outubro de 1988. O estável não poderia e não deveria ser beneficiado com enquadramentos, reenquadramentos, progressões e promoções, muito menos obter transformação, transposição e ascensão de cargo, saindo daquele onde foi estabilizado (Artífice Legislativo) para outro (Técnico Legislativo de Nível Médio) completamente diferente, com outra função, atribuição, classe e nível”.

Ainda de acordo com MPE, entre os anos de 1997 a 2011, o servidor recebeu vários atos administrativos que o reenquadrou, elevou de classe e obteve progressão na carreira, até chegar ao cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio, símbolo MD-10.

“Após pedido do requerido de “mudança de categoria funcional”, através da Portaria nº 12/1997, datada de 04/03/1997 ele ilegalmente recebeu progressão funcional, sendo passado para o cargo de Oficial de Apoio Legislativo (Doc. 12). Mais tarde, em 04/11/2003, também de forma ilegal e inconstitucional, sem prestar concurso, o requerido foi colocado no cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio, MD2, , onde foi reenquadrado para elevação de classe e obteve progressão na carreira estando hoje no cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio”, escreveu o promotor.

Leia Também:  TCE autoriza licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Deputada se justifica após defender depoimento secreto de doleiro na Assembleia: “CPI não pode ser um espetáculo”

Publicado

Janaina Riva foi um dos membros da CPI que assinou requerimento para que depoimento de doleiro fosse secreto

A deputada estadual Janaína Riva (MDB), depois do depoimento secreto do doleiro e delator da Operação Lava Jato, Lúcio Funaro, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal, cuidou de justificar a decisão que foi criticada pela imprensa e pela sociedade. Para Janaína, “CPI não pode ser um espetáculo”.

“Não é que a CPI não foi aberta para a imprensa e sociedade. Já cobrei para que o material seja colocado no facebook e no site da Casa. Tivemos CPI aqui que de espetáculo teve muito e de resultado prático, nenhum. A gente viu isso com a CPI das obras da Copa e outras, como a do Ministério Público que acabou não dando em nada. Quer dizer, expôs muita gente e não deu resultado nenhum para a sociedade”.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa defende que quando o tema for renúncia e sonegação, tem de ser secreto. “Pode ser feito de portas fechadas e televisionada e transmitida pelas mídias sociais”, argumentou.

Leia Também:  Revisão de incentivos fiscais encaminhado pelo governo à ALMT divide deputados

O que não é possível permitir, conforme a parlamentar, é a encenação de alguns colegas deputados e a falta de presença quando o depoimento ocorre de portas fechadas. “Tem que parar com espetáculos, com discursinhos. Parar de expor os outros e fazer, de fato, uma CPI séria”.

O doleiro foi convidado pela CPI que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso após relatar na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, poupou o primo dele, o empresário Fernando Mendonça, na delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República.

Segundo Lúcio Funaro, Fernando Mendonça, além de primo de Joesley Batista, também seria operador dele em esquemas ilegais no estado, como sonegação de ICMS em troca de pagamento de propina a políticos de Mato Grosso.

Continue lendo

Política MT

Emanuel Pinheiro reúne 13 partidos, destaca força política da aliança e admite vontade de ser candidato novamente

Publicado

Prefeito participou de ato político na manhã deste sábado com lideranças como os deputados Carlos Bezerra e Dr. João

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) participou na manhã deste sábado (21) no Hotel Fazenda Mato Grosso de um encontro que reuniu lideranças de 13 partidos que dão apoio à sua administração. Além do MDB, o evento, que reuniu cerca de mil pessoas contou com a participação de lideranças do Avante, PSDB, PSD, PSB, PTB, PSC, PV, PP, PMB, PL, PRTB e Republicanos.

“Pelo menos 13 partidos estão aqui reiterando lealdade ao grupo e à gestão. Esse evento mostra a força do MDB em Cuiabá, um partido popular, que está se aproximando das bases e fortalecendo chapa a vereador nas eleições do próximo ano. Não necessariamente com Emanuel Pinheiro candidato a reeleição, mas com uma gestão humanizada, popular, próximo das pessoas, implementada pela nossa gestão”, disse o prefeito.

Apesar do entusiasmo proporcionado pelo encontro, Emanuel Pinheiro evitou confirmar se será mesmo candidato outra vez. “Não sei se sou candidato a reeleição. Não é jogo de palavras, não é jogo de cena, eu não sou assim. Primeiro, é que minha esposa pede para não ser, ela não quer. Segundo, que eu não penso nisso, eu só penso, respiro e transpiro a gestão em Cuiabá, 24 horas por dia. Vou deixar 2020 para 2020. Tenho compromisso sagrado com a população até 31 de dezembro de 2020”.

Leia Também:  Projeto dos incentivos fiscais deverá estar pronto para votação na próxima semana; LDO será votada em agosto

Embora ainda não tenha admitido publicamente que vá disputar a reeleição, Pinheiro reconheceu que ao ver um evento com a presença dos partidos que formam uma aliança a que ele chamou da “maior força política de Cuiabá”, sentiu vontade de ser candidato novamente.

“Dá vontade de ser candidato novamente, diante de uma manifestação como essa, em um momento em que os partidos se dividem cada vez mais, Cuiabá parece uma ilha isolada, porque aqui as forças se juntam, se unem, se  agregam, porque querem o melhor para a Capital. O forte aqui não é Emanuel Pinheiro, é o MDB e os 12 partidos que aqui falaram”, afirmou.

“Se continuarmos neste processo, propondo políticas publicas com amor por Cuiabá, cuidando da vida das pessoas, priorizando os mais carentes e menos favorecidos, temos tudo para ser a grande referência política na capital de Mato Grosso seja quem for o candidato. Este projeto não pertence a Emanuel e sim a Cuiabá e o Estado”, concluiu.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana