MPE e MPF investigam escolas de cursos à distância irregulares; diplomas podem ser anulados

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), em vários Estados, incluindo Mato Grosso, abriram inquéritos e estão investigando escolas que estão ofertando cursos técnicos e EJA’s, à distância. Diversas dessas escolas estão aproveitando o decreto do MEC que estimula a modalidade de ensino à distância, e que permitiu seu funcionamento para espalhar cursos técnicos à distância, inclusive em Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás.

As procuradorias se concentram na irregularidade em que as operações estão se seguindo, operando 100%, sem avaliações e acompanhamentos presenciais, como manda a lei. Esses cursos correm o risco, à conclusão das investigações, de serem invalidados, gerando prejuízos aos alunos.

Sem conhecerem as normas, famosos são usados para campanhas de marketing, em cursos que desconhecem normas presenciais. Diplomas podem não ser aceitos ou até nulos

De acordo com o promotor Amauri Freitas, “é clara a irregularidade, pois que essas escolas nem possuem estrutura pedagógica para ministrarem cursos técnicos e estão se aproveitando da brecha do decreto do MEC para criar e expandir cursos técnicos à distância”. O técnico legislativo da secretaria de Educação de Goiás, Geraldo Júnior, observa que “estas escolas estão fazendo provas e até estágios supervisionados totalmente a distância, o que é vetado pela legislação federal .

_“Estágios supervisionados, o nome já diz , é supervisionado, não existe como supervisionar em outro estado” diz ele, lembrando que há riscos de até mesmo o MEC revogar o decreto que abriu portas para a irregularidade. “Os diplomas não terão validade, com certeza”.

Os procuradores que cuidam dos casos específicos de Mato Grosso não quiseram gravar4 entrevistas, mas disseram prever que há grande chance destes diplomas não serem validados no órgão de classe quando eles derem entrada na sua profissão, pois eles ofertam cursos que envolvem o Creci, Crea, CRA entre outros. “Até que as investigações não sejam concluídas, eles podem até emitir diplomas, mas certamente os conselhos das categorias não aceitarão e vão rejeitar esse tipo de “formação técnica irregular”, acrescenta.

De acordo com peças da investigação, existe conselhos de classe que também estão sendo investigados por aceitarem estágios de outros estados e até diplomas, já que há a necessidade de uma série de mecanismos que obrigam as escolas a atuarem com aplicação de aulas, quota de ensino presencial, acompanhamento direto, supervisão de estágios e know-how na condução dos cursos.

Muitas escolas de renome em oferta de cursos à distância nas áreas de supletivos, madureza, aulas em grades convencionais de ensino fundamental, médio (antigo ginásio)  podem até trabalhar nessas áreas, mas os cursos de Formação de Técnicos exige estrutura maior e métodos presenciais, o que não vem acontecendo.

Segundo se apurou, a oferta de cursos técnicos virou uma farra nacional. Uma escola dessas, sediada no Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, faz forte mídia nas redes sociais, utilizando atrizes e atores famosos como apelo publicitário. Os famosos não têm nada a ver com a irreglaridade, apenas desconhecem as normas que regem essa modalidade de ensino.