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MPE alega falta de provas e arquiva denúncia de fraudes na concessão de incentivos fiscais contra ex-secretário

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O ex-secretário Pedro Nadaf, cujo inquérito por fraude foi arquivado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPMT), arquivou o inquérito instaurado contra o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf, por suposta concessão irregular de incentivos fiscais no Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram em março de 2014 por meio do promotor Célio Jouber Fúrio, que se baseou em relatórios técnicos elaborados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). De acordo com os relatórios, houve ampliação exagerada na concessão dos incentivos ficais, em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras inconformidades.

Ao pedir pelo arquivamento da ação investigatória, o promotor Flávio Fachone, afirmou que não ficou comprovado atos irregulares que configurassem improbidade administrativa  “No presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais, porém, diante das provas amealhadas aos autos, não restou comprovado atos dolosos e/ou culposos que caracterizem improbidade administrativa”, diz trecho da decisão.

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Pedro Nadaf foi preso em março de 2016, em decorrência da segunda fase da “Operação Sodoma” deflagrada pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Tamém foram presos a assessora dele Karla Cecília de Oliveira Cintra,  os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), César Zílio (Administração) e o empresário Willian Paulo Mischur.

Em 2017 ele firmou acordo de delação premiada, onde revelou crimes contra a administração pública ocorridos durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa como desvios e lavagem do dinheiro obtido, concessão de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) em troca de propina, entre outros.

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Emanuel reúne “PIB político” durante inauguração do novo PSM; clima tenso com Mendes sede espaço ao bom senso

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Com novo PSM inaugurado, em definitivo, prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), consagra mandato como o melhor gestor da saúde da Capital

Com a presença de cinco ex-governadores (Júlio Campos, Carlos Bezerra, Jayme Campos, Blairo Maggi e Pedro Taques), além do atual, Mauro Mendes (DEM), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mostrou força política durante a definitiva inauguração do novo Pronto Socorro de Cuiabá, nesta segunda-feira (18).

“Tivemos apoio da bancada federal. Tivemos apoio do então governador Pedro Taques, que cumpriu o compromisso do Estado de fechar em R$ 50 milhões, do ex-ministro Blairo Maggi, o grande responsável pela liberação de R$ 100 milhões do programa Chave de Ouro, com o apoio do senador Wellington Fagundes. E é claro, do presidente Michel Temer, que acreditou no projeto, acredito na proposta do HMC e nos liberou os R$ 100 milhões necessários”, agradeceu Pinheiro.

A entrega marca a 6ª e última etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho. A solenidade de entrega que começou às 18:30, ao lado do Centro de Eventos Pantanal, foi muito concorrida. O gestor da Capital estava eufórico e animado. “Uma obra importantíssima, a maior obra de saúde pública da história do Estado, iniciada pelo então prefeito Mauro Mendes e que foi dada sequência na nossa gestão com muita luta e muito trabalho e muito apoio”, reconheceu Emanuel.

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O governador, Mauro Mendes, ao menos por hora, deixou a tensão de lado e foi cordial com o Emanuel. Nas últimas semanas, ambos trocaram farpas, reivindicando a paternidade da obra. “Eu andei nesses lugares daqui lá no ano de 2013, 2014. Lembro a primeira vez que eu vim aqui com o Marcelo de Oliveira (ex-secretário de Obras). Andamos no meio desse mato, atravessamos aqui com algumas pessoas, idealizamos esse projeto… E vê-lo hoje aqui, sendo finalmente encerrado, é para mim uma alegria muito grande”, destacou Mendes.

Nesta última etapa foram entregues a parte de Urgência e Emergência do hospital, que terá seis salas de centro cirúrgico, observação pediátrica, 12 leitos de estabilização, 3 leitos de reanimação, 5 leitos de politrauma e 02 isolamentos. Na ocasião também serão entregues a Central de Material e Esterilização (CME) e o heliponto.

Com o funcionamento de 100% do HMC ele passa a contar com 315 leitos, sendo 178 de adultos, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados, 60 de UTI, 38 de Emergência, seis salas de cirurgia e 13 leitos RPA (recuperação pós-anestesia), além do ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação, exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia e parque tecnológicos com equipamentos de última geração.

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Dr. Eugênio visitou cinco cidades e atendeu como médico pelo Araguaia Cidadão

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Foto: DIEGO SAPORSKI

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) visitou cinco cidades e participou, como médico, do programa Araguaia Cidadão.  A expedição, que teve início no dia 6 de novembro, em Santa Terezinha, e de lá pra cá percorreu mais de 5 mil quilômetros, passando por Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio e encerrando os trabalhos no dia 14 de novembro em Cocalinho, contou com a participação do parlamentar com atendimentos em clínica geral  “Atender como médico já foi um prazer muito grande. Ver as pessoas saindo satisfeitas e com sorrisos no rosto foi mais prazeroso ainda”, disse o deputado. 

O programa Araguaia Cidadão, que acaba de encerrar sua segunda fase pela região, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeituras municipais, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e voluntários. O programa realizou atendimentos de cidadania, tais como: registro tardio, resolução de conflitos sociais, reconhecimento da paternidade, habilitação para adoção, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, vacinação, confecção de documentação, cadastro biométrico, alistamento eleitoral, emissão de título de eleitor, entre outros.

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Além dos atendimentos de cidadania, o programa realizou casamentos comunitários em alguns municípios, como em Santa Terezinha. A equipe e voluntários do programa prepararam o ginásio poliesportivo municipal com flores para realizar o sonho de diversos casais. “A emoção foi muito grande e eu tive o prazer de participar desta cerimonia tão linda”, disse o deputado.

Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai apurar e divulgar os dados totais e oficiais de atendimentos realizados durante os dias de trabalho da segunda fase do programa.  
 

Fonte: ALMT
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