Conteúdo/ODOC - O Ministério Público do Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., seu representante legal, Fabiano Carvalho, e a ex-coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Rosana Lídia de Queiroz. Na mesma ação, o MPE pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 10,6 milhões em bens dos investigados.
O valor corresponde ao suposto prejuízo causado aos cofres públicos, estimado em R$ 8 milhões, acrescido de uma possível multa administrativa de 15% sobre o faturamento bruto anual da empresa — que deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença
A ação foi protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas e tem como base um contrato firmado em junho de 2022 entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Ikhon, no valor de R$ 14,9 milhões, para fornecimento e implantação de um Sistema de Gestão de Documentos (SGD – Próton) na Secretaria de Saúde.
Segundo o MPE, o sistema nunca foi implantado ou utilizado, apesar de a empresa ter recebido mais de R$ 8 milhões da prefeitura. Além disso, o contrato teria sido direcionado desde o início. A empresa anuiu à adesão da ata de preços antes mesmo da apresentação final de propostas por outras concorrentes.
“O sistema nunca foi implantado ou acessado pelos gestores responsáveis. A servidora Rosana atestou o recebimento de serviços e licenças que jamais foram entregues. Tudo aponta para um esquema articulado para causar prejuízo deliberado ao erário”, afirma trecho da ação.
O Ministério Público também sustenta que Rosana Lídia concentrou indevidamente todas as etapas do processo: elaborou os documentos técnicos, solicitou a adesão à ata e atestou pagamentos, violando o princípio da segregação de funções.
Já Fabiano Carvalho é acusado de ter atuado de forma consciente para viabilizar a contratação da empresa, mesmo ciente de que o contrato não previa a implantação do sistema e que a estrutura da prefeitura não comportava sua execução.
O MPE pede, além do bloqueio de bens, a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção Empresarial, com sanções como multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A ação e o pedido de bloqueio ainda será analisado pela Justiça.
