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MPE abre investigação contra Blairo Maggi, Silval Barbosa, Riva e Sérgio Ricardo por suposto ‘mensalinho’ para deputados

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O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Roberto Turin, determinou a abertura de um novo inquérito contra os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, por suposto ‘mensalinho’ pago aos deputados em troca da aprovação de projetos e das contas do Governo durante a gestão de Blairo (2003-2010) e Silval (2010-2014). A decisão é do último dia 6 de dezembro.

Os fatos foram revelados por Silval Barbosa em acordo de delação premiada firmada junto ao Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

Segundo afirma [Silval], pagou mensalinho durante o período que governou o Estado, bem como afirma que o ex-governador Blairo Borges Maggi também repassou à AL-MT valores por meio de duodécimo inflado, consciente de que os valores em excesso destinavam-se a desvio da verba para pagamento do mensalinho, em cuja negociação teria participado, também, o ex-presidente da AL-MT, José Geraldo Riva”, diz trecho da portaria assinada por Turin.

Em esclarecimentos ao MPE, Maggi e Sérgio Ricardo [na época, primeiro secretário da Assembleia], negaram qualquer “atitude ilegal de pagamento e recebimento de valores extras”. Conforme Turin, Maggi chegou a entregar documentos com balanço geral dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado entre os anos de 2002 a 2015 aos Poderes e Órgãos Independentes.

“O ex-governador e ex-Senador da República, Blairo Borges MaggI, juntou documentos extraoficiais Balanço Geral do Estado. Relatório, exercício de 2002; Balanço Geral do Estado Relatório do Contador, volume I, exercício de 2003; Gráficos com dados orçamentários – Orçado, Suplementado, Crédito e Executado da AL/MT TCE/MT, MPMT DP/M TS/MT, entre os anos de 2002 a 2015) que, em uma análise superficial, demonstram que exatamente, quando da realização da suposta reunião, o orçamento que já tinha vindo pronto do Governo Dante De Oliveira (orçamento de 2003 fechado em 2002) tivera, em 2003, já no governo Blairo Maggi, uma suplementação menor que o suplementação orçamentária concedida pelo governo anterior no ano anterior”, diz trecho do documento.

Na mesma portaria, Turin ainda decretou o sigilo do processo e deu 10 dias para que a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) encaminhe ao MPE o balanço das contas do governo entre os anos de 2002 e 2003.

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Deputado assegura redução nos valores das licenças ambientais para segmentos produtivos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de reduzir os valores cobrados nas taxas para expedição de licença ambiental, em benefício de diversos segmentos produtivos em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero esteve à frente da elaboração de quatro emendas na Lei nº11.179 de 2020, na condição de membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa.

Na primeira emenda, voltada ao fortalecimento da bovinocultura e suinocultura, foi limitado em até 200 UPF/MT – Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – os valores das taxas referentes às licenças produtivas destes dois segmentos que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“No projeto original, os valores das taxas cobradas eram de até 300 UPF/MT. Apresentamos essa emenda para reduzir o impacto das taxas na produtividade destes dois importantes segmentos que são responsáveis pela geração de milhares de empregos e pela exportação de boa parte da carne produzida no nosso país. É preciso desonerar para garantir mais produtividade”, pontuou Silvio Fávero.

Na emenda modificativa 02, também foi limitado até 200 UPF/MT os valores das taxas referentes às licenças produtivas para o setor de aquicultura (destaque para psicultura) e avicultura (destaque para abate de frangos). Essa ação teve por objetivo reduzir o custo da produção e garantir maior viabilidade a estes segmentos produtivos, sendo que no projeto original as taxas estavam previstas para pagamento em até 300 UPF/MT.

Já na emenda 03, também por iniciativa do deputado Silvio Fávero, buscou-se fomentar as atividades energéticas impactando também positivamente na metodologia para cobranças das taxas para licenciamento ambiental, cadastro e regularizações ambientais, com destaque para as usinas hidrelétricas.

Na mesma Lei nº11.179/20, conta ainda a emenda 05 que atende a reivindicação da categoria de empresas que possuem frota com mais de 100 caminhões com nível de poluição definido como pequeno, buscando alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença na classificação genérica para atividades não específicas enquadradas como “excepcional”.

“Podem parecer pequenos ajustes, mas no final das contas, na balança orçamentária dos diversos segmentos produtivos, fazem grande diferença, fomentando mais investimentos em produtividade e na geração de emprego e renda”, pontuou o parlamentar, articulador destas emendas na Comissão de Meio Ambiente.

 

Fonte: ALMT

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João Batista confirma projeto de agricultura em nova penitenciária de VG

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), lançou, no Dia do Agricultor (último dia 28), seu apoio ao projeto da oficina de hortifruti, que será instalada no novo complexo penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

A iniciativa, que conta com mão de obra dos reeducandos, abrange uma área de 1800 m² e irá produzir diversos tipos de frutas e hortaliças folhosas. De acordo com o vice-presidente do sindicato que representa os servidores da Empaer, Gilmar Brunetto, o Gauchinho, a proposta inicial é capacitar os presos, dando a eles a oportunidade de obter uma nova fonte renda. “O preso que sair daqui terá a oportunidade de produzir e comercializar o seu produto, se não for para vendê-lo, que seja para o seu próprio consumo”, disse Gauchinho.

João Batista, que é policial penal de carreira, conta que os administradores das unidades fazem o seu melhor, mesmo quando não há resposta efetiva por parte Governo do Estado, fato que os leva a buscar outros tipos de parcerias. “A sorte é que podemos contar com segmentos como a Empaer, que fornece assistência e orientação aos nossos servidores, assim como a capacitação necessária para os presos”, disse o parlamentar.

O deputado disse ainda que irá buscar todos os recursos necessários dentro do parlamento, para que a unidade tenha a estrutura física de segurança adequada. “É preciso lembrar que o presídio ainda não possui um muro de contenção. Estou trabalhando para que os nossos policiais penais possam trabalhar com segurança, para isso, é necessário que o governador atenda as nossas demandas. Quero oferecer segurança para os nossos agentes e ocupação para os presos de Mato Grosso, para que assim eles possam contribuir com algo útil para a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT

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