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Política MT

MPC veta participação de cooperativas de trabalho e pede suspensão de pregão de R$ 3,2 milhões em MT

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Licitação visa contratação de empresa para limpeza e conservação de locais públicos em Lucas do Rio Verde

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso opinou pela homologação da Medida Cautelar no sentido de suspender o pregão presencial realizado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde para contratação de empresa de limpeza e conservação de locais e prédios públicos do município. O caso foi analisado na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta segunda-feira (17).

O processo licitatório, no valor estimado de R$ 3.213.000,00 visa a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias de asseio e conservação dos locais e prédios públicos do município.

Uma Representação Externa, interposta no TCE-MT por um dos participantes da licitação, alegou ilegalidade na participação de Cooperativas de Trabalho em licitação que objetiva a contratação de mão de obra terceirizada com habitualidade e subordinação. Para evitar prejuízos aos cofres públicos, o Tribunal de Contas entendeu por suspender a contratação até o julgamento da medida cautelar.

O Ministério Público de Contas, por meio do Procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar ratificou o parecer ministerial durante o julgamento da Medida Cautelar. Com base em diversos entendimentos jurídicos, reforçou que o objeto licitado, ao se referir à prestação de serviços em que haja subordinação entre o obreiro e o contratado, assim como pessoalidade e habitualidade, não poderia comportar a participação de cooperativas de trabalho no certame.

O edital apresenta exigências de controle de jornada, controle das funções e atividades desempenhadas, de supervisão dos serviços prestados, da vedação de que os integrantes das equipes de trabalho, enquanto estiverem a serviço do município, executem serviços para terceiros, o que deixaria evidente a necessidade de subordinação no desempenho da atividades. “Com essas exigências no edital, no termo de referência e na minuta de contrato que constam nos autos, nosso entendimento é que isso significa a necessidade de subordinação do empregado na relação de emprego e na prestação do serviço, impedindo a participação de cooperativas no certame”, explicou o Procurador-geral.

No parecer assinado pelo Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho consta ainda que a prefeitura não teria observado a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que veda a participação de cooperativas de trabalho em licitações que tenham por objeto a contratação desse tipo de mão de obra.

O relator do processo, o Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha acompanhou o parecer do MPC-MT e votou no sentido de homologar a medida cautelar para suspensão do processo licitatório, tendo em vista a probabilidade de graves prejuízos à administração, até o julgamento final da Representação Externa. O voto foi aprovado por unanimidade. O caso deve voltar à julgamento, após o mérito ser analisado.

 

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Deputado defende liberação de microcrédito para pequenas empresas de MT

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Thiago na plenária da AL-MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) propõe que neste momento de avanço da pandemia coronavírus, o governo possa criar junto a agência de fomento ‘Desenvolve MT’ uma linha de crédito para apoio ao pequeno empresário de Mato Grosso.

Junto ao Observatório Socioeconômico, criado na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugere a criação junto à Sedec e Desenvolve MT o crédito acima de 10 mil reais para o pequeno empresário que precisa da ação do Estado neste momento em que as vendas estão diminuindo drasticamente  por conta da epidemia e o isolamento social das pessoas.

“Queremos que o Estado atenda o pequeno vendedor que tem aquela barraca de cachorro-quente, o feirante, vendedor de pastel,  esses que já estão passando por dificuldades financeiras, pois possuem o estoque e não conseguem revender o produtor. Queremos uma carência maior para o pagamento deste crédito, que seria a juros 0%, até o período de 6 meses após passar a pandemia”, disse Thiago Silva.

Silva acredita que essa é a hora do governo estimular a economia estadual com objetivo de diminuir os impactos negativos que as baixas vendas comerciais possam deixar na vida dos pequenos empresários que são os principais prejudicados diante deste atual cenário. Além disso, Thiago defende que recursos federais como o do Fundo Partidário e valores devolvidos no combate a corrupção (Lava Jato) também deva ser aplicado na prevenção do coronavírus em todos os estado

Fonte: ALMT

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PSB descarta prefeitura em Cuiabá e vai focar na eleição de vereadores

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Max Russi, presidente da legenda em Mato Grosso

O deputado estadual Max Russi, presidente do PSB em Mato Grosso, descartou intenção do seu partido em disputar a Prefeitura de Cuiabá na sucessão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e adiantou que apesar de conversações com prováveis pré-candidatos, a definição de quem os socialistas vão apoiar na Capital será dos candidatos à Câmara de Vereadores.

“Em Cuiabá nós não vamos ter candidato a prefeito e vamos focar na eleição de vereadores. Esse será o nosso projeto na Capital”, disse, acrescentando que a escolha de quem terá o apoio do partido na eleição de outubro próximo, será da chapa de vereadores. “Temos que trabalhar escutando a base, que são os candidatos, com o alinhamento do candidato que iremos apoiar um nome para prefeito. Como o PSB não tem projeto para a majoritária na capital, isto poderá facilitar e criar uma boa composição, mais lá na frente, como forma de fortalecer os nossos candidatos”, adiantou.

Apesar de descartar candidatura em Cuiabá, o presidente do partido, que também é primeiro-secretário da Assembleia Legislativa argumenta que o PSB vem com força na disputa de outras prefeituras, como é o caso de Várzea Grande, onde o partido já lançou o nome do empresário Flávio Vargas.

“O Flávio será o nosso candidato a prefeito em Várzea Grande. Chegou há muito tempo no município, chegou para trabalhar na Sadia, construiu sua história. Hoje é um empresário bem sucedido, investe em Várzea Grande e acredita no município”, diz Russi. A ideia do partido também é disputar com candidato a prefeito as eleições de 2020 em Rondonópolis, Cáceres e Alta Floresta.

 

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