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Política MT

MP vê ameaça ao Pantanal e é contra construção de PCHs no rio Cuiabá

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O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, chefe do MP

O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, publicou no final da manhã desta quarta-feira (4), nota pública favorável ao projeto de Lei 671/2021 que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá. O projeto é votado hoje pela Assembleia Legislativa.”

Na nota, o chefe do Ministério Público Estadual destacou que o projeto é importante para a preservação do Pantanal mato-grossense. “O Pantanal oferece serviços ecossistêmicos de regulação, provisão de alimentos para garantia de soberania alimentar para as populações locais e constitui parte integrante da cultura do povo mato-grossense. Ocorre que esse bioma e seus serviços ecossistêmicos se encontram ameaçados por pressões antrópicas, como a construção de hidrelétricas, mineração e conversão de ecossistemas naturais”.

Veja a nota na íntegra:

Tendo em vista notícias veiculadas na mídia no sentido de que lobistas e empresas estariam visitando deputados estaduais para fins de ver rejeitado o Projeto de Lei nº 671/2021, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos, que veda a construção de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal e seu entorno, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, manifesta-se nos seguintes termos:
O Pantanal é a maior planície contínua alagável do mundo. Passa por quatro fases hídricas: de enchimento (quando as chuvas começam), enchente (“cheia”), caracterizada pelo período de águas altas, de vazante (águas começam a baixar) e estiagem (“seca”). A dinâmica das águas, caracterizada pelo ciclo hidrológico anual, do sobe e desce das águas, define o pulso de inundação, principal serviço ecossistêmico de regulação do bioma do Pantanal. Processos ecológicos relacionados à biodiversidade e mesmo serviços ecossistêmicos culturais também estão associados a esse movimento das águas definido pelo pulso de inundação.
A dinâmica das águas do Pantanal constrói lagoas naturais de grande extensão, funções ambientais e singular beleza cênica, chamadas de baías. A existência dessas paisagens resulta da sazonalidade dos níveis de chuva que causam as alagações. Essas baías são ligadas aos rios por meio de centenas de pequenos canais por onde correm as águas, também de forma lenta, chamados de corixos.
O Pantanal oferece serviços ecossistêmicos de regulação, provisão de alimentos para garantia de soberania alimentar para as populações locais e constitui parte integrante da cultura do povo mato-grossense. Ocorre que esse bioma e seus serviços ecossistêmicos se encontram ameaçados por pressões antrópicas, como a construção de hidrelétricas, mineração e conversão de ecossistemas naturais.
Essas obras ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida Pantanal. Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros.
Os usos indevidos dos rios do Pantanal têm causado problemas ambientais de significativas e irreversíveis proporcionalidades, como, por exemplo, a recente seca da Baía de Chacororé. Os efeitos negativos da Usina do Manso sobre o bioma são de conhecimento público e notório.
Além das centenas de estudos produzidos em programas de pós-graduação das universidades localizadas em solo mato-grossense, a Agência Nacional de Águas produziu substancioso estudo técnico em que se constatou que “não vislumbra a possibilidade de serem aprovados empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratório dos peixes, em detrimento da proteção do meio ambiente, seja ele na bacia do rio Cuiabá, seja ele em outros rios da bacia do Alto Paraguai que estejam localizados na ZONA VERMELHA” (conforme laudo pericial juntado nos autos da ACP n.º 1010861-87.2021.8.11.0041).
Além disso, perícia realizada no Pantanal pelo Ministério Público em conjunto com pesquisadores da UNEMAT, UFMT, POLITEC, IBAMA e DEMA concluiu pela inviabilidade ambiental de serem instalados novos empreendimentos geradores de energia elétrica mediante barramento do Rio Cuiabá, confirmando e corroborando as conclusões da Agência Nacional de Águas.
Nesse cenário, o Ministério Público, que possui função institucional de defesa dos interesses sociais indisponíveis, dentre os quais inclui o meio ambiente, tem representado os interesses da proteção ambiental na tentativa de impedir intervenções que afetam o equilíbrio natural deste bioma e, nesse desiderato, manifesta confiar no espírito público dos legisladores mato-grossenses para que o referido PL seja aprovado, impedindo-se novas usinas e pequenas centrais hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.

José Antônio Borges Pereira
Procurador-geral de Justiça

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Com presença de Irajá Lacerda, evento político reúne mais de 500 pessoas em Pontes e Lacerda

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Pré-candidato a deputado federal, Irajá Lacerda, marcou presença no evento de lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do Tenente Coronel Sandro

A noite desta quinta-feira (23) foi marcada por muita emoção em Pontes e Lacerda, região Oeste de Mato Grosso. Com presença do pré-candidato a deputado federal, Irajá Lacerda (PSD), o evento de lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do Tenente Coronel Sandro (sem partido), reuniu mais de 500 pessoas.

“É muito bonito ver tanta gente acreditando no sonho de fazer Mato Grosso ser próspero para todos. Esse evento só reforça o motivo pelo qual nos colocamos a disposição da população e do partido para fazer a diferença”, destacou Irajá.

Em sua fala, o Ten. Cel. Sandro lembrou a importância de não ser omisso e se posicionar diante das necessidades e mudanças que o estado precisa. “Nós podemos fazer mais por nossa região e por Mato Grosso. Sou grato pelo apoio de todos que estão aqui hoje, isso nos dá forças para continuar lutando pela nossa gente. Acredito nesse projeto e estou muito bem acompanhado nessa trajetória que me proponho a trilhar”, destacou o pré-candidato.

Entre os presentes estavam empresários, vereadores, líderes locais e regionais e ex-deputados.

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Deputado critica “fuxico de política” e afirma que pré-candidatura ao Senado “não depende do governador”

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Neri Geller descarta desistência e garante que pré-candidatura está consolidada

O deputado federal Neri Geller reafirmou nesta sexta-feira (24) que sua pré-candidatura ao Senado está consolidada e não depende do apoio do governador Mauro Mendes (UB), mas sim dos partidos que integram  o Movimento Avança Mato Grosso, formado por Progressistas, MDB e PSD, e das centenas de prefeitos e vereadores que o apoiam.

“Estou num grupo consolidado, com o apoio de centenas de prefeitos e vereadores e nosso projeto ao Senado está mais consolidado do que nunca, porque não é um projeto pessoal ou apenas eleitoral, é um projeto para garantir mais avanços para Mato Grosso e os mato-grossenses”, afirmou o pré-candidato.

Neri classificou como “plantações” e “fakenews” as notícias veiculadas por alguns sites sobre a eventual definição da chapa majoritária do governador sem ele, e, ainda, de uma suposta desistência sua da disputa ao Senado.

“Isso é fuxico de política. Não acredito que o governador iria anunciar uma decisão dessas por meio de notas plantadas na imprensa. Tenho uma relação de respeito e companheirismo com o Mauro, e tenho certeza que se ele tivesse tomado alguma decisão sobre a chapa majoritária, com o nosso nome ou de outra pessoa, eu seria comunicado por ele pessoalmente”.

Neri participa da comitiva do governador Mauro Mendes nesta sexta (24) nas cidades de Cáceres e Tangará da Serra.

 

 

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