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Ministério Público MT

MP utiliza técnicas estruturais para melhorar e ampliar saneamento básico

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A 1ª e a 3º Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) emitiram um despacho conjunto em cinco procedimentos extrajudiciais reforçando as desconformidades na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto no município. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou o encaminhamento do documento aos poderes executivo e legislativo municipal, bem como à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso-MT (Ager), à Concessionária Águas de Sorriso e outras entidades interessadas.    

O despacho foi anexado a quatro inquéritos civis e a um Procedimento Administrativo de Fiscalização de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Os promotores de Justiça Élide Manzini de Campos e Márcio Florestan Berestinas determinaram ainda que seja oficiado ao Procon para que encaminhe cópia de todas as reclamações realizadas pelos usuários dos serviços públicos de água e esgoto nos últimos três anos, bem como que seja requisitado ao Município de Sorriso e à Ager que informem quais obrigações contratuais estariam sendo descumpridas pela concessionária e quais sanções e cominações foram aplicadas até o momento.    

O despacho estabelece ainda a realização de reuniões virtuais para discutir o assunto e a criação de um comitê de usuários dos serviços públicos de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Conforme os promotores de Justiça, a oferta dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil merece ser tratada como prioridade pelo Ministério Público, levando em consideração que 48% da população não possuem coleta de esgoto, 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à oferta de água tratada e que cerca do equivalente a 5.650 piscinas olímpicas de esgotos sanitários são despejados de forma inadequada diariamente na natureza.    

A respeito da situação específica em Sorriso, os integrantes do MPMT consideraram que “a existência de variada gama de reclamações formuladas pelos usuários dos serviços públicos de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto denotam a existência de problemas estruturais, multifacetados, de origem multicausal, revestidos de alta conflituosidade, de considerável dose de complexidade, os quais atingem de forma e intensidade distintas inúmeros grupos de interesse, desconformidades essas cuja perpetuação provoca a reiterada violação de direitos dos usuários dos referidos serviços públicos”.    

Eles apontaram que as queixas feitas pelos usuários revelam problemas estruturais como “ausência de oferta do serviço público de esgotamento sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários) pela concessionária” com relação a aproximadamente 68% das unidades consumidoras de Sorriso; ocorrência de reiteradas reclamações sobre falta de fornecimento de água em várias regiões da cidade; desconformidade quanto à cobrança de tarifas de água e esgoto, que dizem respeito principalmente a possíveis falhas no sistema de aferição da quantidade de água fornecida aos usuários e à suposta ocorrência de cobrança de consumo estimado; entre outros.   

Leia aqui o despacho.   
 

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Ministério Público MT

Ministério Público Eleitoral aciona candidatos em Sorriso

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A Promotoria da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso ofereceu representações eleitorais contra três candidatos a prefeito e um candidato a vice-prefeito de Sorriso (a 420km de Cuiabá), por propaganda eleitoral extemporânea. A promotora de Justiça eleitoral Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requereu a concessão de medida liminar para determinar aos representados que cessem toda e qualquer propaganda eleitoral antecipada, notadamente nas redes sociais, com menção à candidatura e seu número, no prazo de 48 horas após notificados. 

Foram representados os candidatos ao cargo de prefeito Municipal de Sorriso Junior Cesar Leite da Silva (Junior Pé no Chão), Ari Genezio Lafin (Ari Lafin) e Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin), e o candidato a vice-prefeito Gerson Luiz Bicego (Professor Gerson). De acordo com a promotora de Justiça eleitoral, o prazo para o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, foi dia 26 de setembro de 2020. Contudo, os candidatos divulgaram vídeos em suas redes sociais anteriormente a essa data. 

Junior Pé no Chão publicou vídeo no Facebook e encaminhou pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, Ari Lafin e seu vice Professor Gerson divulgaram vídeo no Instagram e Facebook, e Xuxu Dal Molin postou vídeo no Facebook e enviou por Whatsapp, todos “com intenção expressa de solicitar apoio e voto”. Para a promotora Maisa Pyrâmides, da análise do material verificou-se a “existência de inequívoca intenção de angariar votos”. Segundo ela, por serem divulgados em redes sociais, os vídeos alcançaram incontáveis eleitores e cidadãos. 

“A intenção de veicular propaganda eleitoral extemporânea está evidente pelas mídias postadas. (…) Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições”, afirmou, destacando que por essa razão os representados devem ser punidos com os rigores da legislação eleitoral.

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Ministério Público MT

Prefeito é preso por suposto crime de corrupção

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O Grupo Operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária  (Naco – Criminal), com auxílio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),  prendeu na manhã desta quarta-feira (30), em uma agência bancária do município de Rondolândia, o prefeito da cidade, Agnaldo Rodrigues de Carvalho.

A ordem de prisão preventiva foi do desembargador Marcos Machado, atendendo ao pedido formulado pelo coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, com base nas provas colhidas em inquérito policial que apura suposto crime de corrupção cometido pelo prefeito e, também, pela ex-secretária de Saúde do município, Katia Monteiro.

Segundo apurado, ambos receberam propina do empresário Nélio de Matos Júnior em contrato celebrado entre a empresa F.M. da S. Santos com a prefeitura de Rondolândia, visando o  fornecimento de serviços de plantão médico. O empresário estaria pagando aos médicos vinculados à empresa um valor menor do previsto no contrato e a diferença ele repassava ao prefeito e à ex-secretária de Saúde.

No mês de agosto, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão policiais do Naco e do Gaeco conseguiram apreender com Nélio de Matos Júnior, uma agenda e  anotações constando a “contabilidade” da propina que era paga, bem como comprovantes de depósitos feitos em contas correntes de terceiros indicados pelo prefeito e pela ex-secretária.

Segundo o delegado Rodrigo Azem, que comanda o Grupo Operacional do Naco, depois de ser apreendido todo esse material o empresário resolveu confessar o esquema criminoso.  “Ele não teve como negar que pagava a propina desde o início do contrato que foi firmado entre a empresa dele e a prefeitura, embora, muita coisa ele deixou de revelar, porém estamos apurando tudo”, afirmou.

Na ocasião em que os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, segundo ele, o prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho fugiu da cidade ao perceber  a movimentação dos policiais em Rondolândia. Na sua casa foram apreendidos não apenas documentos, mas, também armas e munições irregulares.

MOTIVOS DA PRISÃO: De acordo com a ordem judicial, a prisão preventiva ocorrida nesta quarta feira busca garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa, assegurar a  aplicação da lei penal e, também,  por conveniência da instrução criminal.

Segundo o coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, o inquérito policial deverá ser encerrado com a prisão e o interrogatório do prefeito e de outras pessoas envolvidas no esquema. Depois disso,  no prazo máximo de quinze dias, será apresentada a denúncia  criminal contra os envolvidos perante o Tribunal de Justiça.

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