MP pede reconhecimento de dolo em ação contra ex-secretário de Saúde de Cuiabá por rombo de R$ 9,7 milhões

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) requereu nesta quarta-feira (24), o reconhecimento de dolo em uma ação contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Antonio Possas de Carvalho, em relação a uma suposta fraude em licitação envolvendo a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos.

O processo visa responsabilizar os envolvidos por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, além do reconhecimento de nulidade da licitação e do contrato administrativo derivado, movido contra Possas e a empresa, representada por Dirceu Luiz Pedroso Júnior e Lara Cristina Fernandes Ferreira.

Os atos ímprobos atribuídos aos réus se concentram no direcionamento do processo licitatório nº 67.646/2019 – Pregão Presencial nº 005/2019 -, pelo ex-secretário de Saúde em favor da empresa requerida e seus representantes, prejudicando o interesse público.

Segundo a acusação inicial, essa contratação acarretou um prejuízo estimado ao erário municipal no valor de R$ 9.746.000,00, montante posteriormente ajustado no contrato.

Posteriormente, o juiz solicitou que o Ministério Público se manifestasse sobre a presença do elemento subjetivo dolo e a efetiva perda patrimonial relacionada ao dano ao erário.

Para comprovar o dolo, o Ministério Público apontou que Luiz Antônio Possas de Carvalho contrariou uma determinação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para realizar a contratação. A petição inicial foi precisa ao atribuir as condutas conscientes dos réus ao descrever o modo como o direcionamento da licitação foi conduzido pelo ex-secretário, mesmo tendo sido alertado sobre as irregularidades no processo licitatório.

“Diante do exposto, extrai-se da narrativa exordial a inquestionável e deliberada intenção dos réus em manejarem o engendro nela descrito, visando beneficiar a empresa requerida”, diz trecho da manifestação.