Conteúdo/ODOC - O Ministério Público de Mato Grosso apresentou recurso contra a decisão que absolveu o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva das acusações de fraude processual e abuso de autoridade no caso do assassinato do advogado Renato Nery, morto em julho de 2024 em Cuiabá.
Na decisão anterior, o juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal, manteve Alex pronunciado a júri popular apenas pelo homicídio qualificado e por integrar organização criminosa, mas afastou as imputações de fraude e abuso de autoridade, entendendo que a conduta do réu representava autodefesa e que ele não poderia ser responsabilizado por crime de agente público.
No recurso, o MP sustenta que a decisão foi equivocada e que existem provas suficientes para levar Alex a julgamento também por esses crimes conexos. Para os promotores, as ações do réu foram muito além de simples tentativa de se proteger. “A conduta do réu transcendeu em muito a mera tentativa de autodefesa, caracterizando verdadeira maquinação ardilosa destinada a alterar o conjunto probatório e frustrar a persecução penal”, diz o texto da apelação.
Segundo o documento, Alex confessou ter queimado roupas, capacete e celular usados no crime, além de trocar diversas vezes de aparelho para apagar rastros digitais. Ele também teria ocultado a arma em uma chácara. “O próprio réu confirmou em confissão que, após o homicídio, dirigiu-se diretamente para a chácara, onde queimou todas as roupas utilizadas no crime, incluindo calça, blusa, tênis e capacete”, registra o recurso.
O Ministério Público ainda aponta que Alex se beneficiou diretamente da condição de policial militar de Heron Teixeira Pena Vieira, também acusado de participar do crime. “Alex Roberto de Queiroz Silva não apenas tinha conhecimento inequívoco da condição de agente público de Heron, como também se aproveitou diretamente dessa condição para a execução coordenada do homicídio”, afirmam os promotores.
Para os autores do recurso, a impronúncia desses crimes prejudica o julgamento completo do caso pelo Tribunal do Júri. “Os crimes conexos possuem autonomia típica e protegem bens jurídicos distintos do homicídio. A impronúncia dos crimes conexos prejudica a correta apreciação do conjunto probatório pelo júri popular, fragmentando artificialmente o contexto delitivo”, sustentam.
O caso
O advogado Renato Nery, de 72 anos, foi morto com um tiro na cabeça em frente ao seu escritório, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, no dia 5 de julho de 2024. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu horas depois no hospital.
As investigações apontaram como mandantes o casal de empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos, de Primavera do Leste, presos desde maio. O crime estaria relacionado a uma disputa judicial por terras avaliadas em mais de R$ 30 milhões, recebidas por Nery como pagamento de honorários advocatícios após décadas de atuação no caso.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça decidir se Alex responderá a júri popular apenas pelo homicídio qualificado e participação em organização criminosa, ou também pelos crimes de fraude processual e abuso de autoridade.
