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Justiça

MP pede absolvição de 15 denunciados pela queda da Ciclovia Tim Maia

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O Ministério Público (MP) pediu à Justiça a absolvição de 15 réus denunciados pela queda da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, em 2016, que causou duas mortes. Na denúncia foram citadas 16 pessoas, mas uma já morreu. Entre as razões elencadas pela promotora Márcia Colonese Guimarães para a absolvição dos réus, está a imprevisibilidade do acidente, causado por uma forte onda, no dia 21 de abril daquele ano, durante uma ressaca.

“Encerrada a instrução criminal, cumpre ressaltar que os fatos descritos na peça proeminal [introdutória] acusatória, não restaram sobeja e suficientemente comprovados, permissa maxima venia [dada a máxima licença], sendo o caderno probatório constante nos autos em epígrafe inapto a ensejar um decreto condenatório em face dos 15 denunciados, na definitiva e consciente opinio delicti [opinião a respeito do delito] desta signatária”, escreveu a promotora, em pedido assinado no último dia 7 e tornado público nesta quarta-feira (13).

Ao final da peça, baseada nos depoimentos de diversos especialistas em engenharia costeira ao longo do processo, relatando que tratou-se de uma onda de proporções incomuns e gigantescas contra a estrutura da ciclovia, Márcia Colonese pede a absolvição dos réus.

Os réus denunciados pelo MP, que tiveram suas absolvições pedidas, são Marc Bergman, Juliano de Lima, Fabio Lessa Rigueira, Elcio Romão Ribeiro, Ernesto Ferreira Mejido, Fabio Soares de Lima, Marcello José Ferreira de Carvalho, Ioannis Saliveiros Neto, Jorge Alberto Schneider, Fabrício Rocha Souza, Claudio Gomes de Castilho Ribeiro, Luiz Edmundo Andrade Pereira, Nei Araújo Lima, Luiz Otávio Martins Vieira e Walter Teixeira da Silveira. O réu Geraldo Baptista Filho morreu ao longo do processo.

 
Edição: Fernando Fraga

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Justiça

Ações policiais apreendem mais de mil toneladas de drogas em 6 meses

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou hoje (26) que o maior desafio de sua gestão será contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ao assumir o cargo, em 29 de abril deste ano, Mendonça defendeu maior integração entre União, estados e municípios, a valorização dos profissionais da segurança pública e o fortalecimento do Susp, sistema instituído em junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos do setor, nas três esferas administrativas.

Nesta sexta-feira (26), ao participar da divulgação dos resultados das ações de combate às drogas realizadas pelas polícias estaduais e pelas polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) durante o primeiro semestre deste ano, Mendonça voltou a destacar a importância da colaboração e da ação integrada.

“Nosso papel no ministério é sermos agentes de coesão nacional”, disse o ministro, ao se dirigir ao presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Cristiano Barbosa Sampaio, que é, também, o responsável pela pasta no estado do Tocantins.

“Doutor Cristiano, a criminalidade atua em rede. Criemos, portanto, a rede da Segurança Pública Nacional. Os senhores [secretários estaduais] são 27. Nós somos um [ministério]. Estamos na cabeça do sistema para fortalecer, para ajudar ao corpo, e não para mandar. Nosso papel é sermos um instrumento de racionalidade”, acrescentou o ministro.

Além da cooperação entre estados e governo federal, Mendonça defendeu a atuação conjunta das várias forças policiais, deixando de lado quaisquer antagonismos. “As polícias civil não são para competir, no sentido negativo, com as militares e vice-versa, assim, como a PF não existe para competir com as polícias estaduais. Não estamos em um processo de autofagia”,afirmou Mendonça.

O ministro assegurou que a PF tem autonomia total para atuar. “A minha interferência, e a do governo Bolsonaro, é cobrar os resultados que a sociedade espera. Esta é nossa interferência: cobrar resultados, autonomia e responsabilidade. E cobrem de nós apoio, incentivo, capacitação e estrutura.”

Drogas

Os resultados das ações policiais de combate às drogas durante o primeiro semestre do ano foram divulgados hoje, Dia Internacional de Combate às Drogas. Juntas as forças federais e estaduais apreenderam a mais de mil toneladas de drogas nos últimos seis meses.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, só a Polícia Federal apreendeu, nos últimos seis meses, o equivalente a 206 toneladas de maconha e 44 toneladas de cocaína; além de 66 mil comprimidos de ecstasy e mais de 127 mil unidades de metanfetamina. A PF apreendeu também bens avaliados em mais de R$ 24 milhões que estavam em poder de narcotraficantes. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, apreendeu 284 toneladas de maconha e 14 toneladas de cocaína.

Nesse período, as polícias estadyuais apreenderam, conjuntamente, mais de de 762 toneladas de maconha; quase 34 toneladas de cocaína; 8,8 toneladas de pasta base; 3,3 toneladas de crack e cerca de 4 toneladas de skunk. Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o volume apreendido nos estados pode ser um recorde histórico e deve aumentar até o fim do mês, pois, em virtude da data internacional, as ações conjuntas intensificaram-se nesta semana. As forças estaduais apreenderam ainda 14,117 armas, confiscaram a 681 veículos e prenderam a 48.298 pessoas ligadas ao tráfico de drogas.  

Só no âmbito do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia), as apreensões feitas por agentes de segurança pública causaram prejuízo estimado em R$ 680 milhões às organizações criminosas. O programa está em andamento em 11 estados: Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde o começo do ano, já foram arrecadados mais de R$ 8 milhões para os cofres públicos com a venda de itens apreendidos de pessoas e organizações ligadas ao narcotráfico e leiloados com autorização judicial.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

AGU recorre de decisão que determinou uso de máscara ao presidente

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que  determinou ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos, para proteção contra o novo coronavírus (covid-19).

No recurso, a AGU argumenta que o presidente Jair Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal (GDF), que desde abril obriga o uso da máscara, sendo “absolutamente dispensável e desnecessária” que uma decisão judicial obrigue o presidente a fazer uso da proteção.

O órgão argumenta ainda que Bolsonaro deve ser tratado como qualquer cidadão, não podendo ser alvo de uma sanção adicional, além da multa já prevista no decreto do GDF.

Na decisão, assinada na segunda-feira (22), o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, estipulou multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da determinação judicial. O valor é o mesmo da multa prevista pela norma do GDF para quem for flagrado sem a máscara.

Para justificar a decisão, em que atendeu ao pedido de um advogado em ação popular, Borelli disse ter constatado em “inúmeras imagens” disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação do GDF, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.

Edição: Fernando Fraga

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