conecte-se conosco


Geral

MP notifica supermercados de Cuiabá e recomenda medidas de proteção a trabalhadores contra pandemia

Publicado


Órgão notificou cinco redes de supermercado de Cuiabá para que observem medidas de saúde no trabalho [F – Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) começou a notificar na última terça-feira (24), as grandes redes de supermercados da Capital – Supermercado Atacadão S.A., Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra), Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista), SDB Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) e Girus Mercantil de Alimentos Ltda (Supermercados Big Lar) – para recomendar a adoção de medidas preventivas que evitem a contaminação dos trabalhadores pela Covid-19 e a sua disseminação nesses ambientes de trabalho.

As medidas relativas ao cumprimento das recomendações deverão ser informadas ao MPT no prazo de cinco dias. O documento também foi encaminhado ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá (SECC), fim de que a entidade divulgue as orientações para a categoria.

A principal recomendação é desenvolver um plano de contenção e/ou prevenção de infecções, observando o estabelecido pelas autoridades locais. Devem ser adotadas medidas de controle para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho e a propagação do vírus para a população em geral.

Entre as medidas de controle estão a disponibilização de kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, com sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel; proibição da utilização, pelos trabalhadores, de equipamentos dos colegas de trabalho, como fones, aparelhos de telefone, mesas; e higienização das superfícies de toque, como maçanetas, portas, elevadores, bancadas, esteiras e carrinhos de compras, após cada uso, ou, no mínimo, a cada a cada três horas, durante o período de funcionamento.

As empresas também deverão adotar políticas para reduzir o número de clientes que adentram o supermercado simultaneamente, como forma de controlar a aglomeração de pessoas; e realizar a limpeza rápida dos equipamentos de pagamento eletrônico, como máquinas de cartão de crédito e débito, após cada utilização.

Outras medidas são manter à disposição, na entrada do estabelecimento, junto a cada operador de caixa e em lugares estratégicos, álcool em gel 70% para utilização dos clientes e funcionários do local; e disponibilizar máscaras aos trabalhadores que desempenham atividades em padarias, frutarias, açougues e demais setores em que haja manipulação de gêneros alimentícios.

Para manter o distanciamento mínimo 1,5 m entre uma pessoa e outra, as empresas deverão adotar critérios de organização de filas de clientes. Os repositores de mercadorias também precisam manter distância tanto dos clientes quanto entre si, e higienizar as mãos com frequência, em lavatórios apropriados.

Informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção da Covid-19 (novo Coronavírus) devem ser colocadas em local visível aos consumidores e usuários dos serviços.

Profissionais de limpeza

Aos profissionais responsáveis pelas atividades de limpeza e higienização deverão ser fornecidos equipamentos de proteção individual adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação, compreendendo, entre outros, óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica, avental, luvas de borracha e botas impermeáveis.

Grupos de risco

O MPT recomenda também que as empresas, quando da fixação de políticas de afastamento de trabalhadores, priorizem aqueles que integram o grupo de alto risco, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes.

Os estabelecimentos também são orientados a adotar uma política de autocuidado para a identificação de potenciais sinais e sintomas e o posterior isolamento e comunicação de casos suspeitos aos serviços de saúde.

Flexibilizar

O texto propõe, ainda, a flexibilização de jornada sem redução salarial para os trabalhadores que cuidarem de familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus, de modo a obedecerem a quarentena e demais orientações dos serviços de saúde. A flexibilização da jornada também é sugerida para os trabalhadores prejudicados pela paralisação dos serviços de transporte, creches e escolas de crianças.

Em relação à organização dos processos de trabalho para a realização de teletrabalho (ou home office), recomenda-se a adoção de escalas para reduzir o número de trabalhadores por turno. Outra alternativa é flexibilizar os horários de início e fim da jornada para evitar o pico do transporte público.

Atestado

O MPT recomenda às empresas e empregadores que aceitem autodeclarações de seus trabalhadores que estejam com sintomas da Covid-19, mesmo sem atestados médicos, como justificativa para se ausentarem do local do trabalho. De acordo com a texto, a recomendação é uma medida preventiva. O período em que o trabalhador estiver em isolamento ou quarentena em razão do coronavírus será computado como falta justificada, tanto no serviço público quanto em trabalho na iniciativa privada.

As autodeclarações não poderão ser feitas por trabalhadores cujas atividades tenham sido declaradas essenciais para o combate à pandemia por decretos sanitários federais e estaduais, entre eles o Decreto Federal no. 10.282/2020. Mas esses profissionais devem ter atendimento preferencial nos serviços de saúde públicos e das empresas, se apresentarem sintomas.

Eventual declaração falsa, além de configurar os crimes previstos nos artigos 171 (Estelionato) e 299 (Falsidade Ideológica) do Código Penal, sujeitará o empregado às sanções decorrentes do exercício do poder diretivo patronal.

As instruções seguem o teor da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 PGT/Codemat/Conap e da Nota Técnica Conjunta nº 03/2020 PGT/Coordigualdade/Codemat/Conap, bem como da Recomendação Conjunta PGT/Codemat, que indicam as diretrizes a serem observadas nas relações de trabalho por empregadoras e empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública no contexto da pandemia.

 

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Geral

Emanuel amplia toque de recolher e impõe rodízio de veículos e de acesso a bancos, lotéricas e supermercados

Publicado

Toque de recolher começará às 20 horas e atendimento em mercados, bancos e lotéricas será por CPF

Em novas medidas restritivas anunciadas em live na tarde desta quinta-feira (2), cujo decreto será publicado nesta sexta-feira (3), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), além de mudar o horário do toque de recolher, que agora será das 20 horas até às 5 da madrugada, determinou rodízio de veículos na Capital e regras mais duras para bancos, casas lotéricas e supermercados. O novo horário do toque de recolher começa amanhã, dia 3, e segue até 20 de julho.

O toque de recolher, segundo o prefeito, vale para toda a cidade e fica exceto de cumprimento por parte dos hospitais, clínicas veterinárias, odontológicas, atividades médicas de regime de urgência e emergência, funerárias, supermercados, farmácias, bem como profissionais que atuam na área fim da saúde, pastas de fiscalização da prefeitura ou comercialização de medicamentos e alimentos mediante delivery”, disse o gestor. No período do toque de recolher, os serviços de delivery de alimentos só podem funcionar até a meia-noite.

No caso de bancos, casas lotéricas e supermercados, conforme o prefeito, será feito um rodízio para atendimento e a adoção será o último algarismo do CPF de cada cidadão. Além disso, os supermercados, casas lotéricas e distribuidoras de bebida terão que disponibilizar 100% dos seus caixas para atendimento à população. A medida também é para o período de 6 a 20 de junho e a primeira hora de funcionamento tem que ser reservada para idosos e pessoas do grupo de risco

No rodízio de veículos, conforme o decreto 7975, que será publicado no Diário Oficial de amanhã, segundo informou o prefeito, os carros com placas final 1, 3, 5, 7 e 9 poderão trafegar pela cidade somente em dias ímpares. Já as placas com finais 0, 2, 4, 6 e 8 circularão em dias pares. A medida vale somente entre segundas-feiras e sábado, sendo a circulação de veículos liberadas aos domingos e feriados. O rodízio será para o período de 6 a 20 de julho.

Sobre o transporte municipal, o prefeito anunciou o funcionamento do sistema com a totalidade da frota. “O transporte coletivo deve funcionar com medidas severas de segurança, como exemplo, transportar somente passageiros com máscara, higienizar o veículo em todas as paradas no ponto final e só transportar passageiros sentados. Essa observação é importante para a fiscalização”, disse o prefeito.

Confira a lista com as principais medidas do decreto municipal 7.975 de 02 de julho de 2020:

– Art. 1º Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Cuiabá, no período compreendido entre as 20h:00m às 05h:00m, de 03 à 20 de julho de 2020.

  • 1º Excetuam-se da proibição disposta no caput do presente artigo:

I – estabelecimentos hospitalares;

II – clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de urgência e emergência;

III – farmácias e supermercados;

IV – funerárias e serviços relacionados;

V – serviço de segurança pública e privada;

VI – profissionais da área fim da Saúde desde que em efetivo serviço;

VII – servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função;

VIII – comercialização de medicamentos mediante sistema delivery, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

IX – comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery, limitado até as 00h:00m, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

– Art. 2º Fica estabelecido, no período de 06 à 20 de julho de 2020, o rodízio de veículos automotores nas vias públicas do Município de Cuiabá, o qual se dará da seguinte forma:

I – Veículos com placas final 1, 3, 5, 7 e 9 trafegarão nos dias ímpares;

II – Veículos com placas final 0, 2, 4, 6 e 8 trafegarão nos dias pares;

  • 1º O sistema de rodízio disposto no presente artigo não se aplica:

I – aos domingos e feriados;

II – aos veículos oficiais devidamente identificados;

III – Ambulâncias;

IV – Veículos utilizados nos serviços funerários;

V – Veículos utilizados para entrega de produtos via sistema delivery, devidamente identificados;

VI – Veículos utilizados no transporte público coletivo municipal;

VII – aos taxis e veículos utilizados por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, devidamente credenciados e identificados.

  • 2º O não atendimento do disposto no presente artigo, sujeitará os infratores as penalidades previstas na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

– Art. 3º Os servidores públicos municipais deverão exercer as atribuições de suas competências exclusivamente pelo sistema teletrabalho (home office), o qual será definido pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação.

– Art. 4º Ficam suspensos os atendimentos presenciais aos cidadãos nos órgãos públicos municipais, inclusive na Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Parágrafo único. Os órgãos públicos municipais deverão disponibilizar meios eletrônicos e/ou telefônicos para possibilitar o acesso pelos cidadãos aos serviços públicos ofertados.

– Art. 6º Fica estabelecido mecanismo de rodízio para atendimento presencial nas atividades econômicas abaixo relacionadas, no período de 06 à 20 de julho de 2020:

I – Bancos;

II – Lotéricas;

III – Supermercados;

IV – Distribuidoras de bebidas;

  • 1º A sistemática prevista no caput do presente artigo se dará mediante observância do último algarismo do CPF de cada cidadão, como limitador de atendimento nos estabelecimentos em atividade no município.

– Art. 7º As atividades de hotelaria e hospedagem funcionarão mediante a observância de medidas de biossegurança.

  • 1º Fica vedada a utilização de refeitórios e restaurantes nos estabelecimentos de que trata o presente artigo, permitida tão somente a disponibilização de alimentação mediante serviço de quarto.
  • 2º Fica suspenso o funcionamento de motéis localizados no Município de Cuiabá.

– Art. 8º Nos moldes da decisão liminar proferida pelo Juízo da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos da Ação Civil Pública de nº 1015037.66.2020.8.11.0002, fica vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema “delivery”.

– Art. 9º O transporte coletivo municipal que funcionará com a totalidade da frota de ônibus, deverá observar as seguintes medidas de biossegurança:

I – disponibilização de álcool em gel 70% para utilização pelos usuários e funcionários das empresas prestadoras do serviço;

II – uso obrigatório de máscara de proteção, pelos funcionários das empresas prestadoras do serviço, bem como pelos usuários;

III – higienização de todos os veículos utilizados no transporte coletivo municipal em todas as viagens na respectiva parada final;

IV – transporte tão somente de passageiros sentados;

Parágrafo único. Fica determinado que o embarque pelos passageiros nos ônibus do transporte coletivo municipal somente será permitido quando estes portarem o cartão para pagamento da tarifa com saldo suficiente, sendo que a recarga do mesmo deverá ocorrer de forma prévia ao embarque.

 

 

Continue lendo

Geral

Estado pede que MPE notifique 12 cidades a adotarem lockdown devido alto risco de contaminação pela Covid

Publicado


Para estes municípios, recomenda-se lockdown para desacelerar o crescimento de doença

Como forma de auxiliar a conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE) um pedido para que o órgão notifique os prefeitos das cidades que apresentam risco “muito alto” de contaminação pela Covid-19.

A solicitação – encaminhada às Promotorias de Juína e Cáceres –  enfatiza a importância da execução efetiva das medidas restritivas de prevenção do coronavírus nas cidades, contidas no Decreto n° 222, de 12 de junho de 2020.

O pedido de apoio surgiu após o acompanhamento semanal dos indicadores de classificação de risco dos municípios, que são monitorados pela SES e divulgados sempre às segundas e quintas-feiras. Foram considerados os dados do Boletim Informativo n° 108, divulgado no dia 24 de junho de 2020.

De acordo com o documento, a SES detectou um “crescimento significativo” da taxa de contaminação, com “risco muito alto” de disseminação da Covid-19 em 12 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Campo Verde, Cáceres, Matupá e Querência, Pedra Petra, Nossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião.

Para todas essas cidades listadas, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown), nos municípios com ocorrência acelerada de novos casos e com taxa de ocupação dos serviços atingidos níveis críticos”.

Os números negativos, que mostram o crescimento da doença, têm preocupado gestores do Governo do Estado que atuam intensivamente no combate à pandemia da Covid-19. O alto número de infectados tem ocasionado congestionamento nos hospitais da rede estadual. Mesmo com abertura em todo o Estado de dezenas de novos leitos exclusivos para o tratamento da doença, ainda há dificuldades devido ao expressivo crescimento de casos.

Diante da calamidade de saúde provocada pelo coronavírus, a SES busca apoio junto ao MPE, como forma de reforçar – com o auxílio de um órgão de controle – as ações que devem ser adotadas pelos gestores municipais em meio à pandemia.

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana