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Economia

MP investiga empresa de energia que cobrou R$ 17 mil em conta

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A Enel atende 66 municípios da Região Metropolitana do Rio e do interior do estado
Divulgação

A Enel atende 66 municípios da Região Metropolitana do Rio e do interior do estado

O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou 32 inquéritos para apurar reclamações sobre os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica Enel. A maior parte das queixas recebidas pela promotoria é relacionada ao atendimento realizado por meio do call center e presencialmente nos postos da distribuidora. A concessionária atende 66 municípios da Região Metropolitana do Rio e do interior do estado.

Em um dos casos, um cliente da empresa recebeu uma conta de R$ 16.740,29, referente a um mês de consumo. Segundo o usuário do serviço, a média de gasto mensal é de R$ 170. Ele contou que tentou pedir a revisão da fatura, mas foi informado pela empresa de que deveria efetuar o pagamento do boleto.

Ao receber uma conta de luz, José Bonifácio Coelho, de 54 anos, levou um susto. Ele é vendedor ambulante de panos e mora com a mulher, Josefa, em São Gonçalo.

Segundo Ozéas Melo, advogado que está cuidando do caso, o casal recebeu um boleto no valor de R$ 260 e pediu uma revisão para a Enel, já que o valor também era alto. Dias depois, um funcionário da empresa foi até o local, mexeu no medidor e pediu que o cliente assinasse um documento confirmando a visita. A partir disso, começou a dor de cabeça.

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“Logo depois, essa conta de quase R$ 17 mil chegou. E foi no nome do seu José, como se ele fosse o titular da conta que, na verdade, é a esposa dele”, explicou o advogado.

Além do valor alto, o endereço que constava da conta de luz é de um vizinho, o que foi percebido por um atendente, segundo o advogado.

“Eles moram em uma casa simples, e os eletrodomésticos não iam dar conta de um consumo tão alto. Esse é o primeiro ponto. Depois, quando tentamos resolver de forma administrativa, procurando o atendimento da concessionária de energia, um funcionário notou que havia um erro, mas mesmo assim ninguém se prontificou a resolver esse problema. É uma desorganização que quem acaba pagando é o consumidor. Agora, vamos ingressar com uma ação contra a empresa e pedir uma indenização por danos morais”, afirmou Melo.

De acordo com o Ministério Público, a empresa já é alvo de três ações por fornecimento irregular de energia e cláusulas contratuais abusivas. Dessas ações, duas já possuem sentença favorável ao MPRJ, mas aguardam decisões sobre os recursos da Enel.

A promotoria também apura outras insatisfações apontadas pelos consumidores, como falta de manutenção nos postes de energia, com risco de queda; negativas de protocolos de atendimento, aumento abusivo das contas de luz, falta de poda das árvores que entram em contato com as redes elétricas, instalação irregular de cabos de alta voltagem, falta de acesso à segunda via da conta, demora na instalação ou na religação da energia nos imóveis e redes instáveis com oscilação de energia, entre outras queixas.

O MPRJ diz ainda que recebeu relatos de interrupções sistemáticas de energia nas comunidades da Penha, do Bumba e nos bairros Mata Paca, Engenho do Mato e Jardim América, e que essas denúncias também são objetos de apuração desses inquéritos.

Sobre o caso do cliente que recebeu uma conta de quase R$ 17 mil, a Enel Distribuição Rio informou que enviará uma nova equipe ao endereço dele nesta semana para verificar o medidor. A partir dessa visita, o histórico de consumo do cliente será revisto e, se for confirmado um defeito no medidor, as contas do cliente serão corrigidas.

Sobre os inquéritos instaurados pelo Ministério Público, a distribuidora afirmou que tem respondido a todos os ofícios para contribuir com as apurações.

A Enel Rio ressaltou ainda que continuará contribuindo com todos os esclarecimentos e que tem investido na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela empresa. Segundo a companhia, nos últimos três anos, foram investidos mais de R$ 2,6 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1 bilhão foram aplicados apenas em 2021.

A distribuidora informou ainda que registrou avanços nos índices de qualidade medidos pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo dados da concessionária, entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa reduziu em 61% a frequência média das interrupções de energia e em 35% a duração média das interrupções.

A distribuidora acrescentou que, neste ano, executa investimentos que incluem obras estruturais, ações de manutenção, automação da rede utilizando equipamentos telecomandados, aumento da rede construída e ampliações de subestações.

Em relação às ações judiciais, a Enel Rio declarou que se manifestará nos processos sempre que for necessário.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,09 com preocupações sobre China

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A divulgação de dados econômicos fracos sobre a China provocou instabilidade no mercado financeiro de países emergentes. O dólar disparou pela manhã, mas desacelerou ao longo do dia. A bolsa de valores iniciou o dia em baixa, mas reverteu o movimento, impulsionado por ações de varejistas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,092, com alta de R$ 0,018 (+0,35%). A cotação chegou a R$ 5,14 no início das negociações, mas a tensão diminuiu com a entrada de fluxos externos durante a tarde de investidores atraídos pelos juros altos no Brasil, o que permitiu que o câmbio se mantivesse abaixo de R$ 5,10.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,6% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 8,68%.

A volatilidade também afetou o mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.032 pontos, com alta de 0,24%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 1,44%, após a divulgação de que a economia chinesa continuou a desacelerar. No entanto, a melhoria no mercado norte-americano durante a tarde e a alta de ações de setores ligados ao consumo trouxeram o índice para cima.

A política de lockdowns imposta pelo governo chinês para combater a economia de covid-19 fez a economia do país asiático registrar forte desaceleração em julho. Além disso, o prolongamento da crise imobiliária tem afetado a retomada da segunda maior economia do planeta. Problemas econômicos na China afetam países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Por outro lado, fatores ligados à economia doméstica ajudaram a amenizar as notícias vindas da China. A perspectiva de que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) tenha chegado ao fim tem atraído capital externo para o Brasil. Paralelamente, as ações de empresas ligadas ao consumo doméstico passaram a recuperar-se com a expectativa que a Selic comece a cair no próximo ano.

* Com informações da Reuters

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Economia

Justiça suspende licenciamento ambiental de ferrovia em MT e determina que indígenas impactados sejam ouvidos

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De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra ao povo Boe Bororo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo adotem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina. Os órgãos também devem emitir o Termo de Referência Específico para realização do Estudo do Componente Indígena, referente aos impactos da construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, no interior de Mato Grosso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na decisão, o magistrado também ordenou que a empresa Rumo, responsável pelo empreendimento, realize a consulta e o estudo conforme o termo de referência emitido pela Funai e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) não mais emita quaisquer licenças antes da consulta e do atestado de viabilidade da obra pela Funai.

A decisão é fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2022, com o objetivo de assegurar a realização de estudos para avaliação dos efeitos sobre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana e garantir consulta aos povos afetados pela construção da Ferrovia, seguindo as normas internacionais e antes da emissão do licenciamento.

Em sua decisão, o juiz federal Pedro Maradei Neto destacou a falta de consenso entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sinfra/MT) e a Funai quanto a distância do traçado da ferrovia da Terra Indígena Tadarimana. De acordo com o Iphan, a malha ferroviária está a 9.979 metros da TI; já a Sinfra/MT informa que a distância mais próxima da ferrovia e a terra indígena é de 10.579 metros; e por fim, a distância calculada pela Funai é de 12.390 metros. “Não se pode ignorar que a dissonância de tais projeções, feitas por servidores públicos no exercício de suas funções e, portanto, dotadas de presunção e veracidade, geram incertezas quanto à efetiva distância entre o traçado da ferrovia e as terras indígenas em questão, a recomendar, por conseguinte, a atuação da Funai no licenciamento, sobretudo porque ainda que se considere a maior distância apurada (12.390m), ela ainda está próxima dos limites fixados na Portaria”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou ainda que, diante do apelo dos próprios Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina, deve-se reconhecer o direito dos indígenas de participarem de forma plena e efetiva de todo o processo de licenciamento ambiental da ferrovia, por meio da consulta livre, prévia e informada, conforme preconizado pela Convenção 169 da OIT.

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