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MP ingressa com recurso para garantir aplicação de multa a padre por falas homofóbicas contra jornalistas

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O padre Paulo Antônio Müller, que fez comentários sobre um vídeo que dois repórteres da TV Globo, que são casados, postaram em uma rede social, no Dia dos Namorados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de agravo de instrumento contra decisão judicial que indeferiu o pedido de aplicação de multa ao padre Paulo Antônio Muller, acusado de proferir ofensas e manifestações discriminatórias contra a população LGBTQIA+ durante celebração religiosa realizada no município de Tapurah. No recurso, o MPMT também questiona a exclusão da Diocese de Diamantino do polo passivo da ação.

A aplicação da multa, conforme o MPMT, tem caráter essencialmente preventivo. “A tutela inibitória se limita a exigir, apenas, a probabilidade da prática de um ilícito, de sua repetição ou continuação, e a demonstração desse comportamento a alguém, assim, havendo um direito que determina que algo não pode ser feito, somente a mera probabilidade da prática de ato ilícito é suficiente para a aplicação da tutela inibitória, não importando o dano causado”, diz um trecho do recurso.

Em relação à exclusão da Diocese de Diamantino da ação, o MPMT sustenta que a legitimidade passiva se aplica a todos os responsáveis pelos atos que originaram a ação, podendo ser pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, isto é, todos aqueles que de algum modo concorreram para o ato que gerou a ação.

“No caso em tela, de acordo com os fatos apurados no inquérito civil, existe uma nítida relação de preposição entre a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tapurah e a Diocese de Diamantino, divisão da Igreja Católica com regime e vida próprios, sob a autoridade do bispo e ao qual se submete o Padre Antônio Muller”, acrescentou o MPMT.

Afirma ainda que a relação entre o Padre e a Diocese de Diamantino é mais do que de subordinação, pois o líder religioso ordenado “é para os fiéis a própria personificação da Igreja Católica, no qual, em razão do desempenho de tão importante papel, depositam justas expectativas de retidão moral e santidade”.

Para o MPMT, “a Igreja não pode ser indiferente, em especial no plano da responsabilidade civil, aos atos praticados por quem age em seu nome ou em proveito da função religiosa que se lhe atribui, sob pena de trair a confiança que nela própria depositam os fiéis”.

Histórico – A ação foi proposta em 10 de dezembro do ano passado – Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). Consta na ação, que a conduta praticada pelo padre, no dia 13 de junho de 2021, quando proferiu ofensas e manifestações discriminatórias contra os jornalistas Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, configurou ataques contra a população LGBTQIA+. Segundo o MPMT, ele questionou a legitimidade das uniões homoafetivas, deixando, de forma clara, “sua visão extremamente distorcida e preconceituosa acerca do grupo minoritário, caracterizando-se como discurso de ódio”.

Além disso, segundo o MPMT, “Paulo Antônio Muller usou o momento da homilia (sermão) para induzir e incitar os fiéis a fim de que estes também recriminassem a postura dos jornalistas, Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, disseminando verdadeiro discurso de ódio que exorbita a liberdade de expressão e religiosa”.

O MPMT argumenta na ação que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva, em ação indenizatória, entre diocese e padre a ela vinculado, em razão do poder de direção e vigilância. Apresenta ainda decisão do Supremo Tribunal Federal demonstrando que as manifestações religiosas e de pensamento não podem promover discriminação e intolerância, nem incentivar qualquer ação que segregue, exclua ou vulnerabilize a população LGBTQIA+ brasileira.

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Festa de São Pedro terá procissão e concurso de maior comedor de peixe nesta quarta-feira em VG

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Tradicional festa acontece a partir das 8hs no distrito de Bonsucesso [Foto –Secom-VG]

Depois de três anos de espera devido à pandemia de covid-19, a tradicional Festa de São Pedro, no Distrito de Bonsucesso, será retomada nesta quarta-feira (29), em sua 41ª edição. A festa de santo começará às 8 horas com a procissão partindo da residência do Rei da Festa, seguida de café da manhã, missa na Igreja Divino Espírito Santo. No salão paroquial, ocorrerá o café da manhã e o almoço gratuito com mais de duas toneladas de peixe, apresentações culturais e feira de artesanato regional, como as redes de Limpo Grande. A expectativa é de que, em média, 10 mil pessoas prestigiem as comemorações em honra ao santo padroeiro dos pescadores.

As duas toneladas de peixes foram obtidas graças à parceria da comissão organizadora junto à Prefeitura de Várzea Grande, empresários, pescadores, entre outros. No local da peixada, haverá premiação de R$ 500 para a pessoa que comer a maior quantidade de peixe. Haverá ainda concurso de lambadão, com prêmio de R$ 300. A festa será animada com as apresentações do Corpo Musical da Polícia Militar, Sandrinho dos Teclados e bandas Signus, BigSom, Novo Som e ScortSom. A entrada é franca e, no dia do evento, haverá linhas especiais de ônibus partindo do Terminal de Integração André Maggi.

Programação

8h – Procissão saindo da residência do Rei da Festa, na Rua Joaquim leite de Magalhães, s/n, Bonsucesso

9h – Café da manhã no salão paroquial

10h – Missa na Igreja Divino Espírito Santo

12h às 14h – Almoço e apresentações culturais no salão paroquial

 

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Cuiabá é a 2ª capital com menor índice de mortes violentas, afirma Anuário de Segurança

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Estado destinou mais de R$ 274 milhões em obras e ações para reforçar a segurança na capital mato-grossense [Foto – Christiano Antonucci]

Cuiabá é a segunda capital do Brasil com o menor índice de mortes violentas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28) pelo portal G1. Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso fez investimentos de R$ 274 milhões em segurança pública no município.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública define como morte violenta aquelas que resultaram de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia. Cuiabá possui uma taxa de 10,6 mortes a cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de São Paulo, que tem um índice de 7,7.

A posição da capital no ranking é reflexo de R$ 274 milhões em investimentos realizados no setor da segurança pública em Cuiabá nos últimos três anos. Desse montante, R$ 92 milhões são em obras e ações concluídas ou em andamento. Entre esses R$ 92 milhões, R$ 88 milhões é referente apenas a obras e ações concluídas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirma que nunca houve tantos investimentos na história da segurança pública de Mato Grosso. O Estado investiu mais de R$ 621 milhões em recursos ao longo da atual gestão.

“Tudo é planejado e executado seguindo as determinações do governador Mauro Mendes com um único objetivo: dar segurança a toda população mato-grossense”, afirmou o responsável pela pasta.

Outro investimento que se destaca é a construção dos raios 3 e 4 da Penitenciária Central do Estado (PCE), além do raio de segurança máxima que será entregue pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (29). As novas instalações dispõem de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior.

Confira a reportagem do G1 na íntegra:

Macapá tem maior taxa de mortes violentas, e São Paulo, a menor; veja ranking das capitais, segundo Anuário

Capitais das regiões Norte e Nordeste lideram o ranking baseado na taxa de mortes. 21 das 27 cidades tiveram queda no número de casos entre 2020 e 2021. Levantamento do Anuário considera homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia.

Por Clara Velasco, g1

Das 27 capitais do país, 21 tiveram queda no número de mortes violentas entre 2021 e 2020. É o que mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta terça-feira (28).

De forma geral, o país teve uma queda de 6% no número de mortes violentas, que incluem homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia.

Entre as capitais, apenas seis tiveram alta: Manaus (48,9%), Macapá (31,2%), Boa Vista (9,9%), Porto Velho (8,6%), Teresina (9,5%) e Salvador (3,4%). Chama a atenção que, das seis, quatro estão no Norte, única região do país que teve aumento na violência no ano passado (9%).

Como o Monitor da Violência já havia antecipado em fevereiro, alguns fatores estão por trás dos altos índices da região Norte:

Associação do narcotráfico com crimes ambientais, como grilagem, garimpo ilegal e desmatamento
Falta de integração das autoridades estaduais e federais no combate aos crimes na Amazônia Legal
Disputa de territórios entre facções criminosas

A intensificação dos conflitos entre grupos criminosos tem causado o aumento dos casos de violência na região amazônica, como o recente assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.

Mesmo com a diminuição generalizada, a maioria das capitais registrou taxas de mortes violentas mais elevadas que a média nacional, considerando todos os municípios: de 22,3 mortes a cada 100 mil habitantes.

A menor taxa entre as capitais foi registrada por São Paulo: 7,7 mortes por 100 mil habitantes. É a única entre as 27 a ter menos de 10 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Na outra ponta está Macapá, com uma taxa oito vezes maior: 63,2 mortes por 100 mil habitantes.

Veja abaixo o ranking das capitais do país pela taxa (mortes por 100 mil habitantes):

  1. Macapá – 63,2
  2. Salvador – 55,6
  3. Manaus – 52,5
  4. Teresina – 37,0
  5. Boa Vista – 34,8
  6. Fortaleza – 34,3
  7. Recife – 33,1
  8. Porto Velho – 32,4
  9. Maceió – 29,8
  10. Aracaju – 29,4
  11. João Pessoa – 28,1
  12. Natal – 24,0
  13. Rio Branco – 23,1
  14. São Luís – 22,8
  15. Palmas – 22,3
  16. Belém – 22,3
  17. Vitória – 21,1
  18. Porto Alegre – 20,0
  19. Rio de Janeiro – 19,2
  20. Curitiba – 16,7
  21. Goiânia – 16,6
  22. Campo Grande – 15,3
  23. Distrito Federal – 11,2
  24. Florianópolis – 10,8
  25. Belo Horizonte – 10,8
  26. Cuiabá – 10,6
  27. São Paulo – 7,7
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