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Economia

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

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O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

 Presidente da República, Jair Bolsonaro durante execução do Hino Nacional Brasileiro.

Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos, foi lançado na segunda-feira, no Palácio do Planalto – Isac Nóbrega/PR

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

 
 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia
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Com R$ 10 milhões em investimentos, Governo lança o maior programa de incentivo à Agricultura Familiar de MT

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O Programa é uma grande ação desenvolvida pelo Governo do Estado de Mato Grosso e visa implementar uma série de ações e projetos para o fortalecimento e avanço do produtor no campo

O Governo do Estado de Mato Grosso lançou na sexta-feira (13) o programa ‘Mato Grosso Produtivo’, maior programa de incentivo à agricultura familiar do Estado. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e reuniu centenas de convidados entre senadores, deputados federais e estaduais, secretários de estado, prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, cooperativas, associações, produtores familiares, e parceiros do setor produtivo.

O MT Produtivo é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para fortalecer o produtor no campo. O programa abrange uma série de iniciativas para o fomento das principais cadeias produtivas no Estado, com destaque para o café, cacau, leite, mel,  frutas como banana, limão e Maracujá, atividades como piscicultura, extrativismo da castanha do Brasil, produção de flores tropicais, a implantação de hortas escolares em escolas estaduais do campo, a piscicultura, a execução de programas vitais como o acesso à água e irrigação, a destinação de insumos e a entrega de patrulhas agrícolas, para aumentar a produção no campo por meio da mecanização do trabalho.

Entre a entrega de equipamentos agrícolas, assinatura de convênios e a contratação de novos serviços foram firmados mais de R$ 10 milhões em investimentos na primeira fase do programa. Foram entregues mais de R$ 2,6 milhões em equipamentos, totalizando 16 patrulhas mecanizadas e três picapes, que passam a beneficiar 18 municípios: Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Castanheira, Glória D’Oeste, Juína, Juscimeira, Nobres, Nova Olímpia, Ribeirão Cascalheira, Salto do Céu, Santo Afonso, Tabaporã e Tangará da Serra. Além disso foi assinada ordem de fornecimento para a entrega de uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 394,5 mil para o município de Torixoréu. 

“Com muita transparência e determinação, estamos construindo um novo rumo para Mato Grosso, e tenho certeza de que estamos no caminho certo. O secretário da Seaf Silvano está de parabéns. Em tão pouco tempo de gestão já podemos atestar os avanços vividos pela Agricultura Familiar em nosso Estado. Tivemos a Lei do Susaf que passou a garantir que o produtor faça sua venda em todo o estado, e não apenas em seu município; temos a inclusão no Proder [Programa de Desenvolvimento Rural] de itens importantes para a produção familiar; lançamos hoje a nota fiscal eletrônica em que o produtor não precisará mais percorrer grandes distancias para retirar sua nota fiscal, o que certamente vai otimizar os resultados do trabalhador, entre uma série de outras ações eficientes para o fortalecimento da nossa agricultura”, comemorou o governador Mauro Mendes, ao anunciar ainda a liquidação até o final de dezembro, de todos os convênios no valor máximo de R$ 300 mil. A decisão beneficiará 65 municípios.   

O secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral frisou a importância da parceria e do comprometimento do Governo do Estado para o lançamento do Programa ‘Mato Grosso Produtivo’. “Preciso destacar a competência e o comprometimento dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, responsáveis por estarmos aqui hoje. Quero agradecer a parceria da Assembleia Legislativa que nunca se refutou a nos atender e principalmente, a atender os interesses da agricultura familiar; as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, de Fazenda, ao Indea, a Associação Mato-grossense dos Municípios [AMM]; a Bancada Federal que já assegurou mais de R$ 40 milhões para a agricultura familiar em 2020, e tantos outros parceiros”, concluiu Silvano Amaral, que disse ao governador Mauro Mendes que a Seaf tem capacidade de gestão e está pronta para avançar.

 

 A bacia leiteira do Estado também recebeu reforço. Foram autorizadas a contratação de mais de R$ 2,5 milhões em serviços e produtos para o fomento da produção de leite. As ações serão executadas pelo Programa MT Produtivo – Leite, que prevê a aquisição de 128 resfriadores de 1.000 litros, a aquisição de 10.000 doses de sêmem e 1.000 embriões para o melhoramento genético do rebanho leiteiro, como também, a implantação de cinco Unidades de Referência Tecnológica (URTs) que terão o papel de vitrine para o incentivo dos produtores.

No Programa MT Produtivo – Cacau serão investidos inicialmente R$ 574 mil em convênios com as prefeituras de Alta Floresta, Colniza, Juína e Rondolândia para a aquisição e produção de 300 mil mudas de cacau clonal. As mudas serão disponibilizadas para a implantação de 195 Unidades Demonstrativas, beneficiando os municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Carlinda, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena, Nova Monte Verde, Novo Mundo, Paranaíta, Rondolândia e Terra Nova do Norte.

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Rondônia, para a execução de projetos voltados ao desenvolvimento, revitalização e pesquisa para a garantia de cultivares mais produtivos e resistentes.  

Com o Programa MT Produtivo – Café, a meta é disponibilizar 500 mil mudas de café clonal para a implantação de 125 unidades demonstrativas. O objetivo é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. Hoje, Mato Grosso está entre os 10 maiores produtores do país, produzindo cerca de 121,5 mil sacas de café, em uma área de 8,5 mil hectares. A proposta do programa é garantir o incremento de 10,5 mil novas sacas de café. O Programa é desenvolvido pela Seaf e Empaer, em parceria com os municípios, e tem entre suas metas a revitalização e expansão da Cafeicultura em Mato Grosso.

Entre os diferenciais do Programa MT Produtivo – Café, está o plantio de 10 hectares de café clonal na Aldeia Paresí Chapada Azul, em Campo Novo do Parecis. A cacique Dejanira Quezo, que também prestigiou o lançamento do Mato Grosso Produtivo, é a responsável por inovar os moldes de produção tradicional indígena, e está despertando o interesse de outras etnias na produção do grão. A aldeia já recebeu as primeiras 40 mil estacas de café clonal que darão início a produção das mudas e à consolidação da lavoura.

 

O Termo de Cooperação Técnica no valor de R$ 140 mil foi assinado entre a Seaf, Empaer e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a execução do Programa MT Produtivo – Hortas Escolares. A expectativa é envolver mais de 17 mil pessoas entre alunos, professores, funcionários das unidades escolares e da comunidade na produção de verduras, legumes e hortaliças em Escolas Estaduais do Campo. O recurso beneficiará 41 escolas, em 16 municípios: Acorizal, Água Boa, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto dos Gaúchos, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. 

Participaram do lançamento do ‘Mato Grosso Produtivo’, o senador Jayme Campos, os deputados federais Carlos Bezerra, Juarez Costa e Rosa Neide Sandes, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho, os deputados estaduais Thiago Silva, Valmir Moretto, Nininho, Valdir Barranco, Dilmar Dal Bosco, Dr. João, Paulo Araújo, Dr. Gimenez, Dr. Eugênio, Max Russi, Saturnino Masson, os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Tadeu Mocelin; o presidente da Empaer, Renaldo Loffi; a secretária adjunta de Relacionamento com o Contribuinte da Sefaz, Maria Célia de Oliveira Pereira; a cacique Paresí Dejanira Quezo; o superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira nos Estados de Rondônia e Mato Grosso, João Batista Nogueira; o chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril de Sinop, Austerclínio Lopes; o representante da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Manoel Costa; os ex-deputados federais Fábio Garcia e Júlio Campos; o ex-deputado estadual José Domingos Fraga, e os prefeitos e secretários de Agricultura dos municípios de Alta Floresta, Colniza, Tabaporã, Santo Afonso, Nova Marilândia, Alto Araguaia, Barra do Bugres, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Curvelândia, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Olímpia, Sorriso, Juína, Poconé, Nobres, Nova Santa Helena, Nortelândia, Ribeirão Cascalheira e Juscimeira, entre vereadores, produtores familiares, e outros convidados.

 

 

 

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Economia

Nota Cuiabana distribui R$ 250 mil em prêmios na Edição Especial de Natal nesta segunda-feira

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Nota Cuiabana distribui R$ 250 mil em prêmios na Edição Especial de Natal nesta segunda-feira

O  prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta segunda-feira (16), as premiações referentes à Nota Cuiabana 2019, Edição Especial de Natal. A solenidade será às 14h no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá.

Para essa última entrega, o 1º colocado levará para casa um prêmio no valor de R$ 150 mil. Já o 2º, a bonificação será de R$ 50 mil,  para o 3º será de 30 mil e mais 12 prêmios de R$ 2 mil. “A principal proposta é que a cada ano as pessoas criem o hábito de solicitar a nota fiscal e com isso aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no Município”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Pôssas de Carvalho.

Durante o ano, outras duas edições da Nota Cuiabana Premiada foram realizadas, sendo uma da Edição “Nota Cuiabana Especial Cuiabá 300 Anos”, com 15 sorteios. O primeiro colocado recebeu um prêmio no valor de R$ 170 mil, o 2º de R$ 60 mil, o 3º de 40 mil e mais 12 prêmios de R$ 3 mil. A outra edição foi em comemoração ao Dia dos Pais, sendo que o 1º colocado recebeu um prêmio no valor de R$ 50 mil, o 2º de R$ 20 mil, o 3º de 10 mil e mais 12 prêmios de R$ 1 mil.

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Presente na Capital desde 2013, a iniciativa é um forte instrumento na luta contra a sonegação de impostos e na garantia da conformidade de todas as atividades prestadas pela Prefeitura ao munícipe.

A Nota Cuiabana pode ser solicitada mediante a prestação de serviços como salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, academias, estacionamentos, entre outros.

Os premiados têm até 60 dias para resgatar seu prêmio.

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