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Justiça

MP e Polícia Civil do Rio fazem operação contra desvio de cargas

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio deflagraram, hoje (14/), a segunda fase da Operação Resina para desarticular uma associação criminosa especializada em desvio de cargas. Os agentes da 61ª DP (Xerém) e da 105ª DP (Petrópolis), estão nas ruas com o apoio de unidades do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB), do Departamento Geral de Polícia do Interior (DGPI).

De acordo com a Sepol, o foco principal desta fase é o combate ao crime de receptação de ferro, alumínio e aço. Ao todo serão cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e em residências nos bairros Sepetiba, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba, na zona oeste do Rio; Icaraí, em Niterói; na região metropolitana, no município de Rio Claro, na região do médio Paraíba; e no estado de São Paulo, com apoio da Polícia Civil paulista.

Segundo o MPRJ, o foco das buscas em São Paulo é referente a um empresário suspeito de receptar toneladas de resina desviadas da empresa CPR Indústria de Comércio e Plástico. As equipes fazem diligências nos bairros do Claret e na Rodovia Washington Luís, em Rio Claro.

Os agentes informaram que dois dias antes da primeira fase da Operação Resina, no último dia 1º, os investigados denunciaram falsamente na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes),na zona oeste do Rio, um roubo de carga de vergalhão, que teria ocorrido na divisa do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com Petrópolis, na região serrana do Rio.

Conforme a Sepol, a investigação indicou que se tratava de uma farsa e a carga de aço, avaliada em R$ 150 mil, foi destinada a empresários da zona oeste do Rio de Janeiro. “Os agentes apuraram, ainda, que os acusados também estão envolvidos em dezenas de fraudes relacionadas a aço, alumínio e ferro”, informou.

O MP afirmou que esses empresários da zona oeste estão envolvidos em dezenas de outras fraudes relacionadas a aço, alumínio e ferro, resultando em prejuízo ao setor avaliado em R$ 2 milhões. “A amplitude da investigação possibilitou identificar ao menos duas dezenas de roubos que não ocorreram, ocasionando super notificação dos indicadores de roubo de carga”, destacou o MP.

Para os policiais, os criminosos escolhiam os alvos em várias plataformas de anúncios de frete pela internet. Na sequência, depois de serem contratados pelas empresas, eles desviavam a carga diretamente para os empresários investigados. “Uma das formas de atuar da associação criminosa funcionava do seguinte modo: empresas publicavam cargas e fretes em uma plataforma online de transporte rodoviário de carga, enquanto os motoristas procuravam fretes compatíveis com seus veículos”, relatou a secretaria.

As investigações indicaram também que após a negociação do frete e o carregamento do caminhão, outro motorista assumia a direção e desviava a carga para os receptadores. “O primeiro motorista ficava responsável por comparecer em sede policial para realizar um registro de ocorrência, afirmando que teria sido roubado”, revelou o MPRJ.

Edição: Valéria Aguiar

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Justiça

TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (1º) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022. 

Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição. 

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.     

“Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, afirmou. 

O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. 

Navarro informou que, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. 

“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse. 

Outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades serão os próximos a serem assinados. 

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Em 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal. 

Além de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. 

Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal.

Após o julgamento, o partido fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica. 

Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE. 

Fundo 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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