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MP e Governo irão discutir adequações na proposta de aumento de alíquota da previdência de Mato Grosso

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Proposta aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%

O procurador-geral de Justiça do Estado e conselheiro do Mato Grosso Previdência (MTPrev), José Antônio Borges Pereira, votou no início da semana a favor da aprovação do texto apresentado pelo Governo do Estado que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, incluindo aposentados e pensionista, de 11% para 14%.

Ele adiantou que na próxima segunda-feira (16), haverá nova reunião com  o Governo do Estado para discutir detalhes da proposta da nova previdência estadual. “Na próxima segunda-feira (16) daremos prosseguimento à reunião para discutir pontos como idade mínima das aposentadorias, regras de transição e outras disposições transitórias da Constituição Estadual em consonância à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro”, disse.

Na opinião do procurador-geral, a reunião é necessária para algumas adequações à proposta sejam discutidas e que a reforma se trona necessária par que os servidores e pensionistas dos Poderes continuem recebendo seus proventos.

Em 2022 o número de aposentados em Mato Grosso será o mesmo de servidores públicos, então temos um déficit muito grande, tem que fazer isso e não há outra saída, aumentar o patronal, o nosso hoje está em 11%, nós só precisamos de um prazo para chegar ao patronal de 28%, para tentar manter um equilíbrio. É uma questão necessária para que o Estado funcione e os aposentados recebam”, comentou.

O chefe do MP afirmou ainda que o plano de custeio, a ser elaborado até julho de 2020, também estará na pauta na reunião de segunda-feira. “Esse plano de custeio também se tornará lei complementar e terá prazo de 35 anos. Teremos que demonstrar efetivamente e com seriedade como o sistema previdenciário estadual se manterá, essa é a nossa grande responsabilidade. Hoje o Ministério Público ainda se auto-sustenta com o que tem. Mas, mesmo assim, por uma exigência legal e até por necessidade, vamos nos debruçar para buscar recursos de modo que o plano de custeio seja exequível”, destacou.

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Política MT

Deputado assegura redução nos valores das licenças ambientais para segmentos produtivos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de reduzir os valores cobrados nas taxas para expedição de licença ambiental, em benefício de diversos segmentos produtivos em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero esteve à frente da elaboração de quatro emendas na Lei nº11.179 de 2020, na condição de membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa.

Na primeira emenda, voltada ao fortalecimento da bovinocultura e suinocultura, foi limitado em até 200 UPF/MT – Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – os valores das taxas referentes às licenças produtivas destes dois segmentos que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“No projeto original, os valores das taxas cobradas eram de até 300 UPF/MT. Apresentamos essa emenda para reduzir o impacto das taxas na produtividade destes dois importantes segmentos que são responsáveis pela geração de milhares de empregos e pela exportação de boa parte da carne produzida no nosso país. É preciso desonerar para garantir mais produtividade”, pontuou Silvio Fávero.

Na emenda modificativa 02, também foi limitado até 200 UPF/MT os valores das taxas referentes às licenças produtivas para o setor de aquicultura (destaque para psicultura) e avicultura (destaque para abate de frangos). Essa ação teve por objetivo reduzir o custo da produção e garantir maior viabilidade a estes segmentos produtivos, sendo que no projeto original as taxas estavam previstas para pagamento em até 300 UPF/MT.

Já na emenda 03, também por iniciativa do deputado Silvio Fávero, buscou-se fomentar as atividades energéticas impactando também positivamente na metodologia para cobranças das taxas para licenciamento ambiental, cadastro e regularizações ambientais, com destaque para as usinas hidrelétricas.

Na mesma Lei nº11.179/20, conta ainda a emenda 05 que atende a reivindicação da categoria de empresas que possuem frota com mais de 100 caminhões com nível de poluição definido como pequeno, buscando alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença na classificação genérica para atividades não específicas enquadradas como “excepcional”.

“Podem parecer pequenos ajustes, mas no final das contas, na balança orçamentária dos diversos segmentos produtivos, fazem grande diferença, fomentando mais investimentos em produtividade e na geração de emprego e renda”, pontuou o parlamentar, articulador destas emendas na Comissão de Meio Ambiente.

 

Fonte: ALMT

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João Batista confirma projeto de agricultura em nova penitenciária de VG

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), lançou, no Dia do Agricultor (último dia 28), seu apoio ao projeto da oficina de hortifruti, que será instalada no novo complexo penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

A iniciativa, que conta com mão de obra dos reeducandos, abrange uma área de 1800 m² e irá produzir diversos tipos de frutas e hortaliças folhosas. De acordo com o vice-presidente do sindicato que representa os servidores da Empaer, Gilmar Brunetto, o Gauchinho, a proposta inicial é capacitar os presos, dando a eles a oportunidade de obter uma nova fonte renda. “O preso que sair daqui terá a oportunidade de produzir e comercializar o seu produto, se não for para vendê-lo, que seja para o seu próprio consumo”, disse Gauchinho.

João Batista, que é policial penal de carreira, conta que os administradores das unidades fazem o seu melhor, mesmo quando não há resposta efetiva por parte Governo do Estado, fato que os leva a buscar outros tipos de parcerias. “A sorte é que podemos contar com segmentos como a Empaer, que fornece assistência e orientação aos nossos servidores, assim como a capacitação necessária para os presos”, disse o parlamentar.

O deputado disse ainda que irá buscar todos os recursos necessários dentro do parlamento, para que a unidade tenha a estrutura física de segurança adequada. “É preciso lembrar que o presídio ainda não possui um muro de contenção. Estou trabalhando para que os nossos policiais penais possam trabalhar com segurança, para isso, é necessário que o governador atenda as nossas demandas. Quero oferecer segurança para os nossos agentes e ocupação para os presos de Mato Grosso, para que assim eles possam contribuir com algo útil para a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT

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