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MP e Governo irão discutir adequações na proposta de aumento de alíquota da previdência de Mato Grosso

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Proposta aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%

O procurador-geral de Justiça do Estado e conselheiro do Mato Grosso Previdência (MTPrev), José Antônio Borges Pereira, votou no início da semana a favor da aprovação do texto apresentado pelo Governo do Estado que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, incluindo aposentados e pensionista, de 11% para 14%.

Ele adiantou que na próxima segunda-feira (16), haverá nova reunião com  o Governo do Estado para discutir detalhes da proposta da nova previdência estadual. “Na próxima segunda-feira (16) daremos prosseguimento à reunião para discutir pontos como idade mínima das aposentadorias, regras de transição e outras disposições transitórias da Constituição Estadual em consonância à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro”, disse.

Na opinião do procurador-geral, a reunião é necessária para algumas adequações à proposta sejam discutidas e que a reforma se trona necessária par que os servidores e pensionistas dos Poderes continuem recebendo seus proventos.

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Em 2022 o número de aposentados em Mato Grosso será o mesmo de servidores públicos, então temos um déficit muito grande, tem que fazer isso e não há outra saída, aumentar o patronal, o nosso hoje está em 11%, nós só precisamos de um prazo para chegar ao patronal de 28%, para tentar manter um equilíbrio. É uma questão necessária para que o Estado funcione e os aposentados recebam”, comentou.

O chefe do MP afirmou ainda que o plano de custeio, a ser elaborado até julho de 2020, também estará na pauta na reunião de segunda-feira. “Esse plano de custeio também se tornará lei complementar e terá prazo de 35 anos. Teremos que demonstrar efetivamente e com seriedade como o sistema previdenciário estadual se manterá, essa é a nossa grande responsabilidade. Hoje o Ministério Público ainda se auto-sustenta com o que tem. Mas, mesmo assim, por uma exigência legal e até por necessidade, vamos nos debruçar para buscar recursos de modo que o plano de custeio seja exequível”, destacou.

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Justiça bloqueia R$ 2,2 milhões de procurador, esposa e empresa por propina recebida de empresas de ônibus

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Chico Lima teria recebido propina para atrasar licitação do transporte intermunicipal

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Cível e Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de bens do procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, de sua esposa Carla Maria Lima e da empresa Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda., de propriedade de Francisco Gomes Neto, filho de Chico Lima. A ação investiga danos causados ao Estado em razão do atraso na licitação do transporte intermunicipal, mediante pagamento de propina, durante o governo Silval Barbosa.

A decisão é de 20 de dezembro e resultou em um total de R$ 2,2 milhões bloqueados da família Lima, sendo: R$ 640 mil de Chico Lima, R$ 324 mil de sua esposa e R$ 1,241 milhão da empresa Pro Nefro. Conforme denúncia do MPE, os valores recebidos referem-se à propina recebida de empresários do setor de transporte intermunicipal entre 2014 e 2015

As investigações ganharam força após a delação premiada do o ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter recebido propina para editar um decreto, em 2014, que na prática inviabilizava a licitação do setor, já que o Governo teria que cumprir um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 com o MP, que obrigava o poder público a fazer a licitação até março de 2010.

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A concorrência pública foi lançada em 2012 e partir daí as empresas que operavam sem licitação passaram a entrar com medidas judiciais contra o procedimento.

De acordo com o MP, houve pagamento indevido ao então governador, Silval Barbosa, para que o decreto fosse editado. A negociata teria sido de R$ 6 milhões pagos pelo Grupo Verde com articulação de Chico Lima e Júlio Cesar de Lima, que era presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat).

Sem bloqueio

Na mesma decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques negou o bloqueio de R$ 162 milhões de empresários e empresas de ônibus, também denunciadas pelo MPE.

São elas: Verde Transporte (R$ 75.144.009,60), Viação Sol Nascente (R$ 1.397.725,46), Viação Eldorado (R$ 28.738.955), Empresa de Transportes Andorinha (R$ 8.862.855,15), Expresso Rubi (R$ 18.308.623,73), Transportes Jaó (R$ 7.087.250,87), Viação São Luiz (R$ 597.075,83), Viação Xavante (R$ 13.986.227,57), Rápido Chapadense (R$ 2.435.993) e Orion Turismo (R$ 4.735.518,51).

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Prefeito defende coalizão de partidos de esquerda para disputa da eleição suplementar ao Senado

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Para Zé do Pátio, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa aos “barões do agro”

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), presidente estadual do partido, está defendendo a coalizão das forças de esquerda em Mato Grosso para definir um nome único para a disputa da eleição suplementar ao Senado da República, prevista para este ano, com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral pela prática de caixa 2 durante o período de pré-campanha e abuso de poder econômico.

Conforme Zé do Pátio, por se tratar de um pleito atípico, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa, que venha para enfrentar os barões do agronegócio. Na visão do prefeito de Rondonópolis, a eleição do Senado vai se caracterizar numa disputa nacional e não apenas de cunho regional.

“Está havendo uma nova realidade política se formando no Estado e no País, e o momento é de definição, de escolha de lado em que cada partido e grupo estará. Não existe hoje mais espaço para se ficar em cima do muro”, observa o prefeito.

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Para o prefeito de Rondonópolis, um dos líderes da coalizão que reúne pelo menos sete partidos, a oposição deve lançar um candidato representativo e com visibilidade eleitoral para ganhar o pleito. O prefeito entende que a eleição suplementar será preparatória para as eleições municipais. Daí – adianta – a necessidade de a oposição marchar unida.

Apesar das discussões estarem incipientes, o prefeito alerta para a necessidade de que se tenha uma definição o mais rápido possível sobre o assunto. No comando da Prefeitura de Rondonópolis, o prefeito Zé do Pátio é bastante conhecido pelo seu perfil populista. Para a disputa do Senado, a ideia, conforme o prefeito, é avaliar perfis e fazer pesquisas para escolher um nome com chance de êxito nas urnas.

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